O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a mando do presidente Michel Temer, não mede esforços para apressar a aprovação da Reforma Trabalhista. O PL 6.787/16, que mexe com a vida de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, tem nesta semana, um momento decisivo. Mesmo com um governo em que Temer, mais oito de seus ministros e vários parlamentares, inclusive Maia, estão entre os citados e investigados por receber propina de empreiteiros, a cúpula do Planalto quer correr e aprovar a toque de caixa o PL, que entre outros pontos privilegia a negociação entre patrão e empregados em detrimento da legislação em vigor. O texto poderá ser votado em plenário da Casa, já nesta quarta-feira (26/4) ou em 2 de maio.
“O presidente da Câmara tem mostrado grande cumplicidade com o governo Temer e vem dando andamento acelerado e sem discussão nas reformas que visam destruir os direitos dos trabalhadores e revogar a Constituição de 1988. Esse governo não promove debates com a sociedade é antidemocrático e ilegítimo”, critica Ricardo Quiroga, diretor do Sisejufe.
Maia vem seguindo cegamente as ordens de Temer, que para evitar surpresas nas votações das reformas voltou a se reunir com ministros para cobrar empenho às suas bancadas para garantir as aprovações da PEC 287, que trata da Reforma da Previdência, e do PL 6.787. “Vou pedir para eles fazerem o que deve ser feito pelo Brasil”, declarou Temer, ao chegar ao Itamaraty para o almoço com o primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, no dia 24 de abril.
Complementando a iniciativa de Temer, Câmara Rodrigo Maia garantiu que a votação da Reforma Trabalhista será concluída o mais rapidamente possível. A previsão é que o texto seja discutido nesta terça-feira (25/4) na comissão especial da Câmara e vá logo a plenário na quarta (26/4).
Após ter saído derrotado em plenário que rejeitou o pedido de tramitação em urgência da Reforma Trabalhista, em flagrante manobra, o presidente da Câmara colocou em votação novo requerimento com o mesmo teor. A iniciativa ocorreu depois que Temer cobrou uma satisfação de Rodrigo Maia que reconheceu que errou ao permitir a votação que terminou em derrota para o governo.
O novo pedido foi aprovado pela Câmara no último dia 19, após ter sido rejeitado um dia antes. Para conseguir aprovar, Maia repetiu as arbitrariedades do ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso e acusado de esquemas de corrupção e contas ilegais no exterior, que costumava repetir votações até que o resultado lhe fosse favorável.
Para tentar barrar o rolo compressor no Congresso, o Psol protocolou no dia 25 de abril no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança para anular a decisão da Câmara que aprovou a urgência na tramitação Reforma Trabalhista. Para o partido, a apresentação de um novo requerimento com o mesmo teor foi “manobra da Presidência da Câmara” para reverter o resultado da primeira votação. A liderança do Psol avalia que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), infringiu o regimento interno da Casa ao não considerar como prejudicada matéria que já foi deliberada pelo plenário.
