O Sisejufe participou, no último fim de semana, 7 e 8 de fevereiro, do 10° Encontro do Coletivo Nacional da Fenajufe de Polícia Judicial. O evento, que não acontecia desde 2022, registrou a presença de 59 participantes, sendo 38 presenciais e 21 por videoconferência. A agenda aconteceu em formato híbrido, com parte presencial em Brasília, na sede da Fenajufe. Fizeram parte da delegação do sindicato os diretores Iuri Peixoto e Joel Lima presencialmente, Paulo Leandro Schleder e Alex Oliveira de forma remota. O diretor Valter Nogueira e o servidor Silas Faria Luiz também participaram online, mas como observadores.
As coordenadoras Soraia Marca e Luciana Carneiro; e o coordenador José Aristeia compuseram a mesa diretora. A coordenadora Soraia ressaltou a luta da Fenajufe pelas pautas do segmento, como a aprovação do PL 2447/22 e a inclusão do debate pela alteração da nomenclatura no cargo de polícia judicial, dentro do Fórum de carreira. (Artigo 17 inciso I) da proposta de reestruturação que está sendo discutida). O coordenador Paulo Falcão participou por videoconferência.
Aristeia destacou o momento importante para o cargo com a posse recente de 40 novos agentes da polícia judicial no Supremo Tribunal Federal, (STF), inclusive com presença de 12 mulheres.
Durante a agenda, também foi lembrada a morte do servidor Antônio Roberto Marques, em decorrência do Teste Aptidão Física (TAF), tema polêmico que permeia a realidade do segmento. O servidor morreu em dezembro de 2025 e era lotado no Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3). O teste, exigido anualmente por determinação de resolução do CNJ, é muito criticado e rebatido pelos servidores.
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo iniciou os debates com o painel sobre Democracia. A palestrante citou a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, ao reforçar que “Democracia não tem gênero, não tem cor, não tem idade“. Democracia é a união de todas as pessoas numa convivência em espaço de liberdade”.
Ela defende e reafirma o Estado Democrático de Direito do país. Segundo a ministra, a existência de organizações sindicais como a Fenajufe é um indicativo da vigência desse regime. “O combate à intolerância religiosa, a laicidade do Estado, conforme estabelecido na Constituição, a liberdade de atividade econômica, o direito à propriedade, com respeito à sua função social, são todos elementos que evidenciam a existência de uma democracia, de um Estado Democrático de Direito como o nosso.”
Encerrando o período da manhã de sábado, Eduardo Marques André, que é chefe da Divisão de Segurança do Departamento Nacional de Polícia Judicial do Conselho Nacional de Justiça, protagonizou o painel, “Implementação da Lei 15.285/2025: O antes e depois da Polícia Judicial.”
O especialista fez uma análise da trajetória normativa e dos desafios da carreira policial judicial no âmbito do Poder Judiciário brasileiro desde a lei criação da “Guarda Judiciário”(Lei 973/1949) até a Resolução 344/20, que define as nomenclaturas de Agente de polícia judicial e inspetor da polícia judicial.
Para o painelista, o reconhecimento da polícia judicial enquanto segurança pública de natureza institucional, representa um avanço significativo na compreensão do papel estratégico da carreira, na preservação da autonomia e independência do Poder Judiciário. Ainda segundo ele, “são necessárias ações estratégicas para consolidar a importância da categoria”.
Dando seguimento aos debates do período vespertino, o convidado Érico Alessandro Fagundes, secretário de gestão de pessoas (SGP) do Conselho da Justiça Federal, abriu os debates com o painel “Estrutura e Organização da Polícia Judicial na Justiça Federal”
O secretário, que está no serviço público desde final dos anos 80 falou da evolução da carreira e descreveu o atual momento, como bastante positivo. Segundo ele, a “carreira está na melhor fase de todos os tempos”. Érico afirmou que tem acompanhado investimentos em treinamento e capacitação adequada para os servidores ocupantes do cargo pelos órgãos do Judiciário. E acredita que a ampliação do quadro nas instituições favorece o reconhecimento e fortalecimento do cargo.
Sobre o Teste de Aptidão Física, (TAF), o secretário informou que enquanto os outros órgãos já haviam implementado o teste, no CJF a exigência só ocorreu a partir de 2021. Até então, o Conselho só fazia reciclagem periodicamente. O convidado contribuiu com a construção da resolução 704/2021, que dispõe sobre o Programa de Reciclagem Anual de Segurança no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
Em seguida, Hipólito Alves Cardoso – secretário de Polícia Judicial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assumiu o painel com o tema “Equipamentos e tecnologias disponíveis à Segurança dos Ministros do Poder Judiciário da União”.
O palestrante falou da importância do zelo necessário com a segurança institucional, principalmente após os acontecimentos do dia 08 de janeiro de 2023, quando houve ataques aos Três Poderes. Além disso, Hipólito demonstrou os avanços tecnológicos, como a inteligência Artificial (IA).
O tema “Polícia Judicial: evolução institucional e desafios da carreira no Judiciário”, encerrou o primeiro dia de debates. O assessor parlamentar e institucional do Sisejufe, Alexandre Marques conduziu o painel. O assessor fez uma abordagem do cargo desde a primeira organização em 1996, com a lei ( 9.416), quando a segurança era uma atividade administrativa, sem caráter policial, com foco em vigilância e condução de autoridades até a criação da Polícia Judicial em 2020, por meio da Resolução CNJ 344/20, considerado por ele, como um “marco histórico” para o cargo.
Alexandre falou ainda dos pontos referentes ao cargo na proposta de reestruturação da carreira como a Gratificação de Polícia Judicial – GPJ e da revisão no programa de capacitação continuada anual (TAF).
Encaminhamento de propostas
Após dois dias de discussões, o 10º Encontro do Coletivo Nacional de Agentes e Inspetores da Fenajufe, o Conapol, se encerrou no domingo (8/2) com apresentação das propostas dos sindicatos.
A mesa diretora manteve a condução da coordenadora Soraia Marca e José Aristéia. Por ser bastante sensível ao segmento, o Teste de Aptidão Física (TAF), foi o tema mais citado entre as propostas e provocações.
Para além disso, após debate, o material consensuado entre os participantes foi compilado e será encaminhado para a diretoria executiva, uma vez que o Conapol e demais coletivos da Fenajufe não têm caráter deliberativo.
Para Iuri Peixoto, “Foi um encontro muito proveitoso, onde foram sugeridos vários encaminhamentos para federação. Entre os principais, destaco o fim da desvinculação da GAS nos cursos e TAF. Destaco, ainda, a necessidade de encontros permanentes nacionais pelo menos uma vez ao ano, ou sempre que houver fatos relevantes que afetem diretamente os agentes de polícia judicial”.
Confira algumas propostas
- Que a Fenajufe cobre dos sindicatos maior fiscalização da implantação e condições de trabalho dos policiais judiciais em seus estados;
- Solicitar estudo sobre a reestruturação da organização administrativa na área da Polícia Judicial, contemplando as subseções;
- Auxílio Nutrição aos aposentados, inclusão da GAS, GPJ na aposentadoria;
- Fazer a inclusão no texto que “em caso de inaptidão física por motivos médicos, a GAS deverá ser percebida independentemente de participação em curso ou TAF.”
- Solicitar ao CNJ e Conselhos superiores que adotem medidas para que os tribunais implementem efetivamente as medidas definidas em todos as normativas referentes à Segurança, especialmente nas unidades de primeira instância;
- TAF x CONDICIONAMENTO FÍSICO: Para o condicionamento físico, sugerir que nas localidades que não possam ter local apropriado para capacitação dentro dos órgãos, que seja permitido convênio com academias locais para atender às necessidades dos agentes;
- Solicitar estudo sobre reestruturação da organização administrativa na área da Polícia Judicial contemplando as subseções (tratamento igual com as sedes);
- Solicitar inclusão de políticas de cuidado à saude mental focadas na área da Polícia Judicial.
Além do Sisejufe, participaram os seguintes sindicatos: Sinsjustra/RO-AC, Sindjufe-/BA, Sinje/CE, Sintrajufe/CE, Sindissétima/CE, Sintrajuf/PE , Sindjuf/PB, Sintrajur/RN, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sinjufego/GO; Sindjufe/MS Sitraemg/MG, Sinpojufes/ES, Sintrajusc/SC, Sinjutra/PR e Sintrajufe/RS. Além desses, a Comissão Pró-Fenajufe (CPF) também enviou representante.
Imprensa Sisejufe, com informações da Fenajufe
