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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

Direção do Sisejufe se reúne com o diretor-geral do TRT-RJ

Reforma Administrativa, Resolução 63 e adequação ao corte de gastos foram os principais temas tratados no encontro

Participaram da reunião com o DG Luis Felipe Carrapatoso os representantes do Sisejufe: Amauri Pinheiro, Ricardo Quiroga e João Victor Albuquerque

A PEC Emergencial que, entre outros pontos, pode reduzir por dois anos a carga horária e o salário do funcionalismo público em até 25% – e a Reforma Administrativa exigirão dos dirigentes sindicais muita mobilização no Congresso e na base. Diante desse cenário, a diretoria do Sisejufe solicitou ao diretor geral do TRT-RJ, Luis Felipe Carrapatoso, que as horas relacionadas ao evento que será feito para tratar destes temas sejam abonadas. O diretor-geral ficou de encaminhar o pedido à Presidência, mas avalia que a solicitação poderá ser plenamente atendida, desde que seja estabelecida uma limitação de horas.

A reunião, ocorrida na última quarta-feira (6/11), tratou ainda da Resolução 63 do CSJT, que normatizou a criação de varas do Trabalho e a quantidade de servidores lotados, tanto nas varas quanto nos gabinetes (1o e 2o Graus), de acordo com a demanda, ou seja, em função do quantitativo de processos novos recebidos nos últimos três anos. Assim, Carrapatoso esclareceu que é preciso aguardar a conclusão dos dois Grupos de Trabalho (GTs) criados para essa finalidade, que apresentarão seus respectivos relatórios em dezembro de 2019.

Os impactos da reestruturação Administrativa no âmbito do TRT também foram abordados na conversa com o diretor-geral, que contou com a presença dos diretores do Sisejufe Amauri Pinheiro e Ricardo Quiroga, além do representante de base João Victor Albuquerque.

“Chegamos nesse mês a mais de 400 cargos vagos. É uma média de três a quatro aposentadorias por dia. A expectativa é que, daqui para frente, haja uma redução nesse número, mas precisamos lidar com o problema porque a falta de reposição dos cargos vagos sobrecarrega os servidores ativos e pode comprometer a prestação jurisdicional”, avaliou João Victor.

Os dirigentes cobraram, ainda, um posicionamento sobre o orçamento do TRT-RJ. Luis Felipe Carrapatoso disse que é muito pouco provável que haja um remanejamento, embora o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) já tenha sido demandado pelo Tribunal. Os diretores Ricardo Quiroga e Amauri Pinheiro esclareceram ao diretor-geral que o Sisejufe e a Fenajufe também já trataram desta questão com o corregedor do TST. Carrapatoso, então, informou à diretoria do sindicato que o CSJT afirmou que não há margem para remanejar valores no orçamento entre tribunais e que, provavelmente, o orçamento do TRT-RJ será em 2020 inferior ao orçamento do TRT-RS, apesar de possuir quase o dobro do quantitativo de servidores. Esclareceu o diretor-geral, também, que o TRT-RJ foi prejudicado pelos ‘Restos a Pagar’ da gestão anterior, em razão, principalmente, da aquisição de imóveis para o tribunal visando à redução das despesas com alugueis de unidades, cujo impacto orçamentário será contabilizado no cronograma de despesas previstas para o ano de 2020.

Em atendimento a uma demanda específica da base de servidores do TRT/RJ, ao ser questionado sobre o fato de os servidores que estão solicitando desaverbação, o diretor-geral afirmou que o TRT está permitindo a desaverbação normalmente quando requerida, em razão da Reforma da Previdência, a partir da qual passou a haver o interesse de alguns servidores em desaverbar o tempo de contribuição de outros órgãos públicos ou do INSS, por conta da questão da média salarial. Dessa forma, Carrapatoso ressaltou que, no âmbito do TRT/RJ, inexiste qualquer impedimento para esses requerimentos de desaverbação do tempo de contribuição, como vem ocorrendo em relação a outros tribunais.

Os dirigentes solicitaram uma posição a Carrapatoso acerca das sugestões feitas por alguns servidores, as quais foram entregues à Administração logo após às reuniões que trataram das restrições orçamentárias do TRT/RJ para o ano de 2020. As respostas do diretor-geral às sugestões protagonizadas pelos servidores estão neste link.

O diretor Ricardo Quiroga colocou o pleito do sindicato de participação no Comitê de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, sendo orientado a fazer um ofício nesse sentido.

Por fim, foi abordada a situação dos servidores que se encontram na Augusto Severo. O diretor-geral informou que ainda este mês outros setores serão deslocados para o prédio-sede e para o fórum da Lavradio, reduzindo-se a presença do TRT no prédio da Augusto Severo ao 6° e 13° andares. O remanejamento dos setores restantes dependerá da entrega dos últimos andares do prédio-sede pelo antigo Ministério do Trabalho.

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