No Conselho, dirigentes sindicais também discutiram o assédio moral
Os diretores do Sisejufe, membros do Cotec-RJ, estiveram em Brasília, no Supremo Tribunal Federal (STF), com o coordenador da Comissão Interdisciplinar, Rubens Dusi. O objetivo foi tratar da aprovação da exigência do Nível Superior para acesso ao cargo de técnico judiciário na Comissão. A reivindicação foi encaminhada ao Fórum de Diretores-Gerais nessa terça-feira (7/2), a partir da grande mobilização da categoria em todo o país e o trabalho dos representantes da Fenajufe, representando uma grande vitória. “A atualização das atribuições do cargo de técnico com a caracterização da execução de tarefas de alta complexidade que desenvolvem hoje é o principal argumento de convencimento da mudança para a Administração”, afirmou o coordenador do Cotec-RJ, Ronaldo das Virgens.
Os diretores do Sisejufe Ronaldo, Amauri, Lucena Pacheco e Soraia Marca, acompanhados pela assessora política do Sisejufe, Vera Miranda, fizeram a defesa da alteração de escolaridade, explicitando que o pleito dos técnicos está respaldado na própria evolução do cargo e das carreiras do Judiciário. As mudanças ocorridas no processo de trabalho dentro do PJU, a partir da introdução de inovações tecnológicas, novos modelos de gestão de pessoas e implantação da gestão por competência, corroboram a necessária atualização dos fazeres e atribuições dos cargos. A definição de novos mecanismos de realização de direitos no PJU, como o estabelecimento da mediação e da conciliação, por exemplo, estabelecem necessidades institucionais que podem se constituir em espaços de atuação do técnico judiciário, ampliando a aplicação do conhecimento e atribuições de alta complexidade.
A bandeira do NS tem todos os elementos para se transformar em uma enorme conquista dos técnicos. “Ainda teremos uma longa jornada até a elaboração de um projeto lei saindo do STF. Vamos continuar trabalhando os melhores argumentos e, para tanto, é importante que os técnicos compareçam às reuniões do Cotec, colaborando sempre, como agentes ativos no processo”, afirmou a diretora Lucena Pacheco.
Rubens deixou claro que a Comissão não se coloca previamente contra ou a favor de qualquer pauta. Cada assunto apresentado na Comissão precisa ser defendido com os argumentos fáticos, técnicos e jurídicos, de forma pormenorizada, que demonstrem a justeza do pleito e os efeitos positivos para a melhoria da gestão e da prestação do serviço. Ele também reforçou, na reunião realizada no dia 31 de janeiro, que a pauta do Nível Superior, que todos os pontos serão levados de forma sistematizada e com as devidas justificativas para apresentação aos diretores-gerais, que por sua vez irão discutir entre si e apresentarão sua proposta de atualização da lei da carreira aos ministros e à presidente do STF.
A reunião no STF permitiu que o Sisejufe obtivesse uma informação em tempo hábil para informar à Fenajufe e às principais lideranças do NS da necessidade da produção de material de cunho técnico-jurídico, uma vez que o diretor do sindicato Ronaldo das Virgens estava presente e também é coordenador da Fenajufe. Ronaldo, um defensor combativo do NS para o cargo de técnico judiciário, repassou de imediato a informação à federação para as providencias cabíveis com a assessoria jurídica. “Superado o segundo degrau, vamos à ministra Cármen Lúcia. Após o STF, vem uma nova frente: o Legislativo. Façamos do estudo o nosso escudo e da unidade a nossa arma”, propôs o diretor Amauri Pinheiro.
Reforma da Previdência e Assédio Moral
Já no CNJ, a comitiva foi recebida pelo diretor-geral, Amarildo Vieira, que explicou da necessidade dos argumentos técnicos e jurídicos. Segundo Vieira, “estamos fazendo gestão por competências há anos; o servidor é sempre escolhido para funções no Judiciário de acordo com as suas competências, habilidades e atitudes e nenhum desses fatores é exclusivo de um cargo ou outro.”
Sobre a Reforma da Previdência, os diretores do Sisejufe manifestaram a preocupação com os efeitos que as mudanças acarretariam. ” Toda a categoria judiciária está discutindo a Reforma e preocupada com seus efeitos nefastos, principalmente para os servidores novos que ainda tem toda uma vida funcional pela frente, sem direito a integralidade e a paridade ” afirmou a diretora Soraia Marca, que aproveitou para convidar Amarildo a participar de mais um seminário sobre Previdência para falar sobre o Funpresp-Jud. Ela afirmou que a categoria ainda tem muitas dúvidas sobre a adesão ao fundo de previdência complementar. “Os servidores novos precisam conhecer melhor o funcionamento e possíveis benefícios.” Vieira, que é membro do Conselho Deliberativo, disse que existe uma busca por mais informações sobre o Funpresp-Jud e que recebeu um convite da Anamatra para fazer uma palestra sobre o tema. Os diretores presentes colocaram que, independente da realização do debate sobre a previdência complementar, a direção do Sisejufe vai mobilizar todos os servidores do judiciário fluminense a lutar contra a Reforma da Previdência para evitar que mais direitos sejam retirados. ” Os servidores precisam fazer pressão no Congresso Nacional para derrotar a Reforma” finalizou a diretora Lucena Pacheco.
Outro tema abordado pela direção do Sisejufe foi o assédio moral. O sindicato tem atendido diversos casos e dois estão sendo analisados pelo CNJ. Na segunda região, o corregedor da Justiça autorizou a formação de comissão de combate ao assédio na primeira instância. O próximo passo será a formação dessa comissão também para a segunda instância.
O assedio moral é um dos temas que deve ser abordado na comissão de saúde que já deveria ter sido constituída no Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, conforme sugerido pelo CNJ,
no Plano Diretor. “No entanto, a atual presidência do tribunal não se alinha com o CNJ nas questões que dizem respeito ao bem-estar do servidor, não promovendo nenhuma ação que estabeleça um bom clima organizacional”, denunciou Soraia Marca. Amarildo lembrou que a ministra Cármen Lúcia é engajada nas lutas sociais, em especial contra a violência doméstica, sendo inclusive a idealizadora do projeto Paz em Casa, programa que conclamou os tribunais de Justiça a julgarem o maior número possível de casos de homicídio praticados contra a mulher no país, sensível a essa questão.
Cristiane Vianna Amaral
Imprensa Sisejufe
