O Sisejufe encaminhou nesta quinta-feira (2/7) uma nota à imprensa contestando as informações veiculadas nos últimos dias na mídia e tornado-as mais claras, com base em dados consistentes e confiáveis. O sindicato pediu direito de resposta aos veículos que publicaram inverdades. Veja a nota abaixo:
O Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) esclarece que o conteúdo da nota divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) na última quarta-feira, 1º de julho, não é verdadeiro. O Supremo Tribunal Federal (STF), em documento recente, rebate o MPOG ao comprovar, através de tabelas comparativas, que as perdas salariais do funcionalismo do Judiciário Federal em 10 anos já superam os 49%. “Isso significa dizer que na última década o servidor do Judiciário perdeu metade do seu poder de compra. Nesse período, quanto aumentou a conta de luz? E as mensalidades escolares? O servidor não tem data-base, ou seja, reposição anual das perdas inflacionárias”, diz o presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves.
O último reajuste real da categoria ocorreu em 2006, quando um processo de recuperação da grande defasagem salarial do Judiciário frente às outras categorias dos servidores públicos federais estava sendo realizado. No período de 2009 a 2012, diversas categorias do funcionalismo tiveram reajuste salarial enquanto os servidores do Judiciário Federal amargaram um congelamento salarial superior aos quatros anos, uma vez que o reajuste dado em 2006 e parcelado em dois anos, já não cobria perdas salariais anteriores, resultando em uma defasagem superior a 56%, naquela época.
Ao longo de cinco anos, a categoria judiciária lutou para sair do congelamento de salários, reconhecido pelo Poder Judiciário por meio dos seus sucessivos presidentes. Depois do PLC 28/15 – que recuperaria as perdas salariais da categoria – ser aprovado por unanimidade no plenário do Senado Federal, no dia 30 de junho, o governo ameaça vetar a proposta em nome da política fiscal. E o mesmo não foi feito em relação ao seu próprio salário, de seus ministros e de parlamentares. O peso da recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal está dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e parcelado em três anos (2015, 2016 e 2017), não comprometendo em nada o ajuste fiscal do governo, tendo em vista que está nos limites do próprio orçamento do Poder Judiciário.
O governo mente quanto diz que o projeto custará R$ 25,7 bilhões. A integralização do reajuste na folha de pagamento aumentará gradativamente até chegar a R$ 10,5 bilhões em 2018 e não cumulativamente como o MPOG sugere. Sendo assim, a folha sobe em R$ 1,5 bilhão em 2015, em R$ 5,5 bilhões em 2016, em R$ 8,4 bilhões em 2017, chegando em 2018 com um aumento de R$ 10,5 bilhões.
Outra mentira do governo é que o pessoal do Judiciário Federal recebe remuneração salarial acima dos quadros do Poder Executivo em todos os níveis. Outras categorias do Executivo possuem remunerações superiores a do Judiciário para cargos de igual grau de complexidade, tais como o Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU).
Confira as tabelas abaixo e compare:
