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Porte de arma: Plenário mantém discussão na pauta e votação pode ocorrer amanhã

Votação foi adiada para amanhã para deputados fazerem destaques ao substitutivo

Crédito: site da Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 234 votos a 31, o requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, que aumenta os casos permitidos de porte de armas.

Em atendimento a apelos de lideranças, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que, nesta terça-feira (29), o Plenário avançaria na discussão do projeto, mas essa fase não foi encerrada para permitir que os partidos apresentem destaques ao texto, que poderá ir a voto amanhã.

O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.

Líder da Minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) anunciou que quer votar um texto mais simples, que trate de regras para caçadores, atiradores e colecionadores.

Articulação

O presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves e a diretora Mariana Liria estão em Brasília e voltarão ao Congresso nesta quarta-feira. Os dirigentes acompanham a tramitação desde julho, quando o PL3723 foi apresentado. Na última quarta-feira (23), Valter e Mariana estiveram na Câmara para a votação, mas a polêmica em torno do relatório adiou a apreciação da proposta. Os diretores conversaram com o relator Alexandre Leite, que se comprometeu a manter a emenda apresentada pelo Sisejufe e acolhida pelo parlamentar, que corrige distorções que prejudicam os servidores porque entende que são alterações importantes.

O presidente do Sisejufe esclarece que não há risco de mudanças para os servidores. “Vamos acompanhar a sessão plenária amanhã. O adiamento da votação por um dia não compromete o texto que contempla as categorias dos agentes de segurança e oficiais de justiça, tendo em vista que as alterações solicitadas estão mantidas e não há nenhum destaque por parte dos parlamentares quanto a esses dois segmentos”, ressaltou Valter Nogueira.

O deputado Pompeu de Matos (PDT-RS) falou em defesa do projeto. “Não é de hoje que defendo esse tema do porte e da posse de arma em algumas situações. Não é porque é projeto de Bolsonaro ou de outro. São as minhas convicções que me trazem à tribuna para defender aquilo que eu acredito. Policiais das assembleias legislativas, seguranças dos tribunais, do Ministério Público, oficiais de justiça, peritos oficiais, profissionais do meio se segurança que trabalham com arma de fogo, representam o poder público e, obviamente, para terem o porte de arma deverão ter o devido treinamento. Por isso lutamos pela aprovação deste projeto, para regrar, regulamentar e colocar ordem na casa”, afirmou o parlamentar.

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