O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou, nesta quarta-feira (10/12), o Edital de Consulta Pública nº 1/2025, que abre oficialmente a fase de recebimento de sugestões para o aprimoramento da regulamentação da assistência à saúde suplementar de servidores e magistrados da Justiça do Trabalho. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 17 de dezembro, exclusivamente para o e-mail gtsaude2025@csjt.jus.br.
A consulta integra o trabalho do GT instituído pelo Ato CSJT.GP.SG.SEJUR nº 99/2025, responsável pelos estudos sobre a equalização entre servidores e magistrados, em cumprimento à Resolução CNJ nº 294/2019. De acordo com a publicação, esta é uma fase preliminar, anterior à elaboração de minuta normativa, destinada exclusivamente à coleta de contribuições que subsidiarão o texto futuro.
Sisejufe em defesa do Auxílio-Saúde dos servidores
O Sisejufe tem atuado de forma presente e contínua na defesa do Auxílio-Saúde dos servidores, participando das sessões do CSJT e dos atos convocados pela Fenajufe em Brasília, reforçando a urgência de uma regulamentação justa, isonômica e que contemple a realidade da categoria.
A mobilização nacional, articulada entre sindicatos e a Federação, foi determinante para a suspensão dos Atos nº 16, 17 e 18, além do encaminhamento dos estudos pela isonomia de tratamento em toda Justiça do Trabalho.
Com a abertura da consulta, o sindicato prepara o envio de contribuições técnicas em defesa do benefício igualitário para servidores e magistrados, além do reajuste orçamentário para a assistência à saúde e o devido cumprimento da Resolução nº 500/2023 do CNJ – que estabelece um acréscimo de 50% no auxílio-saúde para servidores(as), magistrados(as) e seus dependentes com deficiência, doença grave ou idade superior a 50 anos.
Servidores, magistrados, entidades representativas e demais interessados podem enviar sugestões ao CSJT. Neste sentido, o Sisejufe reforça que a participação da categoria é fundamental para fortalecer a luta coletiva em favor desta importante pauta.
E-mail para envio das sugestões: gtsaude2025@csjt.jus.br
Prazo: até a próxima quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
Por Caroline P. Colombo, a serviço do Sisejufe
