Pauta foi a implantação da Comissão de Acessibilidade na Justiça Federal
A resolução 230 do Conselho Nacional de Justiça, que trata da acessibilidade de pessoas com deficiência no Poder Judiciário foi tema da reunião que aconteceu nessa terça-feira (30/05) entre o presidente do Tribunal Regional Federal, desembargador André Fontes, e os diretores Ricardo de Azevedo e Dulavim Lima, representantes do Núcleo de Pessoas com Deficiência do Sisejufe. A resolução obriga todos os tribunais do Brasil a instaurarem Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão em um prazo de 45 dias a contar de sua publicação, em julho 2016.
De acordo com Ricardo de Azevedo, “a gestão anterior do TRF não nos recebia para falar sobre o tema, a Comissão nunca foi implantada, o que demonstra total descaso em relação aos servidores com deficiência”, disse. A gestão atual, no entanto, recebeu os diretores do sindicato de maneira imediata ao requerimento protocolado pela entidade, o que aponta uma mudança positiva nos rumos da gestão do TRF. “André Fontes pretende mudar radicalmente a forma de tratar o problema da acessibilidade na Corte Federal e se comprometeu a instaurar a Comissão preconizada pela Resolução 230, inclusive se colocando como membro presidente da mesma”, explicou Dulavim, que também foi convidado a integrar a comissão juntamente com Ricardo.
Segundo os diretores do sindicato, o TRF praticamente não tem hoje servidores com deficiência lotados nos quadros da Segunda Instância. “O presidente declarou durante a reunião que já determinou à Secretaria Geral de Pessoas que promova lotação de servidores no Segundo Grau, inclusive dando a opção àqueles que já estão na Primeira Instância poderem ir trabalhar no tribunal, se assim preferirem”, disse Ricardo de Azevedo.
O tribunal conta com a parceria do Sisejufe para garantir melhorias na questão da acessibilidade, seja na Justiça Federal de Primeiro Grau, seja no TRF. “De qualquer modo, todas as áreas técnicas do TRF precisam estar envolvidas para que tenhamos um conceito de acessibilidade em sua plenitude”, explicou Azevedo. Em breve, haverá a publicação da portaria que instaura a Comissão, já com uma primeira reunião a ser realizada no final de junho. Nesse encontro inicial, serão tratadas diversas demandas do segmento acumuladas ao longo desse tempo sem diálogo com o TRF.
Conheça a Resolução 230:
http://www.cnj.jus.br/files/atos_administrativos/resoluo-n230-22-06-2016-presidncia.pdf
