Max Leone*
A próxima semana será decisiva para a luta dos servidores do Judiciário Federal pela aprovação do PL 7.20/2014. Na quarta-feira, 3 de dezembro, deve ser votado o Requerimento de Urgência para apreciação do projeto que concede reajuste à categoria na Câmara. O pedido foi feito em 13 de novembro pelo deputado Jovair Arantes (PTB/GO). O requerimento, que leva o número 10.815/14, está na pauta de votação divulgada pela Casa prevista para ocorrer entre os dias 2 e 4 de dezembro. Se for aprovado, o pedido de urgência fará o PL ir direto para a votação no plenário da Câmara, sem ter mais a necessidade de passar pelas duas comissões que ainda faltam: a atual, que é a Finanças e Tributação (CFT) e a de Constituição e Justiça (CCJ)
“O Sisejufe está acompanhando de perto toda essa movimentação em torno da votação do PL 7.920. Temos que manter nossa mobilização para pressionarmos os parlamentares. Nossa estratégia é atuar em duas frentes. Uma para tentar garantir a aprovação do pedido de urgência, o que evitaria a votação nas comissões, indo direto ao plenário. A outra é manter vigilância e os contatos para que as comissões aprovem nosso PL também. Vamos nos cercar de todos os lados”, explicou Valter Nogueira Alves, diretor-presidente do Sisejufe.
Segundo Valter, como o PL 7.920 tramita em caráter terminativo nas comissões, se aprovado na CFT e na CCJ, a proposta não terá que ser apreciada em plenário. O diretor-presidente lembra que durante a semana o líder do PT, Afonso Florence (PT/BA), lançando mão de manobras regimentais fez pedido vista do projeto para impossibilitar a aprovação do reajuste para os servidores do Judiciário Federal na CFT. Desta forma, o projeto retornará à pauta da comissão após cumprir o prazo regimental de duas sessões ordinárias de plenário e provavelmente estará na pauta da próxima quarta-feira (03/12).
A direção do sindicato já fez contato com o deputado petista para solicitar uma reunião a fim de viabilizar a aprovação do projeto de reajuste salarial dos servidores da Justiça Federal na próxima sessão.
A pauta da Câmara para a próxima semana também prevê votações de interesse dos servidores do Judiciário Federal. Além da urgência para o PL 7.920, foram encaminhados pedidos para votação do PL 7.889/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do tribunal.
Há também o requerimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para a retirada do PL 1.868/ 2011, do TST, que dispõe sobre a extinção e transformação dos cargos de Auxiliar Judiciário em cargos de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário nos Quadros de Pessoal da Secretaria dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Por fim, a pauta também prevê a votação do requerimento 10.837/14 para urgência de apreciação do PL 7.919/2014, do Ministério Público da União, sobre as carreiras dos servidores do MPU e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixando os valores de remuneração.
Da Redação*
