Os integrantes da caravana fluminense chegaram cedo à Câmara dos Deputados para garantir o ingresso na casa nessa quarta-feira (10/5). No entanto, com a conclusão da análise das emendas ao substitutivo da Reforma da Previdência na Comissão Especial, a segurança já havia sido reduzida e grupo conseguiu circular nas comissões e encontrar os deputados.
Nesse segundo dia, a caravana concentrou esforços em conversar com quem é da base do governo para garantir votos a favor dos trabalhadores. “Tentamos mapear quem é da base, tendo em vista o posicionamento dos parlamentares fluminenses frente à Reforma Trabalhista e buscamos identificar a estratégia do governo para a votação da Reforma da Previdência”, explicou o servidor Lucas Costa.
Fizeram parte da delegação fluminense os diretores do Sisejufe José Fonseca, Lucena Pacheco, Lucilene Lima, Mariana Liria, Neli Rosa e Ronaldo das Virgens e os servidores Lucas Costa (TRE Volta Redonda) e Lucia Andreia Araújo (JF São João de Meriti), acompanhados pelos assessores Vera Miranda e Alexandre Marques.
Na avaliação da maioria dos parlamentares consultados, assim como na percepção dos próprios servidores que integraram a caravana, o governo não conta atualmente com o número de votos necessários para aprovação da PEC 287 e, por isso, ainda não deve colocar em pauta na câmara o projeto de Reforma da Previdência.
As mobilizações de resistência à Reforma Previdenciária devem ser intensificadas ainda mais neste momento, tendo em vista a orientação das centrais sindicais para a ocupação de Brasília no dia 24 de maio. Os próprios parlamentares da base governista estão atentos a esse fator para justificarem eventuais votos contrários às orientações de suas lideranças partidárias.
O próximo passo será dialogar e pressionar as lideranças das bancadas e dos partidos. “Além de buscar votos contra a Reforma da Previdência, vamos alertar que a categoria está disposta a denunciar os parlamentares que votarem contra os trabalhadores e suas famílias”, afirmou a diretora do Sisejufe Lucena Pacheco.
Regra de transição para servidores da ativa que ingressaram no serviço público antes de 2003 deve ser incorporada
No Anexo II, junto às comissões, os servidores conversaram com os parlamentares. O deputado Julio Lopes (PP/RJ) fez uma defesa veemente da Reforma da Previdência como sendo necessária, mesmo admitindo que a medida seja impopular. Afirmou, inclusive, que serão feitas novas reformas nas próximas legislaturas. Os servidores, por sua vez, contra-argumentaram que os números do alegado deficit da Previdência não correspondem à realidade e que se trata de um contrassenso querer onerar as classes menos favorecidas, quando a recuperação da divida ativa é insignificante e enquanto existem desonerações fiscais absurdas e a 30% de desvinculação da receita da união.
O deputado Walney Rocha (PEN/RJ), foi receptivo aos argumentos apresentados pelos servidores do Judiciário, mas disse que aguarda reunião com a liderança do partido para avaliar os principais pontos da Reforma para definir sua posição.
Arnaldo Farias de Sá acredita em regra de transição para servidores antigos
O deputado Arnaldo Farias de Sá (PTB/SP) acredita que deve ser incorporada à reforma uma regra de transição para servidores da ativa que ingressaram no serviço público antes de 2003, o que foi confirmado pelo deputado Pauderney Avelino (DEM/AM), apesar de não haver nenhuma emenda nesse sentido que tivesse sido aprovada no relatório final da Comissão Especial, votado na véspera. Questionado, o deputado do Democratas mencionou a confirmação desse acordo, que somente poderá ocorrer por emenda em Plenário, no dia da votação da PEC.
Apesar de seu partido ser da base do governo, o deputado Marcelo Delaroli (PR/RJ), declarou sua posição veemente contrária à Reforma.
Em audiência com o deputado Celso Pansera (PMDB/RJ), o parlamentar disse que alguma reforma seria necessária, porém não aprova os termos do
Segundo o deputado Pauderney Avelino, regra de transição deve ser apresentada em Plenário
texto atual, nem a falta de espaço para o debate com a sociedade. No entanto, informa que se o partido fechar questão, votará com o governo. Pansera afirmou que a pressão do governo é grande sobre os deputados da base que estão se manifestando contra a PEC 287.
Governo persegue quem é contra a retirada de direitos
O deputado Afonso Florense (PT/BA) confirmou a perseguição. “O governo tem demitido indicações de parlamentares que votaram contra a Reforma Trabalhista”, revelou. Reafirmando sua posição contrária às mudanças, Florence fez uma avaliação da movimentação do governo para aprovação das Reformas, em especial a da Previdência, e salientou que o governo está empenhado em garantir maioria para aprovação, tanto na Câmara quanto no Senado, e que só deve colocar a PEC 287 em votação quando tiver certeza de que tem votos suficientes.
O deputado acredita que a estratégia do governo de usar a liberação de volumes significativos de recursos de emendas para os deputados comprometidos em votar pela aprovação das reformas, tem sido um forte atrativo para os indecisos. Além disso, a busca pela maioria dos votos para aprovação também tem passado por indicações para cargos de confiança estratégicos no Executivo. “E para garantir ainda mais coesão na base aliada, as bancadas governistas estão comprometidas em aprovar projetos de interesse umas das outras, acordando as votações.”
Afonso Florense avalia que só a mobilização pode impedir as reformas
Florense avalia que apenas um intenso processo de mobilização e pressão dos movimentos sociais podem impedir a aprovação das reformas. Nesse sentido, a pressão nos gabinetes, aeroportos e outdoors denunciando parlamentares nas respectivas bases eleitorais são extremamente necessários.
Deivison Magalhães (PCdoB/BA) reafirmou sua posição de votar contra as reformas e denunciou também que o governo está liberando verbas e cargos no Executivo para os que votarem favoráveis às reformas. O parlamentar reafirmou a necessidade da pressão junto aos deputados para evitar que o governo consiga o número de votos suficiente para aprovação das PECs.
“O governo golpista quer acabar com os direitos sociais”, afirmou o deputado Robison Almeida (PT/BA). A agenda regressiva ataca violentamente os direitos trabalhistas e praticamente sentencia a morte da CLT com o instrumento perverso do negociado sobre o legislado. Segundo o parlamentar, a Reforma da Previdência quer retirar as garantias mínimas para que povo possa se aposentar com dignidade, prejudicando, em especial, os trabalhadores rurais, mulheres, professores e servidores públicos. “Ou o Brasil acaba com Temer, ou Temer acaba com o Brasil.”
Especialistas são unânimes: PEC 287 será prejudicial aos trabalhadores
Integrantes da caravana fluminense, de sindicatos de outros estados e da Fenajufe participaram da audiência pública na Comissão de Legislação que debateu a Reforma da Previdência. Os representantes de institutos de direito previdenciário, da Ordem dos Advogados do Brasil, sindicalistas e parlamentares foram unanimes ao afirmar que a PEC 287 vai trazer grandes prejuízos para os trabalhadores brasileiros. Um dos problemas apontados foi a falta de confiabilidade dos dados que indicam deficit no sistema e servem como argumento para justificar a necessidade da mudança.
