Os servidores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) e a direção do Sisejufe conquistaram grande vitória na luta pela jornada de trabalho de seis horas corridas. A presidenta do órgão, desembargadora Letícia Sardas, assinou no dia 7 de novembro o ato que implementa o novo horário de trabalho dos funcionários do tribunal. . A decisão da desembargadora se baseou no Requerimento Administrativo 45.642/2013, protocolado pelo Sisejufe. A adoção das seis horas é uma das grandes reivindicações do sindicato e uma das principais bandeiras de luta dos servidores do Judiciário Federal em todo o país.
A jornada de seis diárias valerá para os períodos em que não houver eleições. De acordo com o Artigo 1º do ato da presidenta, entre 1º de abril e 30 de novembro dos anos em que tiver eleições a jornada dos servidores será de 40 horas semanais ou oito horas diárias, destinada uma hora para o almoço, ou de 35 horas semanais não computada a pausa para alimentação.
Os analistas judiciários que exercem a função de médicos terão jornada de 20 horas semanais. Já os que têm especialidade em Odontologia terão jornada de 30 horas líquidas, independente mente dos anos de período eleitoral, exceto para os casos em que forem designados ou nomeados para o exercício de cargo de comissão ou função de comissão, que terão mesma jornada dos demais servidores.
Já os ocupantes de cargo de comissão ou de função comissionada também terão a jornada de seis horas, mas poderão ser convocados sempre que houver interesse da Administração para a necessidade de serviço.
“Foi uma vitória conjunta dos servidores e do Sisejufe. Nesses últimos dias, tivemos três reuniões com a direção-geral do tribunal e a Secretaria de Gestão de Pessoas, em que estiveram presentes o sindicato e a comissão de servidores, e um dos temas da pauta foi exatamente a jornada de seis horas. Isso demonstra o quanto é importante o envolvimento dos servidores para que fosse garantida essa grande conquista. Agora, o sindicato vai reiterar a solicitação da jornada de seis horas para os demais tribunais”, explica o diretor-presidente do sindicato, Valter Nogueira Alves.
O presidenta havia sinalizado em atender à reivindicação da diretoria do Sisejufe, durante a abertura da Semana do Servidor do TRE-RJ. Na ocasião ela informou que a implantação da jornada de seis horas para os servidores da Justiça Eleitoral poderia ser adotada ainda este ano. A decisão da presidenta foi baseada no pedido do Sisejufe feito em 20 de março de 2013, por meio do Requerimento Administrativo 45.642/2013.
Reunião para tratar da jornada
Em setembro passado, Valter, juntamente com o diretor sindical Moisés Leite, reuniu-se com a desembargadora Letícia Sardas, a diretora-geral do TRE, Helga Pitthan, e secretário de Gestão de Pessoas, Alan Amand Torres. Foram tratados, dentre outros pontos, a questão da jornada de seis horas.
Helga Pitthan informou que a Secretaria de Gestão de Pessoas já havia apreciado a questão e que dera parecer favorável. Segundo ela, a legislação não impede a redução, desde que seja fixada entre seis e oito horas semanais.
Alan Amand informou também, que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o Judiciário a redução do atendimento, o que não é o caso, pois o TRE-RJ continuaria com atendimento ao público no mesmo horário que atende atualmente, havendo apenas um revezamento nos horários de entrada e saída dos servidores.
Para o diretor do Sisejufe, Moisés Leite, a redução da jornada é uma grande conquista para os servidores que ficarão mais motivados para trabalhar. A desembargadora à época informou que o TRE-RJ já tinha parecer pela viabilidade e que acreditava na adoção ainda para este ano. Restavam ajustes do sistema de informática para a implementação da jornada, bem como a resposta final do TSE à consulta acerca da adoção das 6h. Ainda durante a reunião, Letícia Sardas agradeceu aos servidores pelo compromisso e dedicação com que eles desempenham suas funções. E apresentou a notícia como sendo direito conquistado pelos funcionários do TRE-RJ e do sindicato.
