Lentidão e burocracia emperram andamento de processo para implementar contrato de manutenção dos equipamentos
Max Leone*
Os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) no Rio, lotados nos setores de arquivos, no bairro de São Cristóvão, continuam convivendo com o mau funcionamento de aparelhos de ar-condicionado no local. De acordo com a Secretaria de Manutenção e Obras (SMO) do Tribunal, “existem seis aparelhos de ar-condicionado que, no momento, estão inoperantes no Arquivo Judicial de São Cristóvão num montante de 17 unidades instaladas no local”. Mas para que o problema seja resolvido, vai ser preciso vencer uma grande burocracia que emperra a solução da questão com agilidade.
Questionada pela reportagem do Contraponto sobre a situação dos equipamentos, a SMO respondeu, por meio da Assessoria de Comunicação do TRT1, para que “esses aparelhos possam ser agregados à manutenção já contratada, faz-se necessário que sejam efetuados os devidos reparos, o que está sendo providenciado por contratação”. E após o conserto “desses aparelhos de ar-condicionado, será feita a solicitação para inclusão dos mesmos no contrato de manutenção vigente, por aditivo.”
Mas a inclusão desses no contrato de manutenção ainda depende da finalização do processo de contratação, fato que ainda não há previsão para terminar. Qual o motivo da demora em solucionar o problema? Segundo a SMO, “os trâmites para contratação desse tipo de serviço envolvem várias etapas, o que demanda tempo, naturalmente”. Mas não houve fixação de prazo para encerrar tal demanda. A novela já dura quase dois anos. “Importante frisar que a contratação para reparo dos aparelhos deverá ser efetivada em curto espaço de tempo”, informou a SMO, sem a definição de data, argumentando que “existe processo específico para que seja efetuado o conserto desses aparelhos de ar-condicionado” e que “no momento, estão sendo respondidos alguns questionamentos da Assessoria Jurídica (AJU) pelo corpo técnico desta SMO”.
Segundo informações que chegaram ao sindicato, o problema seria resolvido caso os aparelhos em funcionamento fossem incluídos, por um termo aditivo ao contrato SOF 83\2010. Já os quebrados dependeriam de prévio conserto. Para que isso ocorresse, no entanto, seria preciso chegar três orçamentos de empresas especializadas para que o tribunal definisse qual delas escolher para contratá-la sem licitação. Mas o procedimento não foi adiante. O que na verdade ocorreu foi que uma empresa acabou escolhida e faltava apenas assinar o contrato para que os consertos fossem feitos.
De acordo com informações repassadas ao sindicato, os servidores pressionaram pela assinatura do contrato, atinente ao processo SOF 314/2013. Mas a SMO comunicou ao pessoal que o mesmo não seria mais assinado, tendo em vista que o tribunal resolveu que teria que consertar os aparelhos juntamente com os de Nova Iguaçu e para isso, seria necessário uma nova estimativa de preços, elaboração de uma nova minuta de contrato, assinatura. Ou seja, tudo voltou à estaca zero, sem solução até o momento.
Relembrando o caso
As péssimas condições dos setores de arquivos foram denunciadas pela direção do Sisejufe há um ano e cinco meses. Os problemas foram alvo de fiscalizações do Corpo de Bombeiros que resultaram na notificação da Administração do TRT1, após vistoria que o sindicato fez, em dezembro de 2012, e constatou situação de completo descaso com os arquivos.
Na ocasião, as denúncias do Sisejufe evidenciavam que os setores apresentavam ambientes insalubres, com aparelhos de ar-condicionado quebrados, sistema de ventilação inadequado, saídas de emergência trancadas, janelas com grades expondo os servidores a riscos durante um possível sinistro e falta de equipamentos individuais para manuseio de documentos antigos e mofados.
Em visita feita no fim de 2012, a direção do Sisejufe constatou o conjunto de irregularidades. Imediatamente, o sindicato denunciou e encaminhou pedido para que a Administração do TRT1 tomasse as devidas providências. O Setor de Arquivo (Setarq), por exemplo, situado à rua Major Fonseca, estava em condições extremamente precárias. Lá, na época, foi constatado pelo sindicato que o ar-condicionado da entrada estava quebrado e sem perspectiva de conserto. Segundo informações coletadas no local, o setor não teria cobertura de manutenção dos aparelhos.
Outro ponto preocupante que chamou a atenção da diretoria do Sisejufe foi que a porta de saída de emergência ficava permanentemente trancada por não ter agentes de segurança designados para trabalhar no local. Ou seja, em caso de incêndio a evacuação do prédio estaria comprometida, expondo os servidores ao risco. Para o sindicato, aquele local deveria ter no mínimo, dois agentes de segurança no seu quadro de pessoal.
Mais uma questão alarmante em relação à segurança no arquivo, era o fato de todas as janelas possuírem grades. O Sisejufe avalia que numa combinação de sinistro com a porta de saída de emergência permanentemente trancada e janelas com grades, o local se transforma em espaço quase hermético com apenas um ponto de entrada e saída possíveis.
O setor não tem sistema de exaustão ou ventilação que possa ser usado em caso de falha do ar-condicionado. O sindicato constatou que os servidores que manuseiam documentos antigos, empoeirados e, em alguns casos, mofados não trabalham com Equipamento de Proteção Individual (EPI), como luvas e máscaras.
No Setarq da General Bruce, o local se demonstrava completamente inadequado e ofereceria alto risco aos servidores. O pessoal não usava EPI, os volumes de processos guardados com enorme acúmulo de poeira e mofo, alguns danificados por umidade proveniente de vazamentos no telhado e também de paredes rachadas.
A situação fica mais caótica em função de o prédio ter telhado de amianto, pé direito baixo, quadro agravado pela construção de um mezanino em estrutura de ferro para duplicar o espaço de estoque dos arquivos.
A situação se repetia no setor da rua Major Fonseca. Não há saída de emergência, todas as janelas são gradeadas sem possibilidade de abertura para escape, os pequenos corredores formados entre as estantes dos arquivos não permitem ventilação. Em caso de incêndio, o mezanino não tem nenhum isolamento da parte térrea. Ele também é feito de estrutura de ferro vazada.
O sindicato constatou goteiras e vazamentos no teto, mofo e infiltração em paredes, arquivos úmidos e mofados nas estantes que foram atingidos por goteiras ou estão encostados em paredes com infiltração, lonas plásticas que cobrem precariamente algumas estantes, e muita poeira e mofo em documentos guardados por lá. O setor também não tem equipe de limpeza responsável pelo galpão adaptado.
Já no Setarq da rua Figueira de Melo, a situação não era muito diferente das outras duas instalações. O prédio não tem ar-condicionado e a ventilação é deficiente. A informação passada ao sindicato é que o local não será climatizado o que prejudica a própria preservação do material guardado nos arquivos. Também não foi encontrada saída de emergência. Não há brigadistas, nem sistema de exaustão e EPI.
