Amauri Pinheiro alertou a categoria para a ameaça de extinção da Justiça do Trabalho.
NS: A necessidade de sobrevivência em especial na Justiça do Trabalho foi o tema da palestra do coordenador do coletivo fluminense do Sisejufe e servidor do TRT1, Amauri Pinheiro. Ele alertou a categoria para a ameaça de extinção da Justiça do Trabalho, ou mesmo sua privatização, por meio da Justiça Arbitral.
No entanto, a maior ameaça ao segmento, segundo o coordenador do Cotec/RJ, é a Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça. A medida cria falsos excedentes de trabalhadores por meio de cálculos, que poderiam ser colocados à disposição. Sem um critério claro, os magistrados descartariam os técnicos sem formação e priorizando quem tem Nível Superior em Direito, que poderia elaborar minutas de sentença e despachos.
Em São Paulo, Paraná e Rio Grande do Norte até 18% dos servidores (com exceção dos agentes de segurança e oficiais de justiça) podem ser colocados à disposição segundo os cálculos do CNJ, a partir da Resolução 219. No Ceará 10% e na Bahia 4%. No Rio de Janeiro não foi divulgada lotação paradigma, então não é possível saber qual o percentual.
Para Amauri, lutar contra a Resolução 219 é uma questão de sobrevivência e a implantação do Nível Superior é Vital. Dessa maneira, seria possível que os técnicos trabalhassem em outros órgãos federais, de acordo com sua formação acadêmica. Como ensino médio, receberiam somente o vencimento básico acrescido das vantagens pecuniárias permanentes relativas ao cargo público. “E, além disso, a sociedade não vai aceitar servidores em casa, ganhando, mesmo que pouco, sem trabalhar.”
A Resolução 63/2010 do Conselho da Justiça do Trabalho mostra que, na verdade, faltam servidores. O conteúdo deve ser revisto no próximo período e a Fenajufe já pediu para integrar o grupo de trabalho que irá fazer essa atualização, mas ainda não obteve resposta. “Caso seu conteúdo se aproxime da ‘219’, a última barreira institucional seria derrubada. E por isso é tão importante neste momento intensificarmos a luta pelo NS Já.”
O dirigente também chamou a atenção para a proposta de alguns setores, com a Confederação Nacional das Indústrias, de aumentar a competência da Justiça Trabalhista, que acumularia os processos previdenciários, o que poderia desmobilizar os servidores já que, nesse caso, a extinção do órgão seria descartada, o que não seria verdade caso a Resolução 219 seja devidamente implementada.
Técnicos reivindicam apoio da Fenajufe
Para o coordenador da Fenajufe e diretor do Sisejufe Ronaldo das Virgens, o encontro foi muito importante, pois provou que a capacidade de mobilização do segmento pode conquistar o Nível Superior para os técnicos judiciários. “Foi muito participativo, boas ideias foram apresentadas. Vamos levar todas as reivindicações à Fenajufe para que o que foi discutido seja implementado”, adiantou. Ele também parabenizou a organização dos sindicatos e a presença da Anatecjus no evento.
Os presidentes dos tribunais superiores e ministros devem ser visitados para convencê-los da necessidade de que os próximos concursos do judiciário federal sejam somente para quem tem nível superior. Isso devido à complexificação do trabalho ao processo judicial eletrônico e à gestão por competência. “Quando um servidor toma posse, não é perguntado qual seu cargo, mas sua especialidade, formação. Não existe mais distinção pelo cargo”, explica Ronaldo.
No evento, foi ratificada a carta de Teresópolis, aprovada no Encontro Nacional de Técnicos do PJU e do MPU, realizado em outubro de 2017, em Teresópolis, Rio de Janeiro. O documento teve por objetivo avaliar, debater e definir a linha de atuação do movimento em defesa do Nível Superior.
A servidora do TRE Adriana Tangerino também participou do encontro. “A valorização do cargo de técnicos judiciários é uma demanda antiga e necessária. O segundo encontro dos Técnicos Judiciários foi muito produtivo, pois cumprimos a programação, estreitamos o diálogo entre os representantes dos vários estados e renovamos a Carta de Teresópolis. O próximo encontro está proposto para o segundo semestre de 2019. Aproveito a oportunidade para convidar os servidores do cargo técnico judiciário para colaborar com a valorização da nossa carreira, participando das reuniões do Coletivo dos Técnicos, no Sisejufe”, afirmou.
