A criação de comissões e canais de denúncia representa um avanço no enfrentamento ao assédio e à discriminação no Judiciário, mas sua existência não é suficiente para garantir a proteção dos trabalhadores. O medo de retaliações, as pressões por produtividade e as práticas de gestão que favorecem o adoecimento são desafios que exigem respostas institucionais efetivas. Essas questões estiveram entre os principais temas do 4º Encontro Nacional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 11 e 12 de novembro, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O Sisejufe esteve representado pelos dirigentes Ricardo Soares, Maria de Oliveira e Juliana Avelar.
Da esquerda para a direita, os dirigentes Juliana Avelar, Ricardo Soares e Maria de Oliveira (Foto: Maria de Oliveira)
O encontro reuniu integrantes de comissões de diferentes tribunais para compartilhar experiências e discutir os desafios do enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e às diversas formas de discriminação no ambiente de trabalho. A programação incluiu palestras, apresentação de boas práticas institucionais e oficinas voltadas ao aperfeiçoamento dos procedimentos de acolhimento e encaminhamento de denúncias. As discussões ressaltaram a importância de uma atuação que não se limite ao recebimento de denúncias, mas que também enfrente as condições de trabalho e as práticas institucionais que podem favorecer situações de violência.
Organização do trabalho e prevenção do assédio
Na palestra magna, o professor Roberto Heloani abordou as relações entre as exigências de desempenho, a organização do trabalho e as situações de assédio e adoecimento. Ao recorrer ao mito de Sísifo para refletir sobre o trabalho no serviço público, chamou atenção para os efeitos da repetição incessante de tarefas e da pressão por resultados. Também destacou a importância de distinguir conflitos interpessoais, assédio e discriminação, ressaltando que os conflitos podem contribuir para o aperfeiçoamento das relações profissionais quando tratados adequadamente.
Professor Roberto Heloani (Foto: Maria de Oliveira)
A discussão trouxe uma questão fundamental para a atuação sindical: o enfrentamento ao assédio não pode se restringir à identificação de comportamentos individuais, sem considerar as condições em que o trabalho é realizado. Metas excessivas, cobranças desproporcionais e práticas de gestão que desconsideram os limites e as necessidades dos trabalhadores podem favorecer ambientes de violência e adoecimento. A prevenção exige, portanto, que as instituições também examinem criticamente sua organização do trabalho.
Outro aspecto debatido foi a responsabilidade das instituições na proteção das pessoas que procuram as comissões. O acolhimento deve priorizar a escuta e a compreensão da situação apresentada, sem se confundir com a investigação dos fatos ou expor a pessoa a novas situações de constrangimento.
Para Juliana Avelar, diretora do Sisejufe, o acompanhamento próximo da atuação das comissões, tanto pelas próprias instituições quanto pelo sindicato, é fundamental para garantir abordagens humanizadas. “É preciso buscar compreender e reparar os danos causados por conflitos e situações de violência, em vez de limitar as respostas institucionais à aplicação de punições”, afirmou.
Troca de experiências e proteção contra retaliações
Durante o encontro, foram apresentadas experiências desenvolvidas por diferentes tribunais, entre elas a Plataforma Acolher, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que permite à pessoa escolher quem realizará seu atendimento, e o programa de proteção a vítimas e testemunhas de assédio, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11). As iniciativas suscitaram reflexões sobre a importância de ampliar os canais de acolhimento, garantir a confidencialidade e estabelecer mecanismos efetivos de proteção contra retaliações.
Para Ricardo Soares, a troca de experiências entre os tribunais é fundamental para aperfeiçoar a atuação das comissões. “Precisamos, na medida das possibilidades e sempre respeitando as realidades de cada tribunal, buscar uma uniformização nos procedimentos e fluxos de trabalho, desde a chegada de uma denúncia, passando pelo acolhimento e seus desdobramentos até uma decisão final”, afirmou o dirigente.
A proteção contra retaliações merece atenção especial. A possibilidade de sofrer isolamento profissional, mudanças prejudiciais nas condições de trabalho ou outras consequências após uma denúncia pode comprometer a confiança nos canais institucionais. Por isso, os procedimentos de acolhimento precisam estar acompanhados de mecanismos de acompanhamento e proteção, com articulação entre as comissões, os setores de gestão de pessoas, as áreas de saúde ocupacional e as demais instâncias responsáveis.
“Um dos pontos que considero mais relevantes do encontro foi a discussão sobre a proteção das pessoas que denunciam situações de assédio e discriminação. O tema ganha ainda mais importância diante das recentes alterações na Resolução CNJ nº 351/2020. Não basta garantir canais de denúncia e acolhimento. É preciso assegurar que essas pessoas não sofram retaliações, muitas vezes sutis, que podem se manifestar no isolamento profissional, em mudanças nas condições de trabalho ou em avaliações injustificadamente negativas”, destacou Maria de Oliveira, diretora do Sisejufe.
A dirigente também ressaltou a necessidade de ampliar as ações preventivas e olhar para as condições em que o trabalho é realizado. “As experiências apresentadas demonstram a importância de mecanismos institucionais de acompanhamento e proteção. Também precisamos avançar na prevenção, reconhecendo que determinadas práticas de gestão e organização do trabalho podem favorecer o assédio e o adoecimento”, completou.
Discriminação e desigualdades no ambiente de trabalho
As diferentes formas de discriminação receberam atenção específica durante as oficinas. Foram abordados temas como racismo, capacitismo, LGBTfobia, misoginia e as desigualdades que atingem grupos historicamente vulnerabilizados. A interseccionalidade esteve presente nas discussões, destacando a necessidade de compreender como diferentes fatores de discriminação podem se combinar e produzir situações específicas de desigualdade.
Uma das oficinas realizadas durante o Encontro (Foto: Maria de Oliveira)
Os estudos de casos hipotéticos, construídos a partir de situações que podem ocorrer no ambiente de trabalho, permitiram discutir diferentes manifestações de discriminação, os procedimentos de acolhimento e encaminhamento das denúncias, a responsabilidade institucional e a necessidade de proteção contra possíveis retaliações. Os exercícios também contribuíram para identificar dificuldades e possibilidades de aprimoramento da atuação das comissões.
Ricardo Soares chamou atenção para uma reflexão apresentada no encerramento do encontro: a oficina dedicada às diferentes formas de discriminação foi a que registrou o menor número de inscritos. “Uma fala que ficou bem marcante para mim foi sobre a invisibilidade de tais temas. Foi a oficina que teve o menor número de inscritos. Por que será? Foi a pergunta que ficou para a reflexão de todos nós”, destacou.
A observação suscita uma reflexão importante sobre a visibilidade das discriminações no ambiente institucional. Reconhecer essas desigualdades e enfrentar práticas discriminatórias exige que o tema seja incorporado às políticas de formação, prevenção e gestão, alcançando servidores, magistrados, estagiários e trabalhadores terceirizados.
Desafios para a atuação das comissões
As oficinas também evidenciaram diferenças nos procedimentos adotados pelos tribunais, especialmente quanto aos canais de recebimento de denúncias, à confidencialidade dos registros, ao acolhimento das pessoas envolvidas e aos encaminhamentos institucionais. Entre as questões discutidas estiveram a necessidade de capacitação permanente dos integrantes das comissões, o fortalecimento das redes de proteção e a adoção de medidas preventivas relacionadas à organização do trabalho, incluindo metas excessivas, conflitos de atribuições e riscos psicossociais.
A efetividade das políticas de enfrentamento ao assédio depende de condições concretas para que as comissões exerçam suas atribuições. Isso inclui estrutura adequada, formação continuada, procedimentos claros e respaldo institucional para atuar diante de situações que envolvam relações hierárquicas e possíveis retaliações. O compromisso com a prevenção precisa se traduzir em práticas permanentes, capazes de produzir mudanças no cotidiano dos tribunais.
Uma das oficinas realizadas durante o Encontro (Foto: Maria de Oliveira)
Juliana Avelar também destacou a importância da escuta ativa e empática, da responsabilização e da prevenção de conflitos. “As comissões precisam oferecer espaços seguros de escuta, favorecer a compreensão das consequências dos atos praticados e contribuir para a reparação dos danos. A prevenção também é essencial para evitar que os conflitos se agravem e resultem em novas situações de violência”, ressaltou.
Para a dirigente, o sindicato tem uma responsabilidade específica no acompanhamento dessas políticas. “O Sisejufe tem um papel fundamental na fiscalização e na cobrança de responsabilidade diante de situações de assédio institucional, acompanhando a aplicação da Resolução CNJ nº 351/2020 e defendendo um ambiente de trabalho digno, saudável, seguro e sustentável para todos os profissionais do Judiciário”, afirmou.
A participação dos dirigentes do Sisejufe no encontro contribui para o acompanhamento das políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação no Judiciário, além de favorecer o diálogo sobre medidas capazes de fortalecer a proteção dos trabalhadores e a efetividade das comissões nos tribunais.
Para o movimento sindical, o enfrentamento ao assédio e à discriminação deve permanecer como uma pauta de defesa dos direitos e da dignidade dos trabalhadores. O avanço das normas e a criação de estruturas institucionais são importantes, mas sua efetividade precisa ser acompanhada e cobrada. Garantir ambientes de trabalho livres de violência exige enfrentar práticas de gestão que favoreçam o adoecimento e assegurar que nenhum trabalhador seja prejudicado por denunciar situações de assédio ou discriminação.



