Na última segunda-feira (20), o Departamento de Formação Sindical do Sisejufe realizou a palestra “Regulamentação da Negociação Coletiva no Setor Público e no PJU”, promovida no cinema do Centro Cultural Justiça Federal (CCJF). Ministrada pelo assessor jurídico do sindicato, Dr. Robson Barbosa, doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB), a atividade reuniu servidores e servidoras, presentes e os que estavam assistindo através do YouTube, para debater um dos temas mais estratégicos para o funcionalismo público e para o Poder Judiciário da União, a negociação coletiva.
Ao longo da palestra, Dr Robson Barbosa apresentou um panorama histórico da negociação coletiva no serviço público, destacando o vazio normativo deixado pela Constituição de 1988 em relação ao tema e os impactos desse cenário sobre os direitos dos servidores. O palestrante também analisou o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o cenário legislativo atual.
Outro ponto de destaque foi a realidade do Poder Judiciário da União. O assessor jurídico abordou os desafios para a construção de mecanismos permanentes de negociação entre a administração e os representantes da categoria, avaliando o funcionamento do Fórum Permanente de Gestão da Carreira do CNJ e defendendo o fortalecimento de espaços efetivos de negociação, com maior segurança jurídica, transparência e compromissos formalizados.
Durante o debate, também foram discutidos os riscos da fragmentação da representação sindical, as transformações nas relações de trabalho e a importância da organização coletiva para a conquista e a preservação de direitos. Para o palestrante, a regulamentação da negociação coletiva representa um passo fundamental para fortalecer o diálogo institucional e avançar na valorização da carreira dos servidores públicos, sem substituir a necessidade de mobilização permanente da categoria. Além da explanação, o advogado também esclareceu dúvidas e questões levantadas pelos presentes e os que participavam de forma virtual.
A atividade integrou o calendário de formação sindical do Sisejufe e reforçou a importância de aprofundar o debate sobre um tema diretamente relacionado às lutas pela valorização dos servidores, pela reestruturação da carreira e pelo fortalecimento da representação sindical no PJU.
Assista abaixo à íntegra da palestra e acompanhe todas as análises e reflexões apresentadas pelo Dr. Robson Barbosa sobre a regulamentação da negociação coletiva no setor público e seus impactos para os servidores do Judiciário Federal.
