Na Sessão de julgamento desta terça-feira (17/3), o Conselho da Justiça Federal aprovou a alteração da Resolução nº 704, que trata do Programa de Reciclagem Anual de Segurança no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
Em seu pedido inicial, o Sisejufe postulou que a Resolução fosse revista, para o fim de prever expressamente a responsabilidade dos tribunais pelo custeio dos exames médicos necessários à manutenção da GAS, já que vinham sendo custeados, indevidamente, pelos próprios servidores.
Antes, o Sisejufe já havia pleiteado o custeio junto ao TRF da 2ª Região, que indeferiu o pedido, sob a alegação de não haver previsão expressa nos regulamentos.
Agora, a alteração aprovada pelo CJF garante a absorção dos custos com os exames, condicionada à disponibilidade financeira dos Tribunais.
Durante o julgamento, o Dr. Robson Barbosa, do Escritório Cassel Ruzzarin, fez uso da palavra pelo Sisejufe.
Com informações da Assessoria Jurídica do Sisejufe
