Os Projetos de Lei que tratam da recomposição salarial e do Adicional de Qualificação (AQ) deram mais um passo decisivo: chegaram nesta segunda-feira (1º/12) à Presidência da República para sanção. O encaminhamento ao Executivo representa a etapa final após a aprovação no Senado, coroando uma construção que mobilizou dirigentes, bases e entidades representativas do Judiciário Federal. O Sisejufe, junto à Fenajufe e demais sindicatos de base, teve papel fundamental nesse resultado.
A movimentação no Senado
Conforme o Ofício nº 1.220 (SF), a primeira-secretária do Senado Federal, senadora Daniella Ribeiro, comunicou à Câmara dos Deputados que o Projeto de Lei nº 4.750/2025, que altera a Lei 11.416/2006 para tratar do reajuste linear, foi aprovado em revisão e remetido ao Presidente da República para os fins do art. 66 da Constituição Federal.
Já o Ofício nº 1.223 (SF) formalizou o envio do Projeto de Lei nº 3.084/2025, que altera a Lei 11.416/2006 para dispor sobre o Adicional de Qualificação (AQ). A comunicação, igualmente assinada pela primeira-secretária do Senado, confirma que o texto foi aprovado e encaminhado à sanção presidencial.
Vitória construída coletivamente
O avanço simultâneo dos dois projetos representa um marco para os servidores e servidoras do Poder Judiciário da União. A chegada ao Executivo consolida um percurso marcado por intensa articulação no Congresso Nacional e forte mobilização das entidades, reafirmando a importância da organização coletiva para garantir direitos e valorização das carreiras.
Com o envio para sanção, inicia-se a etapa conclusiva desse processo: a que encerra oficialmente a tramitação legislativa e abre caminho para a implementação das mudanças na Lei 11.416/2006.
