Brasília – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem que a Presidência da República coloque no projeto de Orçamento de 2015 a previsão de gastos com o reajuste de salários aprovada pelo Judiciário e pelo Ministério Público para juízes, promotores, procuradores e ministros das cortes superiores. Com o aumento, os salários dos membros do STF passariam a R$35.919 a partir janeiro.
O Judiciário e o Ministério Público haviam encaminhado ao governo federal projetos para o aumento, mas eles não foram incluídos na proposta enviada ao Congresso Nacional. Ontem, Rosa Weber acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que o reajuste entre na proposta original do Orçamento, sem modificações.
Ela estipula que o Congresso analise “as propostas orçamentárias originais, encaminhadas pelo Poder Judiciário, incluído o Conselho Nacional de Justiça, pelo Ministério Público da União e pelo Conselho Nacional do Ministério Público”. O Ministério do Planejamento alega que as propostas originais foram enviadas ao Congresso em um texto anexo.
Em agosto, o STF aprovou o reajuste de 16,11% nos salários de juízes e membros do Ministério Público. A alegação é de que o índice recomporia as perdas acumuladas de 2009 a 2014. Se aprovado, ele elevaria para os salários dos atuais R$29.462,25 para R$35.919,00.
A aprovação do aumento beneficiará todos os juízes do país, já que seus salários são calculados como percentuais dos pagos a ministros do Supremo. Além disso, a proposta aumenta os vencimentos dos servidores do Judiciário e dos procuradores da República.
O presidente da Associação Nacional da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt, classificou a decisão de Rosa Weber como de “extrema importância”. Ele disse que, ao não incluir o reajuste no Orçamento, o Executivo desrespeitou a autonomia do Judiciário.
AUXÍLIO DE R$ 4,3 MIL
Em setembro, outro ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux estendeu a todos os juízes federais o auxílio-moradia pago por alguns tribunais. O benefício, de R$ 4,3 mil por mês, é pago até a quem mora onde trabalha e tem casa própria.
Servidores esperam que Congresso aprove a proposta
A decisão da ministra Rosa Weber, do STF, foi comemorada por entidades representativas dos servidores do Judiciário Federal. Mas a Federação Nacional dos Trabalhadores do setor (Fenajufe) e o Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado do Rio (Sisejufe) ressaltaram que, mesmo que a proposta seja incluída no Orçamento, caberá ao Congresso Nacional aprovar a concessão do reajuste para a categoria.
“A decisão é resultado de um processo de pressão da categoria, mas não pode ser a única forma, pois o Congresso ainda tem que aprovar a proposta. Os servidores do Judiciário têm que continuar pressionando para que os reajustes não sejam deixados de lado”, afirmou Valter Nogueira Alves, diretor-presidente do Sisejufe.
A decisão da ministra foi proferida dois dias depois que representantes da Fenajufe terem pedido a Rosa Weber que apreciasse os mandados de segurança que tratava do corte do orçamento do Judiciário e do Ministério Público da União. Acesse a matéria
Fonte: O DIA
