Roberto Ponciano
Numa das mais belas passagens da Odisséia, Homero pede para ser amarrado ao mastro de seu navio, que retorna à Ítaca, para não ser atraído pelo canto das sereias e não jogar o seu navio contra as pedras. A Mitologia Grega, os seus mitologemas, que representam desejos e catarses da alma humana, mostram bem as ilusões alucinógenas que nos fazem perder o rumo e vender a primogenitura por um prato de lentilha, como em Esaú e Jacó.
Pois a luta do PL 7.920, que hoje chega a seu capítulo final, afinal, na CFT é que sempre decidimos nossa vida, para o bem e para o mal, e é importante desmitificar várias das inverdades sobre o PL, porque efetivamente, ao final do projeto, até aqueles que sempre se posicionaram contra ele, dirão que são os genitores da proposta.
É bom lembrar que no início deste ano não tínhamos nenhuma perspectiva de aumento. Para piorar, um dos campos da Fenajufe, o Lutafenajufe, era contra o PL 6.613 (que é a tabela de VB do PL 6613 parcelada sem mexer na GAJ de 90%). O canto da Sereia do Conlutas é que tínhamos que lutar pelo aumento conjunto de 36% de todos os servidores porque teríamos “a mãe de todas as greves”, no triste episódio conhecido como “não vai ter Copa”. Ora, a única coisa que não teve foi greve, uma greve extemporânea, chamada às vésperas de uma Copa do Mundo, não para conseguir o aumento, mas para colocar gente na rua contra o Mundial, redundou no maior fracasso dos movimentos do funcionalismo público federal, desde que ele se constituiu legalmente, em 1988.
O Conlutas/Luta Fenajufe se organizou de forma ferrenha a barrar qualquer possibilidade de negociar o PL 6.613, tendo o derrotado em todas as ampliadas da federação, porque tinha outros interesses que não o da categoria. Tinha que levar à frente uma linha sectária, de oposição sistemática ao governo, vinda da linha sindical também sectária do PSTU, mesmo que para isto condenasse a categoria a ficar sem aumento.
Do outro lado, o Sisejufe, um dos sindicatos CUTistas, fez um estudo orçamentário do PL 6.613, e conseguiu, por meio da CUT e do senador Lindberg Farias (PT-RJ), uma audiência pública no Ministério do Planejamento. Assim, conseguimos levar o estudo de impacto orçamentário, via o secretário Sérgio Mendonça, até a ministra Miriam Belchior e fazer o governo minimamente estudar nosso aumento.
De outro lado, levamos ao STF, até o ex-diretor-geral, nosso pleito mostrando a viabilidade técnico orçamentária do PL 6.613. Com isto, conseguimos a adesão de todos aqueles que não caíram no canto de sereia do Conlutas e convencemos o Supremo que o único projeto viável era o PL, com estudos de impacto e parcelamento factíveis.
Não caímos no canto de sereia de uma greve em maio/junho contra a Copa pela consigna irrealizável dos 36% geral, que na verdade não era nenhuma proposta e cujo único objetivo real era protestar contra a Copa do Mundo e desgastar o governo. Sabemos que o movimento sindical é independente de qualquer governo, fizemos greve em todos os mandatos, Itamar, FHC, Lula, Dilma, mas não acreditamos em desgastar a categoria a atirando numa greve sem nenhuma perspectiva de vitória e sem proposta.
Conseguimos avançar na negociação, e o STF entendeu que a nossa proposta era viável (agora com a adesão de todo o campo CUTista e de todos aqueles sindicatos e trabalhadores que queriam uma proposta concreta). Tivemos o reenvio do PL 6.613 junto com a GAJ de 90% ao Congresso, depois ratificado pelo novo projeto do PL 7.920. A diferença é que se no primeiro tivemos a adesão do diretor-geral, Miguel Fonseca, que ajudou a impulsionar o aumento, ao mandar os valores para o orçamento, mas não a adesão do ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa; no segundo tivemos ambas as adesões ao PL 7.920, tanto do novo diretor-geral, Amarildo Vieira, como do novo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, além da ajuda na negociação do presidente do STF, Dias Tofoli.
Cabem dois parênteses aqui. De um lado o Luta Fenajufe chegou a lamentar a saída do ministro Joaquim Barbosa que declarou com todas as letras que não iria negociar o nosso plano, obcecados com a sanha persecutória do mensalão. De outro lado, é vital assinalar que a mudança de comando no STF possibilitou o avanço nas negociações, já que o novo presidente assumiu diretamente o projeto, tendo conversado tanto com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, quanto com a presidenta Dilma e assim ter aberto negociações oficiais, que continuam em andamento.
A greve fracassada em maio e junho cobrou seu preço, no afã de cumprir a ordem do PSTU do não vai ter Copa, o Luta Fenajufe desgastou a categoria e, no momento do envio do projeto, não havia fôlego ou condições de se fazer uma grande greve Nacional para a defesa do projeto. De 31 sindicatos, num primeiro momento só quatro aderiram, mesmo assim com participação bastante reduzida. Até a saída da greve, que acabou por absoluta falta de adesão, apenas dez dos 31 sindicatos decretaram greve em algum momento. Isso foi a mostra contundente do fracasso de uma estratégia que apostou na NÃO PROPOSTA (36% para todos os servidores) e no sectarismo (não vai ter Copa).
O projeto andou muito mais pela articulação interna e pelos lobbies do que pela pior greve da história da nossa categoria. Ainda enfrentamos o movimento divisionista dos Tribunais Superiores, que foi derrotado exatamente pela inteligência do campo CUTista que colocou uma proposta objetiva que foi acatada pelo STF. Com o acatamento do reajuste unificado, a proposta de divisão da categoria perdeu o rumo, redundou apenas em uma comissão de servidores, mas sem proposta concreta enviada ao Congresso, vê o PL 7.920 como única proposta aceita e trabalhada pelo STF.
De outro lado, movimentos segmentados assinalavam que mais importante do que o aumento geral, para todos os servidores do Judiciário, estariam propostas de setores A, B ou C da categoria. Em que pese a legitimidade de algumas destas propostas, efetivamente, com as perdas acumuladas por toda a categoria, para limparmos a área e podermos discutir sem a fragmentação total de toda a carreira, mostrou-se eficaz a ideia nossa de primeiro aprovar o aumento e depois abrir a discussão da carreira, proposta inclusive já aceita pelo STF, que se dispôs criar a comissão de carreira tão logo o projeto passe.
É importante frisar que além de participar da greve da categoria no momento efetivo em que tivemos uma proposta real na mesa, o PL 6.613, que depois foi reeditado em PL 7920, que são efetivamente uma mesma coisa, o campo CUTista continuou negociando. Fizemos reuniões com os ministros Ricardo Berzoini e Gilberto Carvalho para que estes intercedessem e, assim, o fizeram, na abertura de negociação com a presidenta Dilma, sendo eles os responsáveis por mostrar a viabilidade técnico orçamentária do PL. É lógico que aqueles que sempre combateram o PL e chegaram a nos acusar de divisionistas por defendermos uma proposta concreta para a categoria, vão negar até as deliberações que forçaram passar nas ampliadas e tentar uma paternidade tardia de um projeto que sempre recusaram, mas é claro que a história não os absolverá.
Neste momento, estamos na hora decisiva do jogo, o PL está com todos os estudos técnicos e orçamentários na mão do governo. Há uma negociação andamento entre o STF e o Executivo/Ministério do Planejamento, e precisamos reforçar a pressão para que a negociação chegue a um bom termo. Tenho fé que é possível sim, com a postura diferente que tomou o atual presidente do STF, com relação ao passado, que esta negociação pode ser vitoriosa.
Este artigo é para resgatar a verdade dos fatos, mostrar o papel do campo CUTista que conduziu esta negociação desde o começo, contra tudo e contra todos e que conseguiu do fraudulento canto das sereias daqueles que tentaram levar a categoria para o naufrágio.
Roberto Ponciano é Coordenador de Imprensa da Fenajufe, mestre em Filosofia e Bacharel em Direito.
