A estratégia da direção do Sisejufe em intensificar a negociação para implementar a isonomia dos chefes de cartório da Justiça Eleitoral deu resultado positivo. Após trabalho intenso da diretoria do Sindicato, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, assinou no dia 29 de janeiro ofício com pedido de alteração do Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) para recompor grande parte do orçamento da Lei 13.150/15, cortado pelo governo em novembro de 2015. O ofício foi encaminhado para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo o tribunal, o orçamento será suficiente para a implementar da isonomia dos chefes de cartórios (FC-6) a partir de abril e os novos cargos de analista judiciário (AJ) a partir de julho deste ano.
Fernanda Lauria, diretora do Sisejufe que participa ativamente das negociações pela implementação integral da Lei 13.150/15, foi informada no dia 21 de janeiro, pela secretária de orçamento federal da pasta, Esther Dweck, que o Ministério do Planejamento concordava com a alteração no anexo V da LOA.
“Na conversa, a secretária, além de acenar positivamente em relação à alteração do anexo V, informou que para isso é necessário um Projeto de Lei (PL) e que os recursos teriam que vir de remanejamento da própria Justiça Eleitoral”, afirmou Fernanda Lauria.
Após a reunião com a secretária, a diretora do Sisejufe procurou o Tribunal Superior Eleitoral, que, após confirmação com ministério, iniciou estudo acerca das possibilidades de remanejamento do orçamento. Segundo Fernanda Lauria, a luta agora é para o Ministério do Planejamento agilizar a elaboração do projeto de lei para que seja aprovado o mais rapidamente possível.
O Sisejufe teve atuação decisiva na aprovação do então PL 7.027/13 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ). A articulação das dirigentes Fernanda Lauria e Neli Rosa e do assessor parlamentar Alexandre Marques junto ao presidente da comissão, deputado Arthur Lira, garantiu a inclusão do PL na pauta extraordinária do dia 11 de março de 2015, tendo sido aprovado por unanimidade naquela data.
Em seguida, foi para o Senado como PLC 25/2015, onde, mais uma vez, a atuação do Sisejufe foi decisiva. A inclusão na pauta de votação da CCJ do senado e no plenário daquela Casa foram resultado do amplo trabalho de articulação política do Sisejufe e contou com o fundamental apoio do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Veja os últimos passos da negociação para garantir a isonomia dos chefes de cartório
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no dia 4 de novembro de 2015, enviou à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ofício cortando integralmente os recursos referentes à Lei 13.150/15 constantes do anexo V do PLOA 2016. Desde então, o Sisejufe vem trabalhando incansavelmente para solucionar este problema.
No dia 18 de novembro, o secretário de Orçamento e Finanças do TSE, Eduardo Bechara, recebeu a diretora Fernanda Lauria, o assessor parlamentar do Sisejufe Alexandre Marques e o diretor de base do Sintraemg Fernando Guetti. Na ocasião, Bechara alertou aos sindicalistas que o governo havia conseguido incluir no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) um adendo que inviabilizaria, em 2016, a isonomia dos chefes de cartório, pois incluiu o parágrafo 12 no art. 78 contendo lista taxativa das admissões (caso em que a lei 13.150 se enquadra) que poderão ser implementadas este ano, sendo que a Lei 13.150 não se encaixava em nenhum caso ali elencado.
Dessa forma, a direção do sindicato passou a atuar em duas frentes de trabalho no Congresso: na alteração do PLDO para incluir a Lei 13.150 no rol das autorizações previstas no parágrafo 12 e na reversão do corte do orçamento da lei no anexo V do PLOA. A principal frente de atuação passou a ser alteração do PLDO, uma vez que, mantendo-se o texto, a implementação da Lei 13.150, mesmo com recursos da própria Justiça Eleitoral, estaria vedada.
Ainda no dia 18, Fernanda Lauria se encontrou com o senador Humberto Costa (PT-PE) e com o relator do PLDO, deputado Ricardo Teobaldo (PMB-PE). A dirigente do Sisejufe explicou os dois problemas a serem enfrentados pelos servidores da Justiça Eleitoral para a implementação integral da Lei 13.150. Em seguida, o relator promoveu reunião na CMO com os consultores de Orçamento da Câmara Marcelo Rezende, Eugênio Greggianin e Sérgio Sambosuke. Além de Fernanda, o diretor-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, participou do encontro em que o grupo analisou o melhor caminho a seguir.
No dia seguinte, Fernanda Lauria conversou com o secretário-adjunto de Orçamento Federal, George Alberto Soares. O secretário informou que o ministério, ao promover o corte no orçamento, não sabia que a lei já estava parcialmente implementada e reconheceu que a situação era grave.
Já no dia 24 de novembro a diretora Fernanda Lauria, a coordenadora-geral da Fenajufe, Mara Weber, o assessor parlamentar do sindicato Alexandre Marques e o servidor Lucas Ferreira Costa, da 90ª Zona Eleitoral de Volta Redonda, se reuniram com o senador Humberto Costa, com a secretária de Orçamento Federal do ministério, Esther Dweck, e com o secretário-2adjunto de Orçamento Federal, George Alberto Soares. No encontro, após ponderação das dirigentes e do servidor, Esther Dweck reconheceu o problema e informou que levaria a questão ao então ministro de Planejamento, Nelson Barbosa, que, posteriormente, viria a concordar com a alteração do parágrafo 12, proposta pelo Sisejufe.
Ainda no mesmo dia, o grupo se reuniu com os senadores Humberto Costa e Lindbergh Farias (PT-RJ) para discutir os próximos passos da negociação. Os parlamentares chamaram o assessor Dalmo Palmeira que orientou o grupo na elaboração do adendo que seria apresentado ao relator da LDO para modificar o parágrafo 12.
No dia seguinte, a diretora do Sisejufe conversou novamente com o deputado Ricardo Teobaldo, relator da LDO, e explicou o que tinha sido feito e o que ficara acordado em relação à modificação da LDO. O deputado então se comprometeu a apresentar o adendo elaborado pela direção do Sisejufe. Em seguida Fernanda Lauria e Lucas deixaram o texto do adendo no gabinete do relator e entregaram uma cópia para Marcelo Rezende, consultor de orçamento da CMO.
Na tarde de 1º de dezembro de 2015, a diretora do Sisejufe, Fernanda Lauria e o diretor-presidente da entidade, Valter Nogueira Alves, reuniram-se na CMO como relator da LDO. Após confirmar com o senador Humberto Costa a informação passada pelos dirigentes de que o MPOG estava de acordo com a alteração da LDO, o relator solicitou à assessoria que preparasse o documento oficial para apresentação do adendo proposto pela direção do Sisejufe. No mesmo dia, Fernanda Lauria teve a confirmação de que o adendo havia sido preparado e protocolizado.
Com a alteração do PLDO bem encaminhada, a direção do Sisejufe continuou a luta para conseguir a devolução do orçamento cortado do anexo V. Na sessão da CMO de 16 de dezembro de 2015, o relator do orçamento, Deputado Ricardo Barros, não concordou com a recomposição total dos valores cortados (R$ 86 milhões) e a saída encontrada foi a inclusão, no Anexo V, de uma “janela” de R$ 2 milhões para facilitar a recomposição dos recursos posteriormente.
No dia 17 dezembro, o Congresso Nacional aprovou o PLDO 2016 com a modificação proposta pelo Sisejufe. Assim, a lei 13.150/15 foi incluída no rol das autorizações previstas no parágrafo 12 do Artigo 78.
No dia 31 de dezembro, a LDO 2016 foi sancionada mantendo o texto incluído pelo Sisejufe e no dia 14 de janeiro deste ano, a LOA foi sancionada sem vetos, confirmando a janela de R$ 2 milhões incluída no anexo V para a Lei 13.150/15.
No dia 21 de janeiro de 2016, a diretora do Sisejufe Fernanda Lauria conversou com a secretária de Orçamento Federal, Esther Dweck, que informou sobre a necessidade de alteração do anexo V da LOA para aumentar o limite ali estabelecido (R$ 2 milhões). Segundo a secretária, para alterar o anexo V é necessário Projeto de Lei (PL) após solicitação da alteração pelo TSE.
Na sexta-feira, 29 de janeiro, o ministro Dias Toffoli assinou ofício solicitando a alteração do anexo V da LOA. A luta da direção do Sisejufe pela isonomia dos chefe de cartório vem se desenvolvendo desde 2006. Tramitou seis anos no TSE e em 2013 virou anteprojeto de lei, sendo encaminhado à Câmara dos Deputados no final de 2013.
No dia 17 de junho de 2015, após articulação da diretora do Sisejufe, Fernanda Lauria, do coordenador da Fenajufe e representante de base do sindicato, Roberto Ponciano, de Jailton Assis e Jose Luiz, chefe de cartório da 138ª Zona Eleitoral de Queimados, o parlamentar atuou junto ao presidente da CCJ, senador José Maranhão, para que o projeto fosse incluído na pauta do mesmo dia, após a realização de 10 sabatinas. O senador petista, depois da aprovação do PL naquele dia, ainda solicitou urgência.
Conforme acordado em reunião com Fernanda Lauria e Roberto Ponciano, Lindbergh Farias também atuou firme junto ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que o projeto fosse incluído na pauta da sessão planária de 1º de julho de 2015, tendo sido aprovado por unanimidade naquela data. No dia 27 de julho de 2015 a presidente Dilma Rousseff sancionou o PLC 25/15, que virou a Lei 13.150/15.
Fonte: Imprensa Sisejufe
