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Com Lewandowski, Fenajufe e Sisejufe defendem manutenção dos Quintos e urgência no julgamento

Na tarde desta quinta-feira (12/09), o presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, e dirigentes da Fenajufe, reuniram-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. A pauta foi a necessidade de julgamento imediato do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.

Presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, participa de reunião com ministro Lewandowski sobre os Quintos

O ministro Lewandowski foi o responsável pelo pedido de destaque que retirou do ambiente virtual o julgamento do recurso, levando-o para o plenário físico. Além de Valter, participaram do encontro os coordenadores da Fenajufe Fernando Freitas e Roberto Policarpo, e o coordenador Ramiro López, também representando o Sintrajufe (RS).

O ministro mostrou-se ciente da decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) e da urgência de decisão que a questão impõe. Os dirigentes reafirmaram posição em defesa do direito, já conquistado via decisão judicial e também via administrativa.

Plenário virtual

O processo estava em julgamento no plenário virtual, onde o relator, ministro Gilmar Mendes, acolheu parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para reconhecer indevida a cessação do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado. Na modulação dos efeitos, manteve o pagamento dos quintos àqueles servidores que o recebem em razão de decisão administrativa ou decisão judicial ainda não transitada em julgado, “até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores”, destacou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pautou o RE 638.115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, para 26 de setembro.

Com informações da Fenajufe

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