Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), desembargador José Nascimento Araújo, faz uma análise da atual situação do mundo do trabalho brasileiro em relação a outros países da América Latina e do mundo
Nascimento Araújo foi palestrante na noite de quinta-feira, 21, durante evento “À Esquerda da Praça”, realizado na Praça São Salvador, em Laranjeiras, Zona Sul do Rio, pelo coletivo de mesmo nome. “À Esquerda da Praça” nasceu da iniciativa de pessoas que, preocupadas com as ameaças ao Estado Democrático de Direito, à legalidade e à estabilidade democrática.
Nascimento Araújo abordou a história de reformas trabalhistas em países distintos, a exemplo da implementada na Espanha. Segundo ele, a ideia de reforma não foi pensar no Brasil, foi pensar no tempo de trabalho, que diz respeito à jornada tempo-parcial; à jornada intermitente; ao contrato de trabalho de tamanha perversidade como planejamento de governo; o teletrabalho enfatizado sem controle de jornada e seus impactos na rotina do trabalhador. “Os franceses sabem que sem a lei de desconexão seremos escravos também no teletrabalho. Eles proíbem e-mail, Whatsapp e ligações sem limites após horário determinado por lei”, afirmou o corregedor do TRT1.
O desembargador do TRT1 também tratou da questão de Terceirização, dando exemplos de contratação por colégios, de empresas de cursos de Inglês que dariam aulas sem necessidade de contratação direta. “A terceirização da atividade-fim é de uma estupidez absurda”, enfatizou Nascimento Araújo.
Para ele não há um dia sem que um juiz do Trabalho julgue ações por danos como assédio moral e sexual, “ou seja, tudo que diz respeito ao bem-estar do trabalhador e felicidade anda sendo violado”. Segundo ele, “cada vez mais os psicanalistas abrem congressos tratando de eixos éticos”. O desembargador abordou, também, sobre a fixação das reparações relativas aos danos sofridos pelos trabalhadores: “as conquistas históricas foram sendo perdidas. A reforma é perversa e foi encomendada para atacar todos os pontos que garantiam direitos da classe trabalhadora”.
Texto e fotos: Mônica Santana, diretora do Sisejufe