O Comando Nacional de Greve (CNG) da Fenajufe deliberou pela continuidade da paralisação após o veto da presidenta Dilma ao PLC 28/2015. A reunião que ocorreu na noite desta quarta-feira (22/07) foi convocada para avaliar a decisão publicada no DOU. Diante do que a categoria considera um ataque à autonomia do Judiciário e um desrespeito aos servidores, o comando decidiu por indicar aos sindicatos filiados que mantenham a greve e fortaleçam o movimento em todo o território nacional. Outro ponto deliberado na reunião foi a resolução que além de orientar a base pela manutenção e o fortalecimento da greve, cobra do STF e dos tribunais superiores, iniciativas e posição concretas em relação ao veto presidencial.
Com o impasse gerado pela decisão da Presidência da República, é preciso que o Judiciário Federal deixe claro o que será feito e que isto seja transformado em ações concretas. A preocupação do CNG cobrar para que o Poder Judiciário cumpra seu papel na defesa institucional do reajuste da categoria.
Na reunião também foram avaliadas as informações vindas dos estados sobre os desdobramentos da mobilização após o veto. Diante da indignação da categoria, o comando definiu por indicar aos sindicatos filiados que mantenham e fortaleçam a greve. Nova reunião do CNG foi convocada para terça-feira, 28, às 10 horas, em Brasília, quando serão avaliadas as decisões da base. O comando aprovou ainda a realização de um apagão no dia 29 de julho, que marcará o Dia Nacional do Repúdio ao Veto. Definiu ainda pela continuidade do trabalho de corpo-a-corpo com os deputados federais e senadores nos estados, buscando compromisso pela derrubada do veto ao PLC 28/2015.
Convidados pelo Comando de Greve, os assessores parlamentares da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap) e Thiago Rego Queiroz, deram informações sobre a tramitação do veto, para orientar as ações dos dirigentes no Congresso Nacional. Na avaliação do Comando, as ações desenvolvidas nos estados contaram com o apoio de servidores e conseguiram mobilizar a categorias contra a ameaça de veto. Agora, a mobilização continua com o objetivo de lutar pela solução do problema criado pelo veto, que mantém os salários da categoria congelados. Com isso, deve ser intensificada a articulação junto ao Congresso Nacional pela rejeição.
Participaram da reunião dirigentes do Sintrajuf/PE, Sisejufe/RJ, Sintrajufe/MA, Sindjufe/BA, Sindijuf/MT, Sintrajufe/CE, Sinjutra/PR, Sitraemg/MG, Sintrajud/SP, Sinjuspar/PA-AP, Sinjufego/GO, Sindjuf/PB, Sindjus/DF, Sintrajufe/RS, Sintrajurn/RN, Sintrajufe/PI e Sindjufe/TO. Pela Fenajufe, estiveram presentes os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Roberto Ponciano, Jaqueline Albuquerque, Tarcísio Ferreira, Iracema Pompermeyer Martins, Inês Castro, Eugênia Lacerda, Ramiro Lopez, Joaquim Castrillon, Madalena e Edmilton Gomes.
Até o fechamento à quarta-feira à noite, vários sindicatos definiram pela continuidade da greve, como Distrito Federal, Minas Gerais, Paraíba, Bahia, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Espírito Santo, Alagoas, Paraná, Goiás, Amapá, Acre, Santa Catarina e Campinas (TRT da 15ª Região). No Rio, a categoria faz assembleia-geral nesta quinta-feira (23/07), às 16h, na Cinelândia para ratificar a posição do comando nacional.
Leia a resolução do Comando Nacional de Greve da Fenajufe
Reunido na tarde desta quarta-feira, 22, o Comando Nacional de Greve da Fenajufe decidiu por orientar às assembleias a manutenção e fortalecimento da greve nacional, tendo em vista o impasse gerado pelo veto ao PLC 28 e a necessidade de uma solução para assegurar a justa reposição salarial reivindicada pela categoria há anos. Nova reunião ficou agendada para a próxima terça-feira, 28.
A decisão do governo pelo veto, que já vinha sendo sinalizada desde a aprovação do projeto no Senado, foi recebida como um grave ataque ao direito a reposição salarial dos trabalhadores e à autonomia do Judiciário, prevista na Constituição. Trata-se de veto inédito que atenta contra os preceitos da independência e da harmonia entre os Poderes, uma vez que se trata de projeto de iniciativa do Supremo Tribunal Federal e de interesse de todo o Poder Judiciário.
Os fundamentos adotados para a decisão de veto são injustificáveis. Desde o início e até final aprovação, o projeto não conteve qualquer vício ou mácula que pudesse amparar o veto. Além da iniciativa privativa do Judiciário, o projeto foi regularmente aprovado por ambas as Casas do Congresso Nacional. Além disso, o projeto observou todos os parâmetros e limites da Constituição, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e está dentro do espaço de autonomia do Poder.
A categoria entende que a cúpula do Judiciário, especialmente o STF, não se posicionou como deveria na defesa institucional do projeto, principalmente depois de sua aprovação pelo Senado, tendo em vista os sucessivos ataques públicos desferidos pelo governo contra o seu mérito e as constantes sinalizações de veto.
O comando definiu que a Fenajufe deve cobrar de imediato uma posição do STF e dos tribunais superiores acerca do veto, além de iniciativas concretas para a solução do impasse gerado. A cúpula do Judiciário não pode abrir mão de sua responsabilidade pela garantia da reposição salarial da categoria.
Definiu também o comando por articular com a categoria o trabalho pela derrubada do veto no Congresso Nacional, com o enfrentamento das circunstâncias políticas e práticas inerentes ao processo.
Tendo em vista que continuam as negociações do governo com as categorias do Executivo, e que várias delas estão construindo ou já deflagraram greves, as categorias de servidores do Judiciário e do MPU devem permanecer mobilizadas pressionando governo, Judiciário e MPU pela aprovação do reajuste salarial, que deve contemplar o índice específico reivindicado pela categoria, já que o governo pretende manter o arrocho impondo um percentual rebaixado para todas as categorias.
Portanto, o comando reafirma à categoria a orientação pela manutenção e intensificação da greve nacional para cobrar uma solução ao impasse gerado pelo veto, e para que sejam superados o congelamento salarial e a ameaça de um índice rebaixado que já foi rechaçado pela base.
Nova reunião ficou marcada para a próxima terça-feira, 28, às 10 horas, na sede da Fenajufe.
Comando Nacional de Greve da Fenajufe
Fonte: Imprensa Fenajufe
