Dando prosseguimento às articulações para tentar reverter o corte da dotação orçamentária referente à Lei n. 13.150/2015, que estabelece a isonomia entre os chefes de cartório da Justiça Eleitoral, a direção do Sisejufe se reuniu esta semana em Brasília com diversas lideranças do Congresso e do governo federal. Participaram das reuniões a diretora do Sisejufe Fernanda Lauria, a coordenadora geral da Fenajufe, Mara Weber, o assessor parlamentar do sindicato Alexandre Marques e o servidor Lucas Ferreira Costa, da 90ª Zona Eleitoral de Volta Redonda, no Sul Fluminense. Um dos encontros, na terça-feira (24/11), foi articulado pelo líder do PT, senador Humberto Costa e teve a participação da secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG), Esther Dweck e do secretário-adjunto de Orçamento Federal, George Alberto Soares.
Dirigentes sindicais reunidos com o senador Humberto Costa e representantes da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento / Foto: Valcir Araújo
A secretária de orçamento do MPOG, Esther Dweck, abriu a reunião demonstrando estar a par da situação, mas a diretora do Sisejufe Fernanda Lauria reforçou que o objetivo principal da lei é promover a isonomia entre os chefes de cartório da capital e do interior e que a lei já se encontra parcialmente implementada sendo necessária sua implementação integral tendo em vista as eleições de 2016. Informou ainda que há um déficit de pessoal da Justiça Eleitoral e que isso poderá prejudicar as próximas eleições.
Fernanda reforçou ainda que, em reuniões com o Tribunal Superior Eleitoral, com os relatores da LOA e da LDO e com os consultores orçamentários do Congresso, ficou esclarecido que, para resolver o problema, além de incluir novamente a dotação orçamentária para implementação da lei 13.150/15 do anexo V do PLOA, é necessário também alterar o §12 do art. 78 do PLDO 2016, que será votado em sessão conjunta do Congresso Nacional.
A dirigente ressaltou ainda que as eleições municipais são mais complicadas e trabalhosas do que as eleições gerais, principalmente nos cartórios do interior, que as vezes têm apenas um servidor para cuidar de todas as demandas. O servidor Lucas Ferreira, então, comentou a relevância do papel desempenhado pelos chefes de cartório do interior nas eleições municipais e destacou o risco que a frustração do projeto de isonomia, apesar de já sancionado e regulamentado pelo TSE, pode trazer para o regular andamento dos trabalhos eleitorais no período crítico de 2016. A coordenador-geral da Fenajufe, Mara Weber, complementou que a manutenção da restrição orçamentária agravará a distorção que a lei veio corrigir.
A secretária Esther Dweck reconheceu o problema e informou que irá levar a situação ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa e dará um posicionamento para o senador Humberto Costa o mais rapidamente possível.
Logo após a reunião, a diretora Fernanda Lauria conversou por telefone com o deputado federal Ricardo Teobaldo, relator da LDO, para já trabalhar a alteração do parágrafo 12. O parlamentar informou que não compareceria à sessão do congresso marcada para as 19h daquele dia, pois estava de licença médica. Informou também que a senadora Rose de Freitas, presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), designaria outro deputado para ser o relator ad hoc.
Reunião dos dirigentes sindicais com a senadora Rose de Freitas e os deputados federais Hugo Leal e Max Filho
Lauria, Lucas, Mara e o assessor parlamentar do Sisejufe, Alexandre Marques, em companhia do deputado Max Filho (PSDB-ES), se reuniram na CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) com a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) no sentido de convencê-la a escolher um relator ad hoc que fosse sensível ao problema. Após avaliação de alguns nomes, a senadora designou o deputado federal Hugo Leal (PROS-RJ) para a relatoria ad hoc da LDO. O parlamentar aceitou o convite para assumir a relatoria e se propôs a fazer o que fosse possível para resolver a questão.
Após a reunião na CMO o grupo se dirigiu ao Senado para discutir os próximos passos da negociação com os senadores Humberto Costa e Lindbergh Farias. Humberto Costa se comprometeu a defender em plenário a modificação do parágrafo. Segundo a assessoria parlamentar dos senadores, o relator da LDO teria que apresentar um adendo, documento que foi redigido na reunião.
Em seguida Fernanda e Lucas voltaram a se reunir com relator ad hoc, da LDO, deputado Hugo Leal, para apresentar a proposta de adendo. O relator concordou com o que foi elaborado e disse que apresentaria o documento, caso haja acordo entre as lideranças partidárias.
Com a proposta de alteração da LDO construída com os parlamentares, os sindicalistas partiram para buscar o apoio das lideranças partidárias. A dirigente sindical e o servidor do RJ conversaram, então, com os líderes Leonardo Picciane (PMDB-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Alessandro Molon (Rede-RJ) e com o chefe de gabinete do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Também se reuniram com os parlamentares Rodrigo Maia (DEM-RJ), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Alexandre Serfiotis (PSD-RJ). “Todos se mostraram receptivos e entenderam o problema, no sentido de apoiar e não apresentar óbice ao adendo que vai ser apresentado pelo relator”, disse Lauria.
Na quarta-feira (25/11), Fernanda Lauria e Lucas retornaram ao Congresso Nacional para acompanhar a sessão conjunta, que acabou sendo adiada. Após saber do novo adiamento e da possibilidade de retorno aos trabalhos do relator da LDO, Fernanda conversou novamente por telefone com o deputado Ricardo Teobaldo e explicou tudo o que foi feito e o que ficou acordado em relação à modificação da limitação imposta no parágrafo 12 do art. 78 da LDO. O deputado então também se comprometeu a apresentar o adendo, caso seja ele o relator quando da votação da LDO. Em seguida Fernanda e Lucas deixaram o texto do adendo no gabinete do relator e também entregaram uma cópia para Marcelo Rezende, consultor de orçamento da CMO.
