A Proposta de Emenda à Constituição que permite a acumulação remunerada de um cargo de professor com qualquer outro cargo público avançou no Senado e já tem relator designado. A matéria, originada na Câmara dos Deputados, foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e será relatada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos/PA).
A proposta altera o artigo 37 da Constituição Federal. Hoje, a legislação autoriza apenas a acumulação de dois cargos de magistério ou de um cargo de professor com outro de natureza técnica ou científica. O texto aprovado pelos deputados elimina essa limitação.
Tramitação no Senado
De acordo com o assessor parlamentar do Sisejufe, Alexandre Marques, com a distribuição ao relator, o próximo passo é a apresentação do parecer na CCJ. Após análise e votação, a PEC seguirá para apreciação em dois turnos no Plenário do Senado. A Assessoria acompanhará cada etapa e informará novas movimentações.
Como a PEC chegou até aqui
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em dois turnos no dia 30 de outubro. No primeiro, foram 386 votos favoráveis e 15 contrários. No segundo, 417 votos a favor e 17 contra. Agora, o texto está sob avaliação dos senadores.
O que muda
A alteração atende a uma demanda antiga de docentes que buscam maior flexibilidade para exercer diferentes funções na administração pública. Se aprovada, a PEC permitirá que servidores atuem simultaneamente como professores e em qualquer outro cargo público, desde que haja compatibilidade de horários, assegurando remuneração em ambos.
Atualmente, muitos profissionais precisam recorrer à Justiça para garantir esse direito, mesmo cumprindo jornadas compatíveis. A mudança traria segurança jurídica e padronização na interpretação da regra.
Impacto no Judiciário
A possibilidade de acumulação de cargos também repercute no Poder Judiciário. A flexibilização abre espaço para que servidoras e servidores que hoje não podem assumir funções docentes — por não ocuparem cargos de natureza técnico-científica — possam disputar vagas como professores, o que atende a uma demanda presente entre as servidoras e servidores representados pelo sindicato.
