Leonor Costa
Sindjus/DF
O Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) começou os preparativos para a semana nacional de lutas, marcada para os dias 12, 13 e 14 de setembro, em Brasília. Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (30), na sede do Andes-SN, dirigentes das entidades nacionais, entre eles a coordenadora do Sindjus-DF Elcimara Souza e Gerardo Alves, ambos representando a Fenajufe, debateram a conjuntura e discutiram a organização das atividades da caravana nacional, conforme deliberação da reunião do último dia 23.
A expectativa das entidades é reunir milhares de servidores, de vários estados do país e de todas as categorias do funcionalismo público federal. A pauta central dessa atividade são as propostas previstas no ajuste fiscal do governo (PLP 257/2016 e PEC 241/2016), a reforma da previdência, as privatizações e a defesa dos salários, direitos e emprego.
Em contato com alguns sindicatos de base, a coordenadora Elcimara obteve informações de que o Sitraemg-MG e o Sintrajud-SP já se preparam para participar das atividades. A tarefa agora é continuar a articulação para ampliar a participação e garantir, inclusive, um debate com os servidores do DF para que possam se incorporar também.
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Denunciar as ameaças
O objetivo das entidades sindicais com a semana de lutas, que inclui acampamento, marcha na Esplanada dos Ministérios e reunião ampliada, é denunciar para a sociedade os ataques em andamento no Executivo e no Parlamento, que transferem para os trabalhadores os efeitos nocivos das crises econômica e política.
O governo Temer segue firme em seu empenho para acelerar a tramitação de propostas que fazem parte de seu pacote fiscal, com o objetivo de economizar dinheiro à custa dos trabalhadores para pagar juros da dívida pública. Depois de conseguir aprovar, no dia 9 de agosto, a Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o Palácio do Planalto corre contra o tempo para acelerar a tramitação dessa proposta, que é uma de suas prioridades na área econômica. No dia 11 de agosto foi instalada a comissão especial que vai analisar a PEC, conhecida como teto de gastos públicos federais por limitar, em 20 anos, os investimentos em serviços públicos e acabar com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, previstas na Constituição. O relator da PEC na comissão especial é o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), do mesmo partido do presidente interino.
As categorias do funcionalismo precisam estar mobilizadas para barrar mais esse ataque contra os direitos. Com o teto de gastos públicos ficarão proibidos a realização de concursos e a concessão de reajuste anual para o funcionalismo. Além disso, a PEC vai agravar a crise do país, especialmente a do desemprego, e ampliar a injustiça social, atendendo, em contrapartida, aos interesses dos banqueiros e do mercado.
O Sindjus-DF alerta para o fato de que com a proposta até mesmo os reajustes do Judiciário Federal e do MPU podem ficar em risco, caso a crise se estenda e o governo se ancore no argumento de que é preciso cortar mais gastos. É importante ter clareza que em tempo de ajuste fiscal, nada que seja para beneficiar a classe trabalhadora está garantido. Basta lembrar a luta histórica dos chefes de cartórios pela isonomia no pagamento da função comissionada em todo o país. O projeto que garante a correção das distorções foi aprovado e a lei sancionada em 2015 (Lei 13.150/2015), mas ainda assim as entidades sindicais e a categoria tiveram que travar uma intensa luta para garantir o crédito orçamentário necessário à implementação da lei.
Além da PEC 241, importante lembrar ainda do PLP 257/2016, já aprovado na Câmara e que agora seguirá para o Senado Federal. O projeto, apresentado ainda pelo governo de Dilma Rousseff, propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos. Como contrapartida, as unidades da federação terão que cumprir medidas de restrição fiscal, prejudicando uma série de investimentos em serviços públicos.
Para o Sindjus-DF, as duas matérias estão no mesmo rol de prioridades do governo de transferir para os trabalhadores os efeitos nocivos das escolhas que só atendem aos bancos, ao mercado e ao sistema financeiro. Com a aprovação das duas matérias, a ofensiva do Palácio do Planalto contra o funcionalismo público e, por consequência, contra também os serviços públicos prestados à população, anda a passos largos no Congresso Nacional.
Ainda dentro desse “pacote de maldades” se inserem as reformas da previdência e trabalhista, que também já foram anunciadas pela equipe de Michel Temer como parte da agenda conservadora do Legislativo no próximo período. De acordo com informações divulgadas até agora, as duas flexibilizam direitos, aprofundando os retrocessos contra os trabalhadores.
Luta unificada
Nesse cenário de instabilidade, o sindicato reforça que os servidores do Judiciário Federal e MPU devem se juntar às demais categorias do funcionalismo público em mais essa importante batalha contra a retirada de direitos. Caravanas de vários estados, com técnicos administrativos e docentes das universidades e das instituições federais de ensino, servidores dos ministérios, autarquias, empresas públicas, seguridade social, INSS, Incra e tantos outros setores, virão a Brasília participar da marcha no dia 13 de setembro.
O Sindjus poderá assumir um papel importante na mobilização por estar em Brasília e, por isso, entende que é fundamental a participação da categoria nessa jornada de luta, ainda enquanto é tempo de pressionar para barrar os ataques que estão por vir.
