Rio – Com a aprovação no último dia 23 do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/16 — que estabelece a isonomia dos chefes de cartório da Justiça Eleitoral —, os servidores vivem a expectativa pela sanção do texto. O PLN altera a Lei Orçamentária Anual (LOA 2016) e contempla esse pessoal porque possibilita a implementação da Lei 13.150/2015, garantindo a isonomia.
De acordo com o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe), agora a categoria vai se mobilizar para o pagamento do retroativo para os chefes de cartório. Além disso, quer garantir o benefício aos servidores que recebem por meio de pró-labore (quando exercem a função de chefes de cartório mas não ocupam este cargo).
A diretora da entidade Fernanda Lauria informou que já se reuniu com a Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tratar do pagamento referente à implementação integral da lei .
Conforme Fernanda, o diretor-geral, Maurício Caldas de Melo, afirmou que o TSE tem a intenção de pagar os retroativos. No entanto, ainda não pode confirmar se a medida será de fato implementada. A diretora destacou a questão dos chefes de cartório que recebem pró-labore.
Segundo o Sisejufe, esses servidores acabam sendo os mais prejudicados pois têm tratamento diferenciado em relação às férias, licenças e ausências eventuais. Eles são descontados pelo afastamento e também não recebem abono de Natal, diferente dos demais chefes de cartório. (Leia a coluna)
Fonte: Coluna Servidor – O DIA – Paloma Savedra
