Sindicato alertou ao TRE sobre os riscos para a organização das eleições no Rio de Janeiro
O Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) vem a público manifestar indignação com os enormes percalços enfrentados pelos servidores da Justiça Eleitoral e pelos eleitores fluminenses no dia de ontem (7/10), durante a votação do primeiro turno das Eleições Gerais 2018.
Desde o início de 2017, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na gestão do então presidente, ministro Gilmar Mendes, impôs o fechamento de centenas de zonas eleitorais nas capitais e no interior dos estados em todo o país, o Sisejufe vem denunciando e travando intenso combate contra o processo de desmonte da Justiça Eleitoral brasileira, que se encontra em curso desde então.
Denunciamos, inúmeras vezes, que o fechamento açodado de centenas de unidades eleitorais, sob o simples argumento da economicidade, poderia prejudicar o processo eleitoral já no ano seguinte, atingindo, em última análise, a própria democracia. O esforço foi em vão. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o processo de extinção de cartórios eleitorais determinado pelo TSE, o que resultou na extinção de mais de 80 zonas eleitorais somente no estado do Rio de Janeiro.
Além disso, no início de 2018, após a extinção de metade das zonas eleitorais da capital fluminense e de dezenas de unidades eleitorais na Região Metropolitana e no interior do estado, a atual gestão do TRE/RJ decidiu remover mais de 100 servidores do tribunal em pleno ano eleitoral, como decorrência de tais extinções. Mais uma vez alertamos sobre os riscos de se remover tantos servidores de seu quadro em ano eleitoral, ressaltando a proximidade da primeira eleição pós Rezoneamento, caracterizada por evidente tensionamento e polarização política.
A gestão do desembargador Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos preferiu ignorar todos os avisos e ainda optou por indeferir sistematicamente todos os requerimentos do Sisejufe que visavam minimizar os danos decorrentes da açodada implementação de tantas mudanças e limitações ao mesmo tempo.
Dessa forma, causando impacto nas eleições 2018, zonas eleitorais foram extintas em larga escala, gerando mudanças nas composições das equipes e das chefias na maioria dos cartórios eleitorais; diversos locais e seções de votação foram alteradas; muitos títulos foram cancelados, em virtude do recadastramento biométrico de algumas cidades; mais de uma centena de servidores foram removidos de suas lotações originais para outras zonas/municípios, num processo questionável, causando grande consternação entre os servidores a poucos meses da eleição; e a reposição de mão de obra das vagas existentes foi suspensa por determinação do TSE, agravando ainda mais o quadro já deficitário de servidores do tribunal.
Como se não bastassem tantas mudanças já impostas até então, novamente desconsiderando a situação de fragilidade alcançada com tamanhas intervenções na estrutura e na realidade dos servidores, o presidente do TRE/RJ determinou, ainda, que fossem implementadas mais novidades no processo de votação, mediante a tentativa de aproveitamento dos dados biométricos colhidos pelo DETRAN/RJ, o que causou uma série de problemas no momento da liberação da urna para o exercício do voto, com enormes transtornos para servidores e eleitores do Rio de Janeiro.
A decisão de fazer mais essa modificação, em meio a tantos elementos que já impactavam na organização das eleições, gerou o caos no processo de votação e fez com que muitos eleitores simplesmente desistissem de esperar horas em filas intermináveis, indo para casa sem exercer seu direito/dever de votar. Tal fator pode ter impactado, inclusive, na expressiva ausência de eleitores na votação do RJ, que atingiu índice superior a 23% de abstenções.
Com tudo isso, e mesmo diante de tanta desconsideração e falta de respeito, é inegável que foram os servidores e servidoras que, como sempre, vestiram a camisa da Justiça Eleitoral e fizeram as eleições gerais acontecerem, superando, com esforço e dedicação pessoais, todas as dificuldades criadas pela intransigência da Administração do TRE/RJ e pelos expressivos cortes de gastos públicos, decorrentes da Emenda Constitucional 95/16 (teto de gastos públicos).
Podemos afirmar, assim, que apesar de todos os esforços da atual Administração do TRE/RJ para atrapalhar a tranquilidade das eleições gerais no estado do Rio de Janeiro, a verdade é que essas eleições somente foram realizadas graças á essa gente responsável e aguerrida que está na linha de frente da Justiça Eleitoral e, por essa razão, parabenizamos a categoria por sua garra, superação, espírito democrático e entrega ao serviço público.
Parabéns aos servidores e servidoras do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro!
Diretoria do Sisejufe
