A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou na última quarta-feira (9/10) o projeto de lei que permite a desaposentação. De autoria do deputado Cléber Verde (PRB-MA), a proposta dava aos aposentados o direito de renunciar ao benefício a qualquer tempo. Nessa hipótese, o aposentado poderia recomeçar a contagem do tempo de serviço para ter direito à aposentadoria integral ou para aumentar a base de cálculo necessária à proporcional.
O parecer do relator, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), foi pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da proposta. Segundo ele, a chamada desaposentação seria estimulada ainda mais pela não obrigatoriedade de devolução dos valores recebidos, implicando “efeitos deletérios” para a Previdência Social. “Uma estimativa preliminar consignada em publicação do Ministério da Previdência Social apontou para um aumento da despesa por conta da desaposentação na ordem de R$ 69 bilhões no longo prazo”, disse.
De acordo com o parlamentar, mencionando a publicação, esse cálculo considera apenas o estoque de aposentadorias por tempo de contribuição ativas no final de 2010. “A medida agravará o problema das aposentadorias precoces, uma vez que, do ponto de vista do segurado, essas poderão ser revistas futuramente”, acrescentou Zeca Dirceu, complementando que “a concessão de aposentadorias precoces implicará o pagamento de benefícios por um longo período de tempo e, em razões das revisões, em valores crescentes ao longo dos anos, pressionando ainda mais as despesas previdenciárias”.
O projeto será arquivado, caso não haja recurso contrário ao arquivamento. Clique AQUI para ler o PL 2.682/2007.
Fonte: Agência Câmara
