A reunião ampliada da Fenajufe, que ocorreu dia 10 de novembro, debateu as principais questões da categoria e aprovou encaminhamentos para continuar a luta pelas reivindicações do funcionalismo do Judiciário Federal. Foram aprovadas diversas ações e a criação de um grupo de trabalho de carreira, além de um calendário de lutas em conjunto com os demais servidores públicos federais.
O primeiro ponto de pauta foi a avaliação da mobilização nos estados. Representantes de todos os sindicatos fizeram seus relatos e foram apontadas algumas preocupações gerais, como o crescimento do assédio moral e da terceirização, a extinção gradativa de cargos, a implantação do PJe (Processo Judicial Eletrônico) e vários ataques do governo contra os servidores, como por exemplo a criação do Funpresp e a tentativa de aniquilar com o direito de greve.
Entre as necessidades de ação apontadas pelos sindicatos como prioritárias, destacam-se a luta pela formação da mesa de negociação, o avanço nos debates sobre carreira e data base, a intensificação do esforço para resolver a questão dos servidores do cargo de Auxiliar Judiciário não contemplados no reenquadramento, o reforço da luta contra a PEC 59/2013 que tramita no Senado, que cria o Estatuto do Servidor do Judiciário (antiga PEC 190/2007, já aprovada na Câmara), e a definição de um calendário unificado com as demais categorias de servidores.
Em seguida, a Fenajufe deu seus informes, destacando a reunião realizada com o diretor geral do STF (Supremo Tribunal Federal), Miguel Fonseca, na qual ficou constatado que a única pauta que avançou efetivamente foi o reenquadramento. Mas houve duas importantes sinalizações favoráveis no sentido da instalação de mesa de negociação em caráter permanente e análise sobre a posição contrária da Fenajufe à PEC 190/2007 (atual PEC 59/2013). Sobre a questão salarial, Miguel Fonseca informou que Joaquim Barbosa levou o assunto à presidenta Dilma Rousseff, mas que ela mostrou-se resistente a qualquer proposição que demande recursos financeiros e não abrirá espaço para este tipo de discussão. Contudo, a Fenajufe cobrou que o Judiciário precisa se valer de sua autonomia e negociar com a categoria sem a interferência do Executivo.
Também foi passado informe sobre as reuniões que a Fenajufe participou no Fórum de Entidades e na Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais). Todos estão focados no objetivo de fortalecer o Fórum de Entidades para a organização da campanha salarial de 2014 e para isso foi definido um calendário de lutas unificado para derrotar as políticas do governo Dilma no próximo período, inclusive um indicativo de greve geral dos SPF,s para março/abril, referendado pela reunião ampliada da Fenajufe.
Aposentadoria especial
A Fenajufe informou ainda acerca da audiência realizada no gabinete do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, sobre aposentadoria especial para servidores com deficiência, em que a Fenajufe busca a garantia de paridade e integralidade. Para isso, participará da audiência na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, provavelmente no próximo dia 20 de novembro, com a presença do ministro da Previdência e continuará acompanhando toda a pauta relativa à previdência dos servidores públicos.
Uma lembrança importante foi feita sobre o prazo que vence no dia 23 de novembro para que seja feita a contestação à ação popular para devolução dos valores recebidos dos juros da URV. A federação fará uma orientação sobre os procedimentos a serem adotados pelos sindicatos estaduais.
A reunião abriu também espaço para avaliações e proposições dos delegados e houve bastante crítica aos poderes Executivo e Judiciário, que claramente não querem negociar a carreira dos servidores do Judiciário e MPU. Parece que tudo está direcionado para otimização, racionalização e estado mínimo. Na realidade, o governo amplia seus ataques aos servidores e agora quer aniquilar o direito de greve, enquanto que o CNJ já começou a implantar seu plano de terceirização e desvalorização dos servidores, com a implantação do PJe, por exemplo.
Todas essas questões geram uma forte pressão que está causando adoecimento da categoria, um verdadeiro assédio coletivo. Demonstra-se como um poder assediador que está a serviço do capital e precisa ser combatido. Para isso é preciso aumentar a unidade junto aos demais trabalhadores. A grande greve de 2012 mostrou que é possível fortalecer as mobilizações para 2014. Afinal, há uma sinalização de que há algo acontecendo de diferente após as manifestações de junho. A sociedade está enfrentando a precariedade dos serviços públicos e criticando as privatizações e a corrupção. A popularidade do governo Dilma está diminuindo e há espaço para mais manifestações e a preparação de uma grande greve do serviço público caso as reivindicações não sejam atendidas.
Passadas as avaliações, foram aprovadas várias propostas para o encaminhamento das lutas para a conquista das reivindicações, como:
– posição contrária à PEC 59/13 (antiga PEC190/07), com criação de uma comissão nacional pela Fenajufe e comissões estaduais pelos sindicatos;
– a Fenajufe deve trabalhar no STF para que os auxiliares sejam todos enquadrados e, caso não consiga, vai fazer a defesa de que eles recebam como nível intermediário;
– continuar trabalho para que os técnicos de transporte da Justiça Eleitoral recebam a GAS, com enquadrando nas mesmas condições do agente de segurança;
– as propostas dos seminários de saúde e de carreira serão encaminhadas ao Grupo de Trabalho de carreira da Fenajufe;
– a Fenajufe deve trabalhar a carreira e paralelamente a reposição das perdas salariais, fazendo o estudo das perdas salariais a partir das tabelas do Dieese para chegar a um índice das perdas específicas;
– os sindicatos serão orientados a elaborar uma pauta regional e enviar para a Fenajufe, que fará uma reunião ampliada junto com a marcha dos SPFs para fechar essa pauta, que será a atualização da pauta aprovada na plenária para a campanha salarial 2014 do Judiciário e MPU;
– a Fenajufe deve afirmar a unidade com os SPFs, acompanhando o calendário de lutas e a pauta geral de reivindicações, reafirmando a luta pela data base e negociação coletiva;
– calendário indicado: 13/11/13 – reunião ampliada do Fórum de Entidades dos SPFs, das 14 às 18 horas, na sede da Condsef; 22/01/14 – lançamento da campanha salarial 2014 nos estados ;05/02/14 – marcha em Brasília para lançamento da campanha salarial 2014 06/02/14
– seminário sobre a dívida pública 07/02/14 – reunião ampliada do Fórum de Entidades dos SPFs * Na véspera da reunião ampliada, realizar seminário de mulheres para formação e organização do terceiro encontro nacional de mulheres Maio/2014
– realização da Plenária da Fenajufe, na Paraíba.
Por fim, foi aprovado o GT (Grupo de Trabalho) de Carreira, que é de caráter consultivo e será composto por oito membros da diretoria da Fenajufe (sendo incorporado segmentos dos aposentados, dos oficiais de justiça e dos agentes de segurança), além de um representante por estado que crie seu GT local, acrescido de um representante do MPU nos casos em que o Ministério Público da União esteja na base sindical. Foi aprovada a criação de um espaço virtual no site da Federação para que os sindicatos construam seus GTs. A instalação do GT e a primeira reunião acontecerão em dezembro de 2013 e, até junho de 2014, a Fenajufe deverá realizar uma reunião ampliada deliberativa específica sobre carreira.
