Diante da falta de definição de uma política salarial especifica para os servidores do Judiciário Federal e de não enfrentar incisivamente a proposta de carreira exclusiva para os servidores do Supremo Tribunal Federal (STF), fazendo vista grossa para a já existência de “comissões” para a discussão de carreiras exclusivas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – Justiça Eleitoral – e no Conselho da Justiça Federal (CJF) – Justiça Federal e TRF, Reunião Ampliada da federação deixa margem para a efetiva fragmentação da categoria em nível nacional.
De qualquer maneira, após longo período de debates acalorados, a categoria, na base, ainda pode responder com mobilização e ativa participação aos ataques que vem sofrendo, seja pela política salarial imposta pelo governo, seja pela grande possibilidade de sua desintegração.
As delegações sindicais presentes à Reunião Ampliada da Fenajufe, realizada na quinta-feira, dia 20/3, em Brasília (DF), decidiram, quanto ao Calendário de Lutas, pela adoção do Estado de Greve já a partir do próprio dia 20 de março. Antes discutiram, por meio de intenso debate, a possibilidade de cisão da categoria – via reivindicação dos servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constituição de carreira própria -, e proposição de resolução que apontasse, coletivamente, contra a desagregação dos servidores.
Debate aponta contradições: “Fora Dilma” versus “Amigos do Barbosa”
Claro que as palavras de ordem de uns e de outros não dão conta da riqueza do debate que ora escorregava nos jargões (e isso não quer dizer que o mesmo não tenha sido rico) e ora buscava a sintonia fina com a média do pensamento e dos interesses dos trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU), mas podem sintetizar o nível de polarização que se estabeleceu por conta da possibilidade de cisão na categoria com a proposta de Carreira própria dos servidores do STF.
Enquanto uns minimizavam a situação, mais notadamente os militantes do coletivo “Luta Fenajufe” e da Anata que, se não defendiam, também não criticavam o presidente do STF pela possibilidade de aceitação da proposta de Carreira exclusiva, outros, independentes, cutistas e do coletivo “Mais Fenajufe”, apontavam a gravidade do fato de, no futuro, a existência da Fenajufe não ter mais sentido diante de uma categoria diminuída e desagregada.
No calor da discussão, surgiam vaias e aplausos, brados e troças de, por exemplo, “Fora Dilma!” que eram respondidos, em tom grave, por “Amigos do Barbosa!”, em uma alusão e uma crítica de que, até aqui, a Direção da Fenajufe não escreveu uma linha de crítica contundente ao ministro presidente do STF, por sua corroboração com a divisão da categoria, o que, certamente, explicita e sintetiza mal a polarização entre militantes e forças políticas, em alguns momentos desnecessária e mesmo odiosa, em outros profundamente pertinente e solidária.
Contra a fragmentação, unidade da categoria judiciária
Em função dessa proposta de criação de uma carreira exclusiva para os servidores do STF, a necessidade de barrar o avanço de uma política tão perniciosa para o conjunto da categoria se sobrepôs às demais demandas que se acumulavam e ensejou a discussão de uma resolução, de autoria de José Carlos de Oliveira, delegado de base do Sintrajufe (RS), que propunha Moção de Apoio ao Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF) por seu enfrentamento direto e objetivo com setores de sua base, notadamente os do STF que, dirigidos pela Associação dos Servidores do STF (Astrife), reivindicam, via abaixo-assinado ao presidente daquela Suprema Corte, carreira própria.
Contrário à proposta, Saulo Arcangeli, coordenador da Fenajufe, argumentou “em defesa da unidade de todos os ramos e graus do Judiciário Federal”, contrapondo a proposta de resolução defendida por José Carlos, que de diferente da que foi aprovada, somente o fato de que uma se dirigia objetivamente ao Sindjus DF, pelo enfrentamento que vem fazendo contra a fragmentação da categoria judiciária e a outra que – aprovada -reafirma um dos importantes princípios da federação, que é o da não divisão da categoria (leia ao final a resolução aprovada).
Estado de greve a partir de 20/3 dá início ao Calendário de Lutas
Após a decisão quanto a discussão da possibilidade de divisão estrutural da categoria judiciária, os delegados da Ampliada da Fenajufe se detiveram na elaboração de um calendário que pudesse mobilizar os trabalhadores em suas bases no que diz respeito à Campanha Salarial de 2014.
Desse modo, foi produzido a seguinte agenda:
1 – A partir do dia 20/03: Estado de Greve;
2 – De 28/03 a 05/04: Rodada nacional de assembleias de base;
3 – Dia 02/04: Ato nacional conjunto da Fenajufe, Sindjus/DF e demais servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (MPU) em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília;
4 – Dia 09/04: Dia Nacional de Paralisação;
5 – De 22 a 29/03: Intensificação da mobilização e construção da greve por tempo indeterminado
6 – 29/04: Indicativo de greve por tempo indeterminado;
Dia 10/05: Reunião Ampliada da Fenajufe
– Convocação extraordinária de instância para enfrentamento de qualquer iniciativa que fragmente e não contemple o conjunto da categoria.
– Fazer esse debate nos locais de trabalho;
– As propostas de Carreira deverão ser encaminhadas para a reunião do GT-Carreira do dia 22/03.
Resolução de apoio aos sindicatos filiados
“Todo apoio aos sindicatos filiados à Fenajufe
Um golpe está sendo gestado contra os trabalhadores do Judiciário Federal. A proposta de carreira exclusiva para os servidores do STF e o grupo de trabalho no STJ com o mesmo objetivo abre caminho para o desmoronamento de nossa unidade nacional e coloca em questão a existência da própria federação.
Os 20 anos de nossa entidade serviram para nos ensinar que nossa força está na união de todos os ramos e graus do Judiciário Federal.
A posição dos sindicatos filiados contra a carreira exclusiva deve receber o mais amplo apoio da Fenajufe e de todos os sindicatos filiados.
Não a divisão da categoria! Reajuste para todos!”
