TRT/RJ adota medidas para reduzir despesas
Os cortes na previsão orçamentária da Justiça do Trabalho, que passam de R$ 880 milhões e atingem em cheio os tribunais, continuam recebendo duras críticas. Depois da direção do Sisejufe se posicionar contrária à medida adotada pelo governo na Lei Orçamentária Anual para 2016, o contingenciamento de recursos também desagradou aos magistrados. O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) divulgou nota em que expressa “total indignação com os percentuais determinados pela Lei Orçamentária Anual para 2016”.
O corte aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), sob relatoria do deputado federal Ricardo Barros, responsável pelo Orçamento da União, atinge 29% do orçamento de custeio e cancela 90% dos investimentos até então previstos na proposta inicial para os tribunais regionais. Para o colegiado, composto por 24 tribunais regionais, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), os cortes “vão prejudicar a prestação de serviços de todo o Judiciário Trabalhista do país”.
“A Justiça do Trabalho não pode suportar estes cortes sob pena de precarização dos serviços prestados à população e sucateamento das instalações. O contingenciamento impacta de maneira dramática no funcionamento da máquina administrativa”, afirma o presidente do Coleprecor, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, presidente do TRT da 15ª Região, com sede em Campinas (SP).
A direção do Sisejufe reforça o entendimento de que o corte no orçamento é totalmente prejudicial. “Nossa posição é altamente crítica. O relator da LDO, na prática, quer levar à extinção da Justiça do Trabalho à qual atribui, falaciosamente, uma proteção demasiada aos trabalhadores”, afirma Ricardo Quiroga, diretor do Sisejufe.
Justiça do Trabalho foi a mais afetada
O documento do Coleprecor classifica como “discriminatório e nocivo o corte sofrido pela Justiça Trabalhista em comparação aos outros segmentos do Judiciário Nacional”. Os índices dos outros setores se aproximam de 15%, segundo o colegiado. Os representantes consideram o ato como “manobra política para determinar a paralisação da Justiça do Trabalho, reconhecidamente a mais célere e efetiva do País”.
Os magistrados se mostram preocupados com o andamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), ferramenta virtual já em operação em 98% das unidades judiciárias, que reduz os custos e o tempo de tramitação processual. O corte na área de Tecnologia da Informação foi de 79,5%, cerca de R$ 108 milhões, podendo gerar colapso em todo o sistema e um retrocesso, com a retomada para os autos físicos e manuais. Leia a nota do Coleprecor na íntegra.
TRT/RJ adota medidas para reduzir despesas
O TRT da 1ª Região está tendo de economizar ao máximo material, demitindo em massa terceirizados e reduzindo despesas com energia elétrica. Entre as medidas para economia de luz – previstas no Ato nº 11/2016 da presidência do Tribunal – está a modificação do horário de funcionamento das unidades judiciárias e administrativas do Tribunal, que passou a ser das 8h às 17h, com atendimento ao público das 9h30 às 16h30. Aparelhos de ar condicionado estão sendo desligados depois das 16h30.
“O convênio que fornecia atividades de ginástica laboral aos servidores, fundamental para quem trabalha direto no computador, também foi cancelado em decorrência do corte orçamentário. Além disso, não está sendo possível realizar novos concursos e nomeações de modo que há um déficit alarmante de servidores, especialmente na 1ª instância, sobrecarregando quem trabalha e prejudicando a prestação de serviços à sociedade”, alerta Ricardo Quiroga.
Leia aqui o artigo “Cortes no orçamento ameaçam a CLT e a Justiça do Trabalho”, assinado por Mara Weber, da Direção Executiva da FENAJUFE
