As servidoras e os servidores do Judiciário Federal do Rio de Janeiro, filiados ao Sisejufe, se reuniram, em assembleia extraordinária virtual, nesta quarta-feira (19/8), para avaliar os atos realizados no dia 13 de agosto, que integraram o Dia Nacional de Mobilização pela reestruturação da carreira e pela derrubada do veto. Os encaminhamentos aprovados serão apresentados pelo Sindicato na reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Fenajufe, que acontece neste sábado (22/8), também por meio remoto.
A presidente Lucena Pacheco Martins abriu a assembleia com a leitura do edital de convocação. Em seguida, apresentou a mesa virtual, composta pela secretária-geral, Maria de Oliveira; pelo vice-presidente Ricardo Quiroga; pelo coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão, Ricardo Soares, que é o representante do Sindicato no CDE; pelo diretor Valter Nogueira; e pelos coordenadores da Federação Edson Mouta, Fernanda Lauria e Soraia Marca.
Na saudação inicial, os dirigentes destacaram a importância da assembleia para discutir as estratégias e definir os próximos passos da luta.
Lucena explicou que a reunião cumpria uma das etapas do calendário nacional aprovado na Plenária de Salvador. “Eu acho que a pergunta central que temos que fazer hoje é: o que nós construímos até aqui, o que conseguimos avançar e, principalmente, como continuaremos essa luta”, afirmou a presidente do Sisejufe.
Num segundo momento, a dirigente abriu espaço para que os diretores contassem como foram as atividades do dia 13 no Rio e em Brasília, onde esteve a coordenadora Fernanda Lauria.
Ato na capital federal
Lauria contou que 14 sindicatos enviaram delegações para o ato, enquanto outras entidades concentraram a mobilização nos estados. A dirigente também relatou um episódio envolvendo o sindicato mineiro Sitraemg, que se desfiliou recentemente da Fenajufe. A entidade realizou uma mobilização paralela no mesmo local da Federação e utilizou equipamento de som próprio durante o ato, prejudicando a fala dos sindicatos.
Para Fernanda, apesar do episódio, a mobilização demonstrou a disposição das entidades em manter a pressão em defesa das reivindicações da categoria. “O ato foi bom, as pessoas estavam muito engajadas. No final, a gente demonstrou que está unido e disposto a aumentar a mobilização cada vez mais”, destacou.
JF Rio Branco
As diretoras Laura Diógenes e Maria de Oliveira relataram a mobilização realizada na Justiça Federal Rio Branco. Laura contou que a diretoria percorreu previamente os dois anexos do prédio para divulgar o ato, conversar com os servidores e apresentar as reivindicações da categoria. Segundo ela, os colegas receberam bem a iniciativa, fizeram observações e se comprometeram a contribuir com a mobilização.
Maria destacou que alguns servidores desceram para participar do ato e, mesmo com pouca adesão, a mobilização foi importante para levar informações aos locais de trabalho e manter a aproximação do sindicato com os servidores.
TRE-RJ
O diretor Lucas Costa explicou que a mobilização na Justiça Eleitoral ficou concentrada na sede. Mesmo sem uma passagem prévia pelos locais de trabalho devido à intensa rotina do período eleitoral, a divulgação por e-mail e mensagens levou servidores a participar do ato, possibilitando o debate sobre a reestruturação da carreira, o PL 1893/2026 (negociação coletiva), a revisão geral anual e a derrubada do Veto 45.
O dirigente destacou a importância de ampliar a mobilização e a pressão sobre o Congresso Nacional, o Executivo, o TSE e o STF. Segundo ele, a Justiça Eleitoral enfrenta dificuldades específicas para adesão neste período, o que exige uma organização ainda maior para os próximos passos.
TRT Lavradio
Ricardo Quiroga relatou que a mobilização no TRT Lavradio teve boa receptividade nos setores, com servidores interessados em conhecer e discutir tanto as pautas nacionais quanto questões específicas da Justiça do Trabalho, como saúde, teletrabalho, necessidade de mais servidores e criação de novas varas do trabalho.
No ato, participaram cerca de 15 a 20 pessoas, incluindo aposentados. O vice-presidente destacou que o teletrabalho e a própria dinâmica dos diferentes locais de trabalho dificultam a mobilização. Para ele, é necessário intensificar as passagens e conversas com os servidores, além de avaliar a realização de atos descentralizados. Apesar das dificuldades, considerou positiva a presença de novos servidores na atividade e a receptividade da base.
A diretora Vera Pinheiro destacou o trabalho de mobilização realizado na semana anterior ao ato, com passagens pelos locais de trabalho e divulgação antecipada dos materiais. Segundo ela, a receptividade foi positiva. No dia 13, Vera observou que, além dos servidores do TRT Lavradio, participaram colegas aposentados e servidores de outras unidades, como TRT Gomes Freire e TRT Antônio Carlos (sede). A dirigente ressaltou a importância da unidade da categoria e aproveitou a mobilização para incentivar os servidores não sindicalizados a se filiarem.
A diretora Anny Figueiredo também avaliou positivamente o ato e agradeceu a todas e todos que participaram da mobilização.
O diretor João Victor Albuquerque reiterou a boa receptividade dos servidores e afirmou que a luta pela derrubada do Veto 45 foi o ponto central das conversas no TRT Lavradio. Segundo ele, foi explicado aos colegas o motivo do veto e sua relação com a regra introduzida na LRF, além da importância de sua derrubada para futuras reestruturações. João também abordou pautas específicas da categoria, como o auxílio-saúde, e reforçou a importância da sindicalização e os benefícios oferecidos pelo sindicato.
TRF2
O diretor Alex Oliveira comentou que o ato no TRF2 despertou o interesse dos servidores e contribuiu para ampliar a percepção sobre a atuação do sindicato. Segundo ele, colegas reconheceram as dificuldades de mobilização presencial no contexto do teletrabalho, mas também destacaram iniciativas do Sisejufe, como a luta pelo auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas e a conquista relacionada aos quintos. Para o diretor, mesmo com a adesão presencial prejudicada, é importante manter a presença do sindicato e mostrar à categoria o trabalho desenvolvido.
Valter Nogueira destacou que o teletrabalho criou uma contradição para a mobilização sindical: embora a categoria queira participar, as formas tradicionais de organização e atos presenciais já não correspondem totalmente à realidade dos servidores. Para o diretor, é preciso pensar em novas formas de mobilização. Ele avaliou que, apesar da baixa participação no ato do TRF2, a iniciativa foi importante para mostrar que as demandas da categoria existem e são prioritárias.
Valter ressaltou que uma pauta ampla de reestruturação da carreira — que envolve, entre outros pontos, a equiparação dos analistas com o Ciclo de Gestão, a redução das diferenças entre os cargos, o reenquadramento dos auxiliares, a defesa da data-base e o avanço da negociação coletiva — exige um nível maior de mobilização.
Diante desse desafio, defendeu a retomada e o fortalecimento do Fórum de Carreira como espaço para construção das propostas que poderão ser levadas ao Congresso Nacional. O diretor também apontou a necessidade de discutir as restrições ao direito de greve impostas pelo entendimento do STF, especialmente a possibilidade de corte de salário durante a paralisação. Para ele, essa situação representa um obstáculo ao movimento sindical e deve ser enfrentada nas discussões sobre negociação coletiva.
JF Almirante Barroso
Ricardo Soares e Dulavim de Oliveira contaram detalhes da mobilização realizada na Justiça Federal Almirante Barroso, que também contou com a participação da diretora Helena Cruz. Nos dias que antecederam o ato, Ricardo e Dulavim percorreram os 13 andares do prédio para divulgar a mobilização e conversar com os servidores, que, segundo eles, demonstraram boa receptividade e interesse nas pautas da categoria.
No dia 13, o ato marcou a retomada das mobilizações nas portas dos prédios, com a participação de servidores que passavam pelo local durante a atividade. Os sindicalistas destacaram, porém, a dificuldade de adesão provocada pelo trabalho remoto e pelo reduzido número de servidores em alguns setores. Ainda assim, avaliaram positivamente a iniciativa e a retomada do contato presencial com a categoria.
Ricardo acrescentou que é preciso reconhecer as conquistas e o caminho já construído. “Mas poderíamos estar partindo de uma situação ainda melhor se não fossem as duas abstenções do campo adversário, ocorridas no Fórum de Carreira do CNJ, que acabaram prejudicando toda a categoria. Precisamos reconhecer isso e seguir fortalecendo a unidade e a mobilização nacional”, declarou.
O dirigente também corroborou a questão levantada pelo diretor Valter Nogueira em relação à dificuldade de mobilizar a base em tempos de teletrabalho. “É preciso pensar novas formas de mobilizar dentro do sindicalismo”, disse.
Justiça Militar da União
A diretora Renata Oliveira, da Justiça Militar da União, disse que o número reduzido de servidores — 70 no total — e a realidade do teletrabalho dificultam a organização de atos presenciais no prédio da JMU, mas informou que leva sempre informações e mostra a importância do sindicato.
Desafios do movimento sindical
Para Edson Mouta, coordenador-geral da Fenajufe e diretor do Sisejufe, as dificuldades enfrentadas no Rio de Janeiro refletem um cenário mais amplo do movimento sindical brasileiro. Como exemplos, ele cita categorias como Correios e bancários, que também encontram obstáculos para avançar em negociações.
O dirigente chama atenção para a distância entre a indignação demonstrada em determinados momentos e a participação efetiva nas mobilizações. “A gente acha: ‘Nossa, agora vai, porque está todo mundo indignado’. Só que onde estão essas pessoas no dia a dia”, questiona.
O coordenador da Federação defende a continuidade da luta pela reestruturação da carreira, mas também a garantia de uma data-base e a construção de outros canais de negociação.
Não há “terra arrasada”
A coordenadora-geral da Fenajufe, Soraia Marca, discorda da avaliação de que a categoria estaria diante de um cenário de “terra arrasada”. Para ela, as conquistas obtidas nos últimos anos demonstram que a mobilização e a articulação política produzem resultados e são fruto de um trabalho que se constrói no longo prazo.
Entre os avanços, Soraia destaca a conquista de três recomposições salariais, algo que considera raro para qualquer categoria, a solução dos quintos e os reajustes anuais dos auxílios. Em 2025, o auxílio-alimentação teve dois reajustes, incluindo a equiparação ao benefício pago pelo Senado, uma reivindicação histórica dos servidores.
Ela também aponta avanços no Adicional de Qualificação (AQ), com mudanças que ampliaram as possibilidades para técnicos e analistas, além de conquistas na área da saúde e da atuação para impedir o uso de recursos destinados aos servidores em outras finalidades.
Outro ponto destacado é a articulação para garantir a presença dos servidores nas discussões orçamentárias. Para Soraia, mesmo diante de mudanças legislativas e restrições orçamentárias, a entidade conseguiu manter as demandas da categoria em evidência.
Segundo ela, a trajetória recente é marcada por desafios, mas também por “vitórias concretas” que reforçam a importância da organização e da representação sindical.
Participação da base
Depois do balanço da mobilização, Lucena abriu a reunião para esclarecimentos e perguntas dos participantes.
Em seguida, os dirigentes explicaram os avanços e cada ponto da pauta de luta. A avaliação combinou o reconhecimento das conquistas recentes com a necessidade de manter a pressão para transformar pautas ainda pendentes em resultados concretos.
Conquistas
Nos últimos anos, a mobilização da categoria produziu resultados importantes, como o reconhecimento do nível superior para ingresso no cargo de Técnico Judiciário, a defesa dos quintos, a recomposição salarial de 19,25% entre 2023 e 2025 e a nova recomposição, com 8% implementados em 2026.
Também houve avanços no Adicional de Qualificação, nos auxílios, na Indenização de Transporte dos oficiais de justiça e na retomada do debate nacional sobre a reestruturação da carreira.
Ao mesmo tempo, permanecem desafios como a derrubada do Veto 45, que retirou as parcelas de 8% previstas para 2027 e 2028; a retomada do projeto de reestruturação da carreira; a regulamentação da negociação coletiva; a valorização de todos os cargos e a garantia de direitos para aposentados e pensionistas.
É a partir desse balanço que o Sisejufe levará ao CDE as propostas aprovadas na assembleia.
Propostas que o Sisejufe vai defender no CDE
1. Reafirmar sempre que possível as conquistas da Fenajufe, principalmente no último período, tais como: a mudança do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário, com o reconhecimento do nível superior, uma luta histórica de valorização da carreira; Avançamos também na defesa dos quintos, garantindo por meio de atuação política e legislativa a proteção dessas parcelas contra novas absorções;
Depois de anos de perdas e congelamento salarial, conquistamos a recomposição de 19,25% entre 2023 e 2025; Recomposição em parcelas de 8%. A primeira parcela, de 8% em 2026, já foi implementada, e seguimos na luta pela derrubada do veto às parcelas de 2027 e 2028;
Conquistamos ainda um novo modelo de Adicional de Qualificação, com base única e valor recomposto, acumulação de especializações, ampliando as possibilidades de reconhecimento da formação, capacitação e aperfeiçoamento das servidoras e dos servidores;
Reajustes do auxílio-alimentação, assistência à saúde e auxílio-creche, além da retirada da trava que limitava esses reajustes ao IPCA;
Para os oficiais de justiça, houve avanço com o reajuste da Indenização de Transporte, fruto também da organização e da pressão da categoria;
Outro resultado importante foi recolocar a reestruturação da carreira no centro do debate nacional. Construímos um anteprojeto, acumulamos resoluções nos congressos e plenárias e avançamos na discussão sobre valorização de todos os cargos, redução das diferenças remuneratórias e uma política de carreira que contemple ativos, aposentados e pensionistas;
Ampliação e restabelecimento da capacidade de interlocução com o Judiciário, o Executivo e o Legislativo, levando nossas pautas para espaços;
Derrotamos a PEC 32 – Reforma Administrativa – uma luta travada entre 2019 à 2022;
Garantimos a manutenção da Justiça do Trabalho;
Instituição do Fórum Permanente de Carreiras do CNJ;
E avançamos em pautas que ainda não estão concluídas, mas que hoje fazem parte da agenda institucional: negociação coletiva e auxílio nutrição para aposentados e pensionistas.
2. Manutenção da mobilização nacional pela derrubada do Veto 45, com intensificação da pressão parlamentar.
A derrubada do veto, que retirou as parcelas de 8% previstas para 2027 e 2028, deve permanecer como prioridade imediata. A existência de previsão de recursos para pessoal nas propostas orçamentárias de 2027 reforça a cobrança pela continuidade da recomposição, mas não substitui a apreciação do veto pelo Congresso. O Sisejufe defenderá pressão permanente sobre deputados e senadores, atuação parlamentar coordenada da Fenajufe e dos sindicatos e mobilização nacional quando o veto entrar em pauta.
3. Continuidade da luta pela reestruturação da carreira, cobrando do STF a retomada do anteprojeto construído em 2023, atualizado pelas resoluções da XXV Plenária.
A posição do Sindicato é que a categoria não deve começar novamente do zero. Existe um acúmulo construído desde 2023, atualizado pelas resoluções de Salvador, além do próprio Fórum de Carreira. A proposta é retomar esse trabalho, atualizá-lo, negociar efetivamente com a categoria e cobrar do STF o encaminhamento de um projeto ao Congresso.
4. Defesa da política remuneratória 100/85/70, com aproximação dos analistas ao Ciclo de Gestão e redução das distâncias remuneratórias entre os cargos.
A pauta aprovada nacionalmente estabelece como referência a aproximação dos analistas com as carreiras do Ciclo de Gestão, 85% para técnicos e 70% para auxiliares.
Para o Sisejufe, a mudança do requisito de escolaridade para nível superior no cargo de técnico reforça a necessidade de rever a distância remuneratória e avançar na sobreposição das tabelas.
5. Defesa da valorização de todos os cargos, áreas e especialidades, sem que a valorização de um segmento seja feita às custas de outro.
A proposta inclui o respeito às especificidades de oficiais de justiça e Polícia Judicial, considerando gratificações, condições de trabalho, riscos da atividade e direitos próprios desses segmentos. Também deve contemplar auxiliares, aposentados e pensionistas, com defesa da paridade para quem possui esse direito, da proteção previdenciária e do auxílio-nutrição.
6. Centralidade da negociação coletiva, atuando pela regulamentação da Convenção 151 da OIT e pela construção de instrumento permanente de negociação no PJU.
Para o Sisejufe, a negociação coletiva não é uma pauta acessória, mas um instrumento para avançar nas demais reivindicações. No Congresso Nacional, a entidade defenderá a regulamentação da Convenção 151 da OIT e acompanhará o PL 1.893/2026. No Judiciário, a proposta é construir um sistema permanente de negociação no Fórum de Carreiras do CNJ, com regras, acesso às informações, calendário e respostas institucionais, com uma proposta de Regimento interno para o funcionamento do fórum que garanta a Fenajufe como a negociadora em nome dos servidores naquele espaço
7. Fortalecimento do Fórum de Carreira, mas defendendo sua transformação em espaço efetivo de negociação, com calendário, transparência das informações, prazos e respostas institucionais, além de um novo regimento que garanta a representatividade da Fenajufe.
A experiência recente mostrou os limites de um modelo excessivamente dependente da decisão administrativa e da vontade política de cada gestão. Por isso, o Sindicato defende que o Fórum tenha condições de funcionar como espaço permanente e efetivo de negociação, reduzindo o risco de interrupção dos trabalhos a cada mudança de gestão.
8. Continuidade da luta pelo auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas, nos três poderes.
A pauta, apresentada pelo Sisejufe à Fenajufe e posteriormente levada ao STF, STJ, CNJ, Congresso, MGI, Ministério da Previdência, Casa Civil e à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa avançou nacionalmente e chegou a motivar estudo do governo sobre a viabilidade do benefício. O próximo passo, segundo o Sindicato, deve ser transformar o debate em proposta concreta e avançar na construção do direito.
9. Defesa do novo AQ e acompanhamento de sua implementação, impedindo interpretações ou regulamentações que reduzam direitos, além de ampliar as possibilidades de acumulação de especializações, mestrado e doutorado;
O Sindicato defenderá que as mudanças conquistadas no Adicional de Qualificação sejam efetivamente implementadas e não sofram restrições por interpretações ou regulamentações que reduzam os direitos aprovados.
10. Defesa de mais recursos para saúde, com tratamento isonômico entre magistrados e servidores e ampliação dos valores do auxílio-saúde.
A proposta inclui a defesa de políticas de saúde que considerem as necessidades da categoria e garantam tratamento isonômico na destinação dos recursos.
11. Defesa de concursos públicos e recomposição da força de trabalho, enfrentando formas de substituição da força de trabalho efetiva.
Para o Sisejufe, a valorização da carreira também passa pela garantia de equipes suficientes para a prestação do serviço público. O avanço de formas de terceirização ou substituição da força de trabalho efetiva deve ser acompanhado e enfrentado.
12. Exigência de transparência e participação sindical nas discussões orçamentárias, especialmente nas decisões que envolvam despesas de pessoal.
O Sindicato defende que a categoria tenha acesso às informações necessárias para participar do debate sobre as prioridades orçamentárias. A discussão sobre orçamento, segundo a avaliação apresentada na assembleia, não ocorre entre forças iguais, já que a Administração dispõe de instrumentos de decisão que os trabalhadores não possuem. Por isso, transparência, organização, mobilização e negociação coletiva são consideradas fundamentais para democratizar as decisões sobre os recursos do Judiciário.
13. Construção de mobilização crescente com investimento em formação e informação sobre os temas em pauta para os servidores e as servidoras, para que a luta seja travada com engajamento em bases sólidas;
14. retomada da apresentação da plataforma do sistema de Justiça para as eleições de 2026, para dialogar com as candidaturas majoritárias e proporcionais e cobrar o compromisso delas com o serviço público e com a valorização dos servidores e servidoras, ativos, aposentados e pensionistas.
Unidade e continuidade da luta
Lucena encerrou a assembleia agradecendo a participação de todas e todos e reforçando que o ato de 13 de agosto deve ser compreendido como uma etapa, e não como um ponto final da mobilização.
“Precisamos chegar ao CDE dizendo que o Rio de Janeiro quer continuar a luta. Conquistamos os 8% de 2026, o novo AQ e recolocamos a carreira no debate, mas ainda temos dois reajustes vetados, uma reestruturação que precisa avançar e a negociação coletiva a ser construída no Judiciário. Não podemos achar que nada conquistamos, mas também não podemos considerar que está tudo resolvido. Conquistamos porque lutamos, e é justamente por isso que precisamos continuar lutando”, afirmou.
A dirigente assegura que a luta também é uma disputa sobre que Judiciário a categoria quer.
“Um Judiciário moderno não pode ser moderno apenas na tecnologia. Precisa ser moderno também nas relações de trabalho. Um Judiciário democrático não pode defender democracia para fora e manter relações pouco democráticas com seus próprios trabalhadores. E um Judiciário forte não se constrói enfraquecendo quem todos os dias faz a Justiça funcionar”, enfatiza.
Para a presidente, a derrubada do Veto 45, a reestruturação da carreira, a negociação coletiva e a valorização de ativos, aposentados e pensionistas fazem parte de uma mesma agenda de fortalecimento do serviço público.
“Não podemos começar do zero nem abrir mão do que já conquistamos. Precisamos fortalecer a unidade nacional, derrubar o veto, avançar na reestruturação e democratizar as relações de trabalho. O tamanho das nossas conquistas será proporcional à nossa capacidade de organização e mobilização”, concluiu.
