Os servidores das Varas de Execuções Fiscais do Fórum da Venezuela pretendem priorizar, dentro do limite de 30% de atividade essencial, tramitações que não gerem renda ao Fisco, inclusive não se opondo a que Juizados Especiais e Varas Cíveis priorizem a expedição de mandados para pagamento ao contribuinte, que culpa alguma tem em relação ao prejuízo à remuneração dos servidores. A decisão foi tomada em reunião no dia 10 de junho por onze diretores das Varas de Execuções Fiscais e que contou com a participação do representante dos oficiais de justiça e do diretor do Sisejufe Mário César Pacheco. O encontro ocorreu na sala de audiências do 6º andar do Bloco B da Venezuela.
A iniciativa segue a mesma linha da decisão das Varas Criminais também do Fórum da Venezuela que fixaram parâmetros unificados de procedimento de participação na greve. Assim ficou definindo quais serviços devem parar e os que permanecem funcionando dentre outras disposições.
A decisão das Varas de Execuções foram relatadas em ata de reunião com os procedimentos de participação na greve em especial na hipótese de veto ao PLC 28/15 pela presidenta Dilma em 21 de julho. Segundo Mário César Pacheco, o objetivo maior foi promover “um refinamento da greve, intitulada pelos mesmo de greve inteligente, visando diminuir impactos negativos de atendimento ao público ao mesmo passo em que deixa de beneficiar o algoz da movimentação, o governo”.
“As Varas de Execução pretendem priorizar, dentro do limite de 30% de atividade essencial, tramitações que não gerem renda ao Fisco, inclusive não se opondo a que Juizados Especiais e Varas Cíveis priorizem a expedição de mandados para pagamento ao contribuinte, que culpa alguma tem em relação ao prejuízo à remuneração dos servidores”, esclareceu o diretor do Sisejufe.
O dirigente informou ainda que a decisão será levada à Diretoria do Foro, à AGU, à PFN, ao MPF, ao Sisejufe e à Fenajufe, requerendo que seus procedimentos sejam cientificados e replicados por todas as Varas de Execuções Fiscais do Brasil.
Confira a ata da reunião:
10 07 15 Ata Reunião dos servidores das Varas Federais de Execução Fiscal
