No último dia 13, foi lançado o Movimento Muda Senado, Muda Brasil, coordenado pelo líder do PSL na Casa, Major Olímpio (SP). O movimento conta com a adesão de 25% dos integrantes do Senado e tem como objetivo incluir uma reforma do Poder Judiciário na lista das reformas que estão em pauta para esse ano.
Sob o argumento de que há ineficiência no Poder Judiciário brasileiro, essa parcela de senadores quer “clareza e transparência” das ações de ministros do Judiciário. Os parlamentares reivindicam a votação do requerimento de abertura da CPI das Cortes Superiores; a tramitação de todos os processos de investigação e fiscalização conduzidos pelo Senado Federal, incluindo requerimentos de informação, CPIs e pedidos de impeachment que atendam aos requisitos legais; e, ainda, a tramitação acelerada do projeto desta Reforma que será apresentada nas próximas semanas.
O Movimento foi apresentado durante um ato de apoio ao pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli. Já há certo tempo, alguns parlamentares acusam o Poder Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal, de intromissão em assuntos de âmbito legislativo, o que feriria sua independência na aprovação de reformas estruturantes.
Para a diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, Lucena Pacheco, a proposta de reforma do judiciário tal como está sendo encaminhada por esse grupo de senadores, na verdade, pode se tornar mais um instrumento de mudanças e perda de direitos para os servidores públicos. Isso porque, apesar de intervir num primeiro momento apenas nas funções dos magistrados, a PEC sinaliza claramente essa disputa entre os poderes Legislativo e Judiciário, pode dar mais força política às decisões do Congresso e retirar do Supremo sua finalidade primeira que é fiscalizar e julgar a aplicabilidade e a execução das leis, inclusive, das que dizem respeito diretamente à vida dos trabalhadores e servidores públicos.
“Sabemos que uma PEC não pode alterar a divisão dos poderes e as suas atividades fins, por ser cláusula pétrea na Constituição Federal. No entanto, o movimento sindical tem que acompanhar com atenção esse projeto porque pode servir de justificativa futura para impor alterações no funcionamento da Justiça que podem afetar as funções dos servidores e não apenas da cúpula dos tribunais. Com o discurso de moralizar os poderes, podem aprovar propostas que levem a mais perdas para a categoria”.
Com informações do site Congresso Em Foco
