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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

TRF2 autoriza transferência temporária das varas de Angra e Campo Grande

Sindicato e servidores de Campo Grande se opõem à transferência e apresentaram alternativas para a manutenção da subsede

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) aprovou, por unanimidade, na quarta-feira (7/11) a transferência das atividades das subseções de Angra dos Reis para Volta Redonda e as de Campo Grande para o Foro Marilena Soares Reis Franco, na Avenida Venezuela, no Centro do Rio. Os desembargadores resolveram manter a subseção de Magé no mesmo município da Baixada Fluminense. As propostas foram apresentadas pelo presidente do tribunal, desembargador Reis Friede.

A decisão se baseou em estudos realizados pela Presidência e pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, juntamente com a direção da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, visando à redução de custos operacionais, como as de energia elétrica, segurança, limpeza, dentre outras.

Segundo o presidente do tribunal, as medidas referentes às transferências serão adotadas para adequação orçamentária, resultante da Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos por 20 anos. E no caso específico de Angra dos Reis, devido ao aumento da violência na região que tem assustado muito juízes e servidores que são lotados na subseção daquele município. A mudança, de acordo com o presidente, não afetará o atendimento prestado a advogados e partes, já que deverão ser mantidos em Angra serviços como perícias e audiências.

“Há casos de juiz que chegou a pedir para que a vara deixasse de funcionar em Angra por ter recebido ameaça de morte”, revelou  Reis Friede, ressaltando que antes de fazer a proposta de transferência recebeu representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autoridades municipais e do Ministério Público Federal para que pudessem discutir a questão e apresentar o problema da falta de recursos para manter as subseções.

O presidente do TRF 2 afirmou que as transferências poderiam ser temporárias, com a possibilidade de retomada assim que a Justiça voltasse a ter os meios que permitissem o retorno.

“A volta poderia ocorrer mediante parceria com a prefeitura local e com o Tribunal de Justiça, com cessão de espaço sem ônus para o TRF”, destacou o presidente do tribunal. 

“Estamos sem dinheiro e infraestrutura para atuarmos nestes locais, principalmente em Angra dos Reis. Será uma transferência física e continuará tendo atendimento em outros lugares”, acrescentou.

Segundo a Corregedoria do TRF2, um levantamento feito constatou o risco do tribunal ficar até sem estagiários, caso não implementasse medidas de economia, assim como o alto risco representado pela violência em Angra dos Reis. Entre as sugestões apresentadas, além da transferência das subseções, está a criação de postos avançados com atendimento itinerante para que as iniciais de processos possam ser protocoladas. Conforme a corregedoria, seriam estruturas menores e com menos servidores. Mesmo com a transferência para Volta Redonda, a competência permaneceria no âmbito de Angra dos Reis.

Dados da corregedoria apontam que Angra seria a terceira subseção que apresenta os maiores gastos. E que a de Campo Grande aparece como a primeira mais custosa para os cofres da Justiça Federal, algo em torno de R$ 3,1 milhões por ano. Sendo assim, seriam as grandes candidatas a sofrerem cortes.  Já Magé seria uma estrutura considerada de baixo custo (R$ 800 mil) o que não justificaria a mudança das atividades de lá.

Sisejufe intermedeia diálogo desde o início

A diretoria do Sisejufe vem acompanhando de perto e atuando no sentido de encontrar uma saída satisfatória para os casos de transferências das subseções. Nos últimos meses, a entidade promoveu várias reuniões com os servidores dos locais que poderiam ser atingidos pelas medidas de contenção da Justiça Federal.

Em 14 de outubro, o presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, os diretores Eunice Barbosa e Fabio Filardi e a assessora política Vera Miranda também foram recebidos pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Luciano Bandeira, na sede da entidade, para tratar do tema.

Angra dos Reis

No caso de Angra, a opção dos servidores, exposta nas reuniões com o Sisejufe, era a de ir para Volta Redonda, tendo o sindicato apresentado essa proposta à administração. Eles reivindicam, no entanto, pagamento de diárias e/ou ajuda de custo para transferência de município.

Campo Grande

Já os servidores de Campo Grande eram contra a transferência para o centro do Rio. A diretoria do Sisejufe também intermediou diversas reuniões – tanto na subseção quanto na administração da SJRJ – para discutir o assunto e levar o posicionamento dos servidores, tendo apresentado alternativas para a manutenção da Subsede. O sindicato realizou, ainda, um grande ato, no dia 1º de outubro, naquela Subseção, em parceria com a OAB, para reforçar o pedido de manutenção do foro federal. 

O presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves ressalta que, além de afetar o funcionalismo, a transferência de Campo Grande atinge 1,5 milhão de pessoas que vivem nos municípios do entorno, Seropédica, Mangaratiba e Itaguaí.

Tanto em Angra como em Campo Grande, os servidores aguardam a decisão de quando será a transferência.

Em todas as negociações, a direção do Sisejufe sempre defendeu uma saída para impedir medidas drásticas que prejudiquem os servidores. A diretoria da entidade ressalta a importância de assegurar em lei a cooperação entre os municípios para garantir a continuidade dos serviços aos jurisdicionados pela Justiça Federal, de modo que a continuidade não dependa da conveniência da gestão.  

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