Entre os dias 4 e 6 de agosto da Reunião Ampliada no Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), em Brasília, ficou definida a mobilização e o calendário de luta contra a retirada de direitos. Dentre as ações aprovadas, está o indicativo de greve geral de 24 ou 48 horas para o mês de setembro.
A proposta apresentada prevê ainda a construção de mobilizações a partir dos estados, com convocações de assembleias por categorias e reuniões ampliadas entre os funcionários públicos das três esferas de Poder, com vistas à revogação da PEC do Teto dos Gastos Públicos, da Reforma Trabalhista, da Terceirização e o enfrentamento contra a Reforma Previdenciária.
Acompanhe abaixo a íntegra das propostas aprovadas na reunião, tidas como
Encaminhamentos:
- A) Criar calendário de mobilização e luta a partir das datas de luta das entidades:
– 11 de agosto – Dia Nacional em Defesa da Educação Pública
– 16 de agosto – Fenasps
– Dia Nacional de Lutas contra a Terceirização e extinção das zonas eleitorais;
– Dia Nacional de Lutas em Defesa da Saúde e da Previdência Pública e contra o desmonte do serviço público.
- B) Construir mobilização a partir dos estados com convocação de assembleias por categoria, reuniões ampliadas entre os funcionários públicos das três esferas (agosto e setembro).
Construir dias de luta nos estados para ampliar a mobilização com a seguinte pauta:
– revogação da EC 95;
– revogação da Reforma Trabalhista;
– revogação da Terceirização;
– barrar a contrarreforma da Previdência;
– barrar o PDV;
– pelo arquivamento do PL 248/2008 e do PL 116/2017.
- C) Organizar fórum dos servidores nos estados;
– convocar reunião ampliada nos estados entre funcionalismo público das três esferas, movimentos sociais, centrais sindicais, movimento estudantil, categorias em luta (campanha salarial etc) para construir atividades, debates e ações nas ruas;
- D) Indicativo de greve ou paralisação do funcionalismo público junto com a greve dos metalúrgicos em meados de setembro.
- E) Construir os seguintes materiais:
– jornal nacional para defesa dos serviços públicos e dos direitos sociais demonstrando os ataques para ser panfletado nas categorias e junto à população (setembro);
– panfleto contra o PDV, as mudanças na licença não remunerada e na avaliação de desempenho (agosto).
- F) Construir Dia Nacional de Luta em Brasília, quando houver votação da Reforma da Previdência.
- G) Elaborar nova carta para as centrais reafirmando a necessidade de construção de uma nova Greve Geral no segundo semestre de 2017.
- H) Luta pela Auditoria da dívida pública com participação popular:
– auditoria nos estados e municípios;
– apoio das entidades para divulgar folheto que aponta esquema financeiro fraudulento, disponível AQUI;
– participar do trabalho parlamentar que está sendo organizado pela auditoria cidadã da dívida para alertar parlamentares sobre o que está por trás dos projetos que visam aprovar esse esquema fraudulento;
– apoio das assessorias de comunicação das entidades para elaboração de materiais que ajudem a divulgar esse esquema financeiro e seus riscos para os servidores públicos;
– apoio para realização de vídeo explicativo semelhante a Anfip sobre a reforma da previdência.
Outras Medidas
– lutar contra as privatizações;
– mobilizar para audiência pública sobre o PL de insuficiência de desempenho;
– Lutar pela revogação da reforma do Ensino Médio;
– não ao fechamento das unidades do Ministério do Trabalho;
– campanha nacional unificada contra o assédio sexual e moral no serviço público;
– que as entidades acompanhem os PL que tramitam no Congresso sobre a retirada do direito de greve dos servidores públicos;
– orientar a presença na audiência pública sobre o PLS sobre insuficiência de desempenho (assim que for convocada);
– levantamento das perdas salariais a exemplo do “Corrosometro” do SINAL;
– ADI pela revogação da EC 29 (apoiar a iniciativa do CNS);
– lutar por concurso público em todas as áreas e níveis e;
– mobilizar contra a reformulação da política nacional de atenção básica.
Com informações da Imprensa Sindiquinze
