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Sisejufe e o Dia Internacional de Lutas da Pessoa com Deficiência

Direção do Sisejufe, por meio do Departamento de Acessibilidade e Inclusão, destaca a importância do dia 3 de dezembro para o segmento

Em tempos de extremo retrocesso que vivemos em meio a um governo que só faz retroceder em direitos sociais, nosso sindicato vem a público homenagear e reafirmar o Dia Internacional de Lutas da Pessoa com Deficiência (3 de dezembro). Nós, pessoas com deficiência, não temos um dia para nos homenagear, mas temos algo muito melhor, que é um dia que reconhece o que realmente é o nosso cotidiano, isto é, uma luta a cada minuto, a cada instante.

A direção do  Sisejufe, por meio do Departamento de Acessibilidade e Inclusão (DAI), destaca a importância do dia 3 de dezembro, em que a luta nos faz cada vez mais imprescindível. Vivemos num cenário, em que o governo Bolsonaro não tem qualquer comprometimento com o segmento das pessoas com deficiência.

Temos em tramitação no Congresso Nacional o projeto de lei 6.159/2019 enviado pelo governo, que visa destruir a Lei de Cotas para o mercado de trabalho das pessoas com deficiência, aumentando enormemente o preconceito e a discriminação na sociedade e sem qualquer participação ou discussão com o segmento atingido. Temos também com esse PL um total desrespeito à Constituição Federal no que se refere a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, pois tal convenção, que entrou no ordenamento jurídico brasileiro com status de emenda constitucional, prevê que toda e qualquer norma relativa às pessoas com deficiência, só possa entrar em vigor se discutida com o segmento em tela e não como algo imposto de maneira arbitrária e autoritária. Para piorar ainda mais tal situação, como se já não bastasse, o governo Bolsonaro ainda pediu Urgência Constitucional para a tramitação de tal projeto, realçando fortemente o seu caráter truculento e impositivo.

Ademais, temos ainda em tramitação no Congresso grupos que não são pessoas com deficiência pleiteando Direitos de nosso segmento, como o das pessoas com visão monocular, evidenciando mais uma afronta a CF/88, que prevê a avaliação biopsicossocial da deficiência e não mais a avaliação médica, além de não ter sido respeitado o lema “NADA DE NÓS SEM NÓS!”. Soma-se a isso tudo, o retrocesso na Educação de Pessoas com Deficiência fora de uma perspectiva inclusiva.

Por todos esses motivos, temos uma razão ainda mais forte para comemorarmos o dia de hoje com MUITA RESISTÊNCIA E LUTA. Afinal de contas, vamos viver o Dia Internacional de Lutas da Pessoa com Deficiência, como ele de fato deve ser vivido, ou seja, com muita LUTA. Lutemos juntos, pois juntos somos fortes!

Fonte: Departamento de Acessibilidade e Inclusão (DAI) do Sisejufe

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