Movimento dos servidores do Judiciário Federal intensifica suas articulações e ações entendendo que somente com a permanente mobilização conseguirá arrancar a vitória esperada
Diretoria do Sisejufe faz articulações em Brasília para garantir avanço do PL7920
A Direção do Sisejufe continua atuando no Congresso Nacional para garantir a aprovação do PL 7920/2014. Os diretores Valter Nogueira Alves e Edson Mouta estão em Brasília no corpo a corpo com parlamentares membros da CCJC articulando o voto pela aprovação do PL, que cumpriu o prazo regimental de cinco sessões e deveria ir a votação na quinta-feira da semana que vem, dia 19 de março. Na terça, 17, os diretores se reuniram com o deputado Lincoln Portela, líder do PR na Câmara e membro da CCJC, para articular os votos dos parlamentares do partido na comissão, e também com deputado federal Alessandro Molon (PT/RJ), membro da comissão, para garantir o seu apoio e voto pela aprovação do projeto de lei de reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal.
Os representantes do Sisejufe também acompanharam a votação do Orçamento que ocorreu durante a noite da terça. Apesar das diversas intervenções em Plenário que trouxeram apoio ao PL 7920/14, não houve inclusão de recursos na LOA de 2015 para o projeto de reajuste do Judiciário ou mesmo do funcionalismo público federal em geral.
Em razão de não ter sido incluído na LOA de 2015 receita para o PL 7920, o esforço do Sisejufe em Brasília é para aprovar o projeto na sessão que ocorrerá na quinta, 19, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Sendo aprovado na CCJC, o PL segue para o Senado.
A luta continua
A batalha pela aprovação do projeto de reposição salarial ainda não está terminada. A expectativa pela aprovação do projeto de reposição salarial dia 19, a partir do comprometimento do relator, deputado Arnaldo Farias de Sá (PTB/SP), em apresentar seu voto favorável, permite dois cenários. O primeiro seria a busca por suplementação orçamentária na LOA de 2015. O segundo seria a posterior inclusão na PLOA de 2016.
A aprovação de um projeto nesses moldes não é nova, pois em 2006 o PCS 3 foi aprovado sem que houvesse nenhuma previsão orçamentária na LOA e a implementação foi garantida através de crédito suplementar posteriormente. É uma possibilidade.
Segundo Valter Nogueira, a aprovação do projeto leva para o exercício orçamentário seguinte (PLOA de 2016) a necessidade de garantir os recursos para a implantação do projeto de lei. Nesse caso, os servidores receberão em 2016, após a implementação da Lei, o pagamento da nova tabela com a parcela retroativa a junho de 2015. Após a aprovação na CCJC, o PL 7920/2014 somente precisará ser votado no plenário da Câmara se sofrer alteração no parcelamento. Então, o esforço é para que ele seja aprovado na quinta, dia 19, sem nenhuma alteração orçamentária.
Uma vez aprovado também na CCJC do Senado, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Acredita-se que ela não vete o PL, já que, se essa fosse a sua intenção, teria instrumentos de inviabilizar o trâmite do projeto por dentro das próprias comissões, sem a necessidade de se desgastar ainda mais politicamente com o veto.
Os representantes do Sisejufe e do Sindjus-DF continuam a fazer, nessa quarta-feira, corpo a corpo junto aos membros da CCJC para solicitar que se vote com o relator, que na semana passada se comprometeu em apresentar relatório favorável à aprovação do Plano, e também que se evite pedido de vista, fato que causaria retardo no seu andamento. A expectativa é que o PL seja aprovado na quinta, 19, ainda mais por ter sido considerado pelos parlamentares que se pronunciaram na votação do Orçamento um pleito mais que legítimo.
A ministra do STF, Rosa Weber, havia concedido liminar determinando que as propostas orçamentárias originais encaminhadas pelo Poder Judiciário fossem apreciadas pelo Congresso Nacional como parte integrante do PLOA 2015, garantindo dotação orçamentária no anexo V da LOA para viabilizar a implementação do PL 7920. Mas o Orçamento foi aprovado sem as propostas originais.
A votação do Orçamento 2015
A aprovação do Orçamento da União de 2015, na noite de terça-feira (17/3), no Congresso, só foi possível depois de amplo acordo entre os parlamentares. O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015, de relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), segue agora para sanção presidencial.
O senador Romero Jucá afirmou que não pôde aceitar emenda para garantir aumento de salário para os servidores do Judiciário Federal porque eles não tiveram o reajuste aprovado em lei pelo Congresso. E informou que foi procurado por diversos parlamentares que defendiam a inclusão de recursos para o aumento.
O relator geral do Orçamento não tem poderes, sem ter a lei aprovada, de mexer no anexo V para fazer emendas prevendo aumento de despesas de pessoal. Essas só podem ser feitas nos termos autorizados pelo relatório preliminar da proposta orçamentária, aprovada no final de 2014. “Foge à minha condição de relator construir aumento de pessoal, que é despesa permanente, sem lei autorizativa nesse sentido”, justificou o senador.
Jucá, porém, acredita que os aumentos a essas categorias podem ser discutidos ao longo do primeiro semestre, como forma de viabilizar sua inclusão na proposta orçamentária de 2016. “É fundamental aprovar a lei. Temos até 30 de junho para que possamos colocar na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias, que orienta a elaboração do Orçamento da União para o ano seguinte), e vir a proposta de aumento em agosto para o ano que vem”, concluiu o senador.
Da Redação, com informações da Agência Senado e da Agência Câmara
