A luta antirracista não cabe apenas no 20 de novembro. Ela acontece no cotidiano, nas estruturas, nas decisões, nas relações de trabalho e no modo como construímos um Judiciário que represente o Brasil real.
O Sisejufe mantém um compromisso histórico com essa pauta.
Com o Departamento de Combate ao Racismo, atuamos para enfrentar discriminações, proteger direitos, fortalecer políticas de equidade e garantir que pessoas negras ocupem espaços de poder, dentro e fora das instituições de Justiça. Consciência Negra é respeito, memória, luta e ação constante.
Como 20 de novembro se tornou o Dia da Consciência Negra
Um total estimado em 4,5 milhões de negros escravizados em 350 anos fez do Brasil o maior território escravagista do Ocidente. As cicatrizes desse passado jamais serão apagadas, mas graças a medidas afirmativas implementadas por lei e após muita pressão de movimentos populares, a história da cultura negra vem sendo aos poucos resgatada. Símbolo dessa conquista é o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado em mais de mil municípios brasileiros.
A data foi instituída oficialmente pela primeira vez em 1987, como lei estadual no estado do Rio Grande do Sul. Mas a ideia começou mesmo a se disseminar em todo o país a partir de 1995, com o tricentésimo aniversário da morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares.
Na ocasião, Alagoas promulgou lei decretando feriado – o quilombo ficava na Serra da Barriga, então capitania de Pernambuco, região hoje pertencente ao estado alagoano. De lá para cá, a importância da data em homenagem ao dia da morte de Zumbi dos Palmares espalhou-se pelo país.
Símbolo da resistência dos escravos negros, Zumbi foi inscrito em 1997 no livro de aço do Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. A memória de 20 de novembro entrou para o calendário escolar em 2003. Em 2011, uma lei federal instituiu a data como Dia Nacional da Consciência Negra – os feriados são determinados por leis municipais ou estaduais.
Para a historiadora Wlamyra Albuquerque, professora da Universidade Federal da Bahia e autora do livro Um Jogo de Dissimulação: Abolição e Cidadania Negra no Brasil, esse movimento de valorização do legado negro na formação brasileira teve seu “ponto de partida” em 1988, centenário da Lei Áurea, que determinou a libertação dos escravos.
“É o resultado da mobilização do movimento negro. Há décadas a militância pressiona o Congresso Nacional e o Poder Executivo a reconhecer marcos políticos da luta antirracista”, afirma à DW Brasil. “Hoje lutamos para que o 20 de novembro não seja banalizado. É uma data importante para reafirmar as demandas do povo negro.”
Desde 2003, uma lei federal obriga que as escolas incluam o ensino de história e cultura africanas e afro-brasileiras em suas aulas. Gradualmente, universidades públicas e instituições privadas – por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni) – implementaram sistemas de cotas garantindo um mínimo de diversidade étnica.
No total, mais de mil municípios brasileiros celebram a efeméride. Para o historiador Philippe Arthur dos Reis, pesquisador do tema na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a consolidação da data ocorreu por conta do papel que o movimento negro desempenha junto à sociedade, da produção acadêmica e da articulação com outros movimentos sociais.
“As políticas afirmativas implementadas sobretudo ao longo dos últimos 20 anos são resultado da luta dos próprios negros em buscar a equiparação que não foi colocada em pauta pelo Estado brasileiro após a abolição da escravatura, em 1888”, diz à DW Brasil.
Com informações do site Geledés
