Jurídico Acompanhe também nossas publicações em Ações Coletivas. Clique aqui e veja todas as edições. Últimas Notícias #juridico 17/06/24 Justiça reconhece não incidência de contribuição previdenciária sobre GAS Decisão determina restituição dos valores descontados indevidamente dos servidores públicos. 12/06/24 União é condenada a pagar diferenças entre níveis de funções comissionadas a servidora Decisão reconhece direito de servidora do TRT-24 à remuneração correspondente à função comissionada de nível superior 10/06/24 Decisão judicial restabelece pensão por morte para viúva de servidor Decisão judicial garante manutenção do benefício durante a tramitação do processo administrativo 10/06/24 Abono de permanência deve integrar a base de cálculo do 13º e terço de férias Decisão judicial reconhece a natureza remuneratória do abono de permanência e determina sua inclusão nos cálculos de gratificações 06/06/24 Servidor garante direito à promoção e progressão funcional Decisão judicial reconhece progressões funcionais com base na data de entrada em efetivo exercício na carreira 06/06/24 O teletrabalho no serviço público Conceito e regulamentações a considerar 05/06/24 Servidor público do Instituto Federal garante direito a remoção para acompanhar cônjuge Decisão judicial reconhece direito de remoção de servidor para entidade diversa. 27/05/24 Tempo Militar é reconhecido como efetivo serviço público Decisão judicial permite contagem de tempo de serviço militar como serviço público, garantindo ao servidor a escolha entre RPPS e Regime de Previdência Complementar.
17/06/24 Justiça reconhece não incidência de contribuição previdenciária sobre GAS Decisão determina restituição dos valores descontados indevidamente dos servidores públicos.
12/06/24 União é condenada a pagar diferenças entre níveis de funções comissionadas a servidora Decisão reconhece direito de servidora do TRT-24 à remuneração correspondente à função comissionada de nível superior
10/06/24 Decisão judicial restabelece pensão por morte para viúva de servidor Decisão judicial garante manutenção do benefício durante a tramitação do processo administrativo
10/06/24 Abono de permanência deve integrar a base de cálculo do 13º e terço de férias Decisão judicial reconhece a natureza remuneratória do abono de permanência e determina sua inclusão nos cálculos de gratificações
06/06/24 Servidor garante direito à promoção e progressão funcional Decisão judicial reconhece progressões funcionais com base na data de entrada em efetivo exercício na carreira
05/06/24 Servidor público do Instituto Federal garante direito a remoção para acompanhar cônjuge Decisão judicial reconhece direito de remoção de servidor para entidade diversa.
27/05/24 Tempo Militar é reconhecido como efetivo serviço público Decisão judicial permite contagem de tempo de serviço militar como serviço público, garantindo ao servidor a escolha entre RPPS e Regime de Previdência Complementar.