O advogado Rudi Cassel, assessor jurídico do Sisejufe, é autor de uma nota técnica sobre a PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência, denunciando o que sua aprovação significaria. “No caso brasileiro, a Constituição andou mais rápida que a realidade, retrocedendo antes de concretizar seus desejos originais.”
Cassel destaca que o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público, previsto no artigo 40, já foi modificado seis vezes; no entanto, esta seria a mudança mais radical. O especialista em direito do servidor público analisa cada uma das alterações propostas no texto constitucional, as regras de transição e ainda as inconstitucionalidades da PEC.
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Cristiane Vianna Amaral
Imprensa Sisejufe
