A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal aprovou, na sessão dessa quarta-feira (31/05), a solicitação do Sisejufe para a realização de duas audiências públicas: uma para debater a Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outra para discutir a extinção de zonas eleitorais. Os requerimentos são de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS).
A Resolução 219 dispõe sobre a distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. Para a direção do Sisejufe é fundamental debater o tema, pois a implementação da norma vai sobrecarregar ainda mais os servidores, criando rodízios e servidores itinerantes.
A audiência pública que vai discutir a extinção de zonas eleitorais tem como foco a Resolução 23.422/2014 do Tribunal Superior Eleitoral. A partir dessa norma, estão sendo extintas, inicialmente, 72 zonas em 16 capitais do país. O Rio de Janeiro é a mais atingida, pois o número cairá praticamente pela metade.
A realização das audiências públicas é resultado do trabalho de articulação que o Sisejufe tem feito em Brasília junto aos parlamentares. Na segunda semana de maio, as diretoras Lucena Pacheco, Helena Cruz, Maristela Vicente, Neli Rosa, Soraia Marca e o diretor José Fonseca estiveram nos gabinetes alertando os parlamentares quanto a uma série de medidas de desmonte do Poder Judiciário no país. O trabalho técnico foi conduzido pelo assessor parlamentar do sindicato, Alexandre Marques, que também acompanha a solicitação das audiências na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal.
A data das audiências e seus respectivos convidados serão definidos posteriormente.
