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CCJ do Senado aprova texto-base da Reforma da Previdência

Com 18 votos favoráveis e sete contrários, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na terça-feira (4/9), o texto-base da Reforma da Previdência, a PEC 6/2019, mantido no relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE). Houve apenas supressões e ajustes de redação no texto aprovado na Câmara dos Deputados.

Com o plantão ampliado e a convocatória de mobilização para pressionar os senadores contra a Reforma da Previdência, Fenajufe e sindicatos filiados, entre eles o Sisejufe, acompanharam as atividades no Senado, durante todo o dia.

Os integrantes da CCJ também aprovaram autorização para a PEC paralela proposta por Tasso Jeireissati. A votação foi simbólica e aprovou a “sugestão de criação da PEC paralela e o envio dela ao plenário da Casa”. No plenário qualquer senador poderá apresentar emendas, com prazo de cinco sessões para discussão do mérito. Depois disso a proposta paralela voltará à CCJ para votação da admissibilidade.

Vitória da Oposição

A pressão sistemática sobre os parlamentares rendeu alguns frutos, provando que o caminho é sim, pela via da mobilização. Articulada, a oposição consegui que nenhuma pensão por morte tenha benefício inferior a um salário-mínimo; garantia ao anistiado de receber reparação do estado e manteve as regras atuais para concessão do BPC a idosos e pessoas de baixa renda, portadores de deficiência. Agora, a luta é no plenário do Senado.

Confira como votaram os senadores na CCJ:

A favor da reforma que obriga o trabalhador a trabalhar mais e se aposentar com menos:

Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Esperidião Amin (PP-SC)

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

Jorge Kajuru (Patriota-GO)

Jorginho Mello (PL-SC)

José Maranhão (MDB-PB)

Juíza Selma (PSL-MS)

Luiz Carlos Heinze (PP-RS)

Major Olímpio (PSL-SP)

Marcos do Val (Podemos-ES)

Marcos Rogério (DEM-RO)

Mecias de Jesus (Republicanos-RR)

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

Roberto Rocha (PSDB-MA)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Votaram contra a reforma que obriga o trabalhador a trabalhar mais e se aposentar com menos:

Fabiano Contarato (Rede-ES)

Humberto Costa (PT-PE)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Paim (PT-RS)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Veneziano Vital do Rego (PSB-PB)

Weverton Rocha (PDT-MA)

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