Por Rômulo Saraiva / opinião na Folha de São Paulo*
Em sua coluna na Folha de São Paulo, Rômulo Saraiva, advogado especialista em Previdência Social, avalia o que podem significar os cortes nas despesas públicas que vem sendo anunciados por Flávio Bolsonaro. Leia abaixo:
Vitorioso no primeiro turno, o candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) assumiu a dianteira da corrida eleitoral. Seu desempenho o colocou em situação de vantagem em relação ao concorrente Lula (PT). O bolsonarista já anda falando em mudar a Constituição Federal e fazer cortes nas despesas públicas. Considerando que o candidato é de extrema direita, como seriam o tesouraço e as mudanças nos direitos trabalhistas e previdenciários?
O senador não tem um passado muito sensível aos direitos sociais. Quando empresário, contratou uma funcionária em sua loja de chocolates sem respeitar os direitos trabalhistas e previdenciários.
Conforme noticiou a Folha, ele “manteve uma funcionária sem registro em carteira, deixou de recolher valores devidos ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e demitiu a trabalhadora sem justa causa quando ela estava grávida, em 2020”. Após o caso parar na Justiça do Trabalho, fizeram um acordo de R$ 30 mil para encerrar a discussão. Esse mesmo empresário concorre agora ao mais alto cargo do poder Executivo.
Com a predominância de partidos de centro-direita no Congresso Nacional será mais fácil para o bolsonarista aprovar reformas austeras no campo dos direitos sociais.
Uma delas seria em relação à jornada de trabalho, enfatizando o negociado sobre o legislado para o empregado ter jornadas flexíveis, com “liberdade” de definir sua rotina laboral e receber conforme a quantidade de horas trabalhadas. Na prática, o empregado não dispõe de tanta liberdade para negociar, além de esse modelo de contratação favorecer a redução na arrecadação do INSS.
Seu plano de governo fala na reedição de “pacote antifraude na Previdência, nos moldes do que fizemos em 2019” [em referência às medidas promovidas pelo seu pai, Jair Bolsonaro]. A pretexto de levar esse nome “antifraude”, o pacote aprimorou aspectos do combate à corrupção, mas também se aproveitou para mudar regras para a concessão de benefícios sem contexto de fraude. Um exemplo foi o endurecimento das regras para quem vive em união estável ter acesso à pensão por morte.
Flávio promete o “INSS sem fila”, investindo em tecnologia, digitalizando processos e profissionalizando a gestão do órgão.
Ele, porém, não fala sobre concursos públicos. Ao contrário, sua gestão não deverá abrir vagas para servidores. O candidato defende corte na estrutura administrativa. Se repetir o que seu pai fez, os ministérios do Trabalho e da Previdência Social podem ser extintos ou acabar aglomerados numa pasta só.
Se houver retomada da agenda econômica e das propostas de Paulo Guedes, ministro da Economia de seu pai, o reajuste do salário mínimo e das aposentadorias pode ser menor. Há o risco de Flávio corrigir aposentadorias e despesas com saúde e educação só pela inflação.
Outro perigo é a retomada do projeto de dar calote no pagamento dos precatórios federais. O aposentado que ganhar processo judicial contra o INSS pode ter o pagamento atrasado em vários anos, em razão do limite de gastos, como ocorreu em 2021.
Outra ameaça diz respeito a uma nova reforma da Previdência. E dessa vez será mais fácil o assunto ser aprovado no Congresso. Não faz muito tempo, mas a reforma aprovada durante o governo de seu pai dificultou o acesso à aposentadoria. Aumentou a idade mínima para a concessão do benefício, reduziu o valor da pensão por morte e da aposentadoria por incapacidade permanente, entre outras medidas.
Com um Congresso alinhado ao partido do candidato, se Flávio for eleito, haverá ambiente propício para mudanças drásticas. O pedigree político-empresarial do senador sugere que no seu governo os direitos sociais estarão sob ameaça.
*Rômulo Saraiva é advogado especialista em Previdência Social, professor, autor do livro Fraude nos Fundos de Pensão e mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP (opinião na Folha de São Paulo)
