Os presidentes e corregedores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil, que compõem Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) insurgem-se, publicamente, com o procedimento considerado autoritário e inconstitucional que foi adotado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em relação à proposta de corte orçamentário do Poder Judiciário por meio da Mensagem 251/2014 enviada ao Congresso Nacional.
Para os presidentes e corregedores, em respeito ao princípio da autonomia dos poderes da República, qualquer tentativa da presidenta de impedir o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Poder Judiciário de melhorar o desempenho dos tribunais e de alcançar as metas nacionais de produtividade e eficiência devem ser vistos como tentativa de agressão ao estado democrático de direito e, em consequência, em prejuízo de todos os cidadãos brasileiros.
A tentativa de avanço e aperfeiçoamento da gestão a serem alcançados pelo Poder Judiciário com a elaboração dos planejamentos estratégicos da maior parte dos tribunais para o ano 2015 a 2020, definidos pela Resolução 198 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde serão delimitadas a missão, visão de futuro e os valores para os próximos anos, não podem sofrer objeção por parte da Presidência da República, argumenta os membros do Coleprecor.
Desse modo, o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais e Corregedores dos Tribunais Regionais do trabalho hipoteca total confiança no ministro Ricardo Lewandowshi, novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma atuação incansável no sentido de restabelecer a ordem, os princípios democráticos e a independência do Poder Judiciário.
Porto Velho – RO, 06 de setembro de 2014.
Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior
Presidente do Coleprecor
