O Sisejufe realizou, no último dia 13, uma nova reunião virtual com integrantes da comissão de aprovados do concurso do TRT1, Bruno Vicente, Guilherme Câmara, Iasmini e Yasmim Nunes, para debater estratégias diante da paralisação da lista de convocações. Representaram o sindicato na conversa o vice-presidente Ricardo Quiroga, o diretor João Victor Albuquerque e o assessor parlamentar Alexandre Marques.
O cenário de colapso no TRT 1 e o gargalo no CSJT
O encontro relembrou a situação crítica de pessoal no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, também abordada durante reuniões anteriores com o desembargador presidente do TRT1, Roque Lucarelli (Acesse AQUI a matéria sobre reunião realizada em outubro de 2025). Atualmente, o quadro acumula mais de 400 cargos vagos. O colapso afeta o andamento dos processos. A crise é agravada pela aposentadoria em massa decorrente da falta de incentivos financeiros e do excesso de trabalho, resultando em varas judiciárias operando de forma precária, algumas com apenas nove servidores e sem magistrados substitutos suficientes.
Apesar dessa vacância expressiva, as nomeações dependem, cada vez mais exclusivamente, do CSJT. Ricardo Quiroga explica que, independentemente da vaga não gerar novas despesas (como em casos de posse em cargo inacumulável ou exoneração), todas as nomeações exigem autorização expressa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que passou a centralizar severamente o controle orçamentário dos tribunais regionais.
Argumentos para a luta: o aumento de demandas e o Tema 1389 do STF
A Comissão de Aprovados elaborou um parecer reunindo dados estatísticos que justificam a necessidade de reforço no quadro, e o sindicato indicou que o trunfo principal será o aumento recente de 16% no volume de ações trabalhistas.
João Victor Albuquerque, coordenador do Núcleo de Carreiras do Sisejufe, alertou os presentes para a urgência de agir antes do julgamento do Tema 1389 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o STF decida que o reconhecimento de vínculo de trabalhadores autônomos ou “pejotizados” é competência da Justiça Estadual, a Justiça do Trabalho sofrerá um esvaziamento processual enorme, perdendo a principal justificativa política para a expansão de seus quadros por meio da criação de cargos.
O Tema 1389 do STF consiste na discussão sobre a legalidade da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica (PJ), prática conhecida como “pejotização”. O tribunal analisa em que situações esse tipo de contrato é válido e quando ele pode ser considerado uma forma de esconder uma relação de emprego. Além disso, o Supremo também vai definir quem deve provar se houve fraude, o trabalhador ou a empresa, e qual Justiça é responsável por julgar esses casos. A decisão, que terá efeito para todo o país, pode influenciar diretamente a forma como empresas contratam profissionais e como esses vínculos são reconhecidos na prática.
Plano de ação
Diante da gravidade, as entidades selaram encaminhamentos táticos para as próximas semanas. O sindicato emitirá um ofício para solicitar uma nova reunião presencial com urgência junto à presidência do TRT1, que tem se mostrado favorável e acessível à causa, em que serão convidados a OAB/RJ, através do Dr. Ricardo Menezes, e a AMATRA, representada por Dr. Rafael Pazos. Em Brasília, os coordenadores da Fenajufe e diretores do Sisejufe, Soraia Marca, Edson Mouta e Fernanda Lauria seguem na missão de promover agendas e pressões diretas no TST e no CSJT, visando garantir as autorizações de nomeações e a inclusão orçamentária no Anexo V.
O Sisejufe reafirma seu compromisso com os aprovados do concurso do TRT1. O sindicato seguirá atuando de forma estratégica e combativa, tanto no Rio de Janeiro quanto em Brasília, para destravar as nomeações e garantir que o tribunal tenha condições adequadas de funcionamento. A mobilização conjunta com a comissão de aprovados, o diálogo com as instituições e a pressão política contínua serão fundamentais nesse processo. O Sisejufe permanecerá ao lado dos candidatos, fortalecendo a luta por justiça, valorização do serviço público e respeito ao direito dos aprovados à nomeação.
