Um alerta sobre dificuldades orçamentárias na Justiça Federal levou o Sisejufe a agir. O Sindicato está solicitando reunião urgente com a Presidência e a administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para saber se há risco de comprometimento do pagamento de salários, 13º, auxílio-alimentação e outros benefícios até o fim de 2026.
A preocupação surgiu após a administração do TRF4 confirmar ao Sintrajufe/RS, em reunião realizada nesta terça-feira, 29 de setembro, dificuldades para cobrir despesas obrigatórias com pessoal e benefícios. Segundo informações divulgadas pelo sindicato gaúcho, a insuficiência projetada pode chegar a R$ 320 milhões, com possibilidade de postergação de pagamentos caso não seja encontrada uma solução.
Para o Sisejufe, o alerta exige uma resposta preventiva do TRF2. A entidade quer saber qual é a situação orçamentária da 2ª Região e se existe qualquer risco de atraso, parcelamento ou postergação de despesas de pessoal.
Documento já apontava déficit na Justiça Federal
A preocupação não começou com a reunião do TRF4. Uma informação da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade do tribunal, assinada em 28 de agosto, já estimava um déficit de R$ 275 milhões nas despesas com pessoal de toda a Justiça Federal.
O documento abrangia as seis regiões e o Conselho da Justiça Federal. Para a 2ª Região, a estimativa apresentada era de R$ 30,3 milhões.
Agora, o valor global informado pelo TRF4 passou a R$ 320 milhões. A diferença entre as duas projeções é uma das questões que o Sisejufe considera necessário esclarecer.
Mais importante, porém, é saber como está a situação específica do TRF2 e se a categoria corre algum risco.
O que preocupa o Sindicato
O documento do TRF4 chegou a considerar alternativas como o pagamento parcial da folha de dezembro, com complementação em janeiro de 2027; a postergação do auxílio-alimentação; a transferência de encargos tributários da folha de dezembro para o exercício seguinte; e o adiamento do complemento do 13º salário.
O Sisejufe quer saber se alguma medida semelhante está sendo discutida ou cogitada na 2ª Região.
A entidade também pretende obter informações detalhadas sobre a execução do orçamento de 2026: quanto o TRF2 tem disponível para o restante do exercício, quais despesas extraordinárias foram autorizadas, quais pagamentos retroativos foram realizados e qual foi o impacto dessas despesas sobre os recursos destinados a pessoal e benefícios. O Sindicato quer ainda saber se houve orientação do Conselho da Justiça Federal para cortes, contingenciamentos ou postergação de pagamentos e se as despesas assumidas estavam previstas no planejamento original e contavam com dotação e cobertura orçamentária suficientes.
Despesas com a magistratura também precisam ser explicadas
Outro ponto que chamou a atenção do Sindicato aparece no próprio documento do TRF4. A informação registra que, em maio, houve necessidade de uma compensação de R$ 159,1 milhões relacionada ao impacto de novas diretrizes remuneratórias da magistratura.
Segundo o Sintrajufe/RS, a administração do TRF4 também apresentou, na reunião de 29 de setembro, informações relacionando o agravamento da situação orçamentária a despesas extraordinárias com a magistratura.
O Sisejufe não afirma que essas despesas sejam a causa do déficit. A cobrança é outra: se houve gastos extraordinários ou retroativos com vantagens remuneratórias, é preciso informar oficialmente quais foram, de onde vieram os recursos e qual foi o impacto sobre o orçamento destinado às demais despesas de pessoal.
“Não basta dizer que falta dinheiro. É preciso mostrar onde o dinheiro foi gasto. Não aceitaremos que servidores paguem essa conta”, avalia a diretoria do Sisejufe.
A entidade também quer saber se as despesas realizadas estavam previstas no planejamento original e se tinham dotação e cobertura orçamentária suficientes quando foram autorizadas, observando a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, as dotações disponíveis e as demais regras de responsabilidade na execução do orçamento público.
Sisejufe cobra respostas antes que a categoria seja atingida
A iniciativa do Sindicato é preventiva. Antes que qualquer eventual dificuldade se transforme em atraso ou postergação de salário ou benefício, o Sisejufe quer que o TRF2 apresente os números e explique a situação financeira da 2ª Região.
Na reunião solicitada, o Sindicato pretende esclarecer a disponibilidade orçamentária e financeira do TRF2 até dezembro e se os recursos são suficientes para garantir integralmente salários, 13º e benefícios. Também quer saber qual é a participação da 2ª Região no déficit atualmente estimado, se houve despesas extraordinárias e pagamentos retroativos em 2026 e qual foi o impacto dessas medidas sobre o orçamento de pessoal. A entidade pretende ainda obter informações sobre eventual orientação do CJF para cortes, contingenciamentos ou postergação de pagamentos e sobre a diferença entre os R$ 275 milhões estimados em agosto e os R$ 320 milhões agora informados pelo TRF4.
A pergunta central é objetiva: há ou não risco de servidores e servidoras da 2ª Região terem salários ou benefícios atrasados, parcelados ou postergados?
O Sisejufe não aceitará que servidores e servidoras paguem a conta de decisões administrativas e orçamentárias que não tomaram.
Salário e benefício não são variáveis de ajuste. Antes de mexer no bolso de quem trabalha, é necessário abrir as contas e explicar como a Justiça Federal chegou a essa situação.
