Experiência do TRT2, em que agentes de segurança apoiam o trabalho do oficial de justiça, mostra que é possível diminuir exposição dos profissionais ao risco
O uso de inovações tecnológicas e a questão da segurança para oficiais de justiça no cumprimento das diligências foram os temas que orientaram os debates do 5º ESOJAF – Encontro Regional Sudeste de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, realizado em São Paulo entre os dias 19 e 20 de maio. A diretora do Sisejufe e oficial de justiça Mariana Liria participou da mesa nos dois dias evento, representando o segmento no estado do Rio de Janeiro, juntamente com o também diretor e oficial de justiça aposentado Amaro das Graças Faustino.
O primeiro painel discutiu Problemas e desafios nas experiências dos TRTs da 2ª Região e da 15ª Região com as ferramentas eletrônicas. Charles Agostini e Renato Fernandes de Oliveira (Assojaf/15) fizeram um histórico da implantação das ferramentas eletrônicas naquele regional, situação que foi antecedida pela extinção de quase todas as centrais de mandados, obrigando os oficiais a darem plantão de dois dias inteiros nas Secretarias das Varas. No relato dos colegas, a versão inicial das ferramentas eletrônicas sofreu várias modificações desde sua implantação inicial e alguns problemas foram corrigidos, embora ainda haja vários ajustes a serem feitos.
O relato da Aojustra foi feito pelos diretores Neemias Freire e Altemar Santos, que em síntese apontaram a dificuldade de diálogo com o TRT 2, apesar das várias reuniões realizadas com a presidência e com a corregedoria. Também foi apresentada a proposta encaminhada pela associação ao Tribunal, que levou em consideração a heterogeneidade do público-alvo da medida em relação à tecnologia e a ausência de contrapartida para o acréscimo de trabalho. Importante destacar que o TRT da 2ª Região apresentou a medida aos oficiais como uma transferência de trabalho que estava sendo realizado nas Secretarias das Varas, o que causou e tem causado uma reação contrária da maioria dos Oficias. Também mereceu destaque a informação de que os colegas do TRT 15 não realizam as pesquisas do Bacenjud nem a inscrição de devedores no BNDT, que continuam a ser atribuições das Secretarias das Varas.
Na palestra Processo Judicial Eletrônico e Ferramentas Eletrônicas, o oficial de justiça Marcelo Araújo de Freitas, do TRT da 9ª Região (Paraná), fez uma abordagem histórica da implementação do PJe, apontando avanços e destacando vários pontos que ainda necessitam de reparos no sistema. No segundo dia do evento, outro painel também abordou a questão das tecnologias.
A diretora Mariana Liria defendeu que a implementação de ferramentas eletrônicas na carreira seja analisada com muita cautela uma vez que o lugar do oficial de justiça é na rua, cumprindo diligências. “O que vai nos diferenciar do trabalho interno? E a nossa fé pública? Para onde que a gente vai caminhar?”, questionou Mariana, acrescentando que o papel das entidades num primeiro momento deve ser o de organizar os colegas, fazer o debate e, se for o caso, oferecer resistência à mudança.
“Entre ter uma portaria que nos dê mais prestígio como gestor da execução ou uma entidade fortalecida que lute pela manutenção do nosso cargo, eu prefiro a segunda opção. Pode ser o começo do fim”, disse a dirigente sindical.
Mariana explicou que essa realidade ainda não chegou ao Rio de Janeiro, mas muitos defendem que esse seja o futuro da carreira. “Eu acho que não. Precisamos fazer as administrações compreenderem que o serviço externo jamais será substituído e, por conseguinte, o oficial de justiça sempre será essencial ao andamento do processo”, destacou.
Segurança e risco em debate
Em outro debate no segundo dia do ESOJAF, o diretor de Segurança do TRT 2, Marcelo Schettini, contou a experiência com as equipes de agentes de segurança no apoio ao cumprimento de mandados em áreas e locais de risco. A apresentação surpreendeu e causou forte impressão principalmente os colegas de outros regionais, pelo ineditismo do serviço de apoio aos Oficiais de Justiça daquele Tribunal em diligências com risco potencial.
Schettini destacou a seleção rigorosa dos agentes e o permanente treinamento deles, além do aparato de segurança colocado à disposição, com armamentos, equipamentos de proteção e viaturas. Como resultado, no período de pouco mais de um ano e mais de 200 acompanhamentos de oficiais em diligências, apresenta um índice de aproveitamento de 100%. “É uma realidade completamente diferente da nossa aqui no Rio. Eu estava compondo a mesa e pude fazer um contraponto a essa experiência piloto, que é a única no Brasil. Mostrei que há um choque de realidade. Não existe nenhuma proteção para o oficial de justiça que sai nas ruas do Rio para cumprir suas diligências, absolutamente nada, mesmo quando atuamos em áreas de risco”, lamenta a diretora do Sisejufe.
Na palestra O novo CPC e o oficial de justiça, a oficial paranaense Matilde de Paula Soares fez um alerta sobre as alterações que envolvem a atividade no novo Código, em vigor desde 18 de março deste ano. Entre os vários pontos tratados, a palestrante destacou a dificuldade de aplicação do artigo que obriga o oficial a descrever todos os bens existentes numa residência ou em um estabelecimento comercial, quando não houver bens penhoráveis no local (artigo 836), e do que prevê a intimação de testemunha pelo advogado (art. 455, § 1º), e ressaltou também os riscos de nulidade na citação por hora certa.
O evento organizado pela Aojustra contou com o apoio do Sisejufe – que elaborou todo o material de divulgação –, da Fenassojaf (Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais), das Associações de Oficiais Federais do TRT 15, de Minas Gerais e do Espírito Santo, da EJUD 2 e do TRT da 15ª Região (Sindiquinze). Além de oficiais e representantes de tribunais dos estados do sudeste e do interior de SP, também participaram do encontro servidores do sul (Paraná e Rio Grande do Sul) e centro-oeste (Mato Grosso do Sul).
Imprensa Sisejufe, com informações da Aojustra e do TRT-SP
