A pauta da saúde foi o tema que abriu a primeira reunião da mesa permanente de negociação da Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) com o Sisejufe, na terça-feira (2/7). No encontro, conduzindo pelo DG do Tribunal, Bruno Andrade, com participação da secretária de Gestão de Pessoas do TRE, Renata Motta Geronime, foi feita a avaliação do estudo de viabilidade para contratação de plano de saúde, que vinha sendo elaborado pelo próprio órgão. Uma cópia do documento foi entregue ao vice-presidente do sindicato, Lucas Costa.
Para o dirigente, o estudo deixa muitas dúvidas em pontos relevantes, mas ainda será analisado mais detidamente pela diretoria sindical, que se manifestará formalmente sobre o tema.“ O estudo não se aprofunda em questões essenciais para uma eventual decisão do gestor no sentido de implementar de fato um plano de saúde próprio do TRE”, avaliou Lucas.
A diretora Fernanda Lauria alertou que, para a tomada de decisão, é preciso levar em conta questões importantes, que o estudo parece não abordar. “Preocupa o reajuste anual, por exemplo, que se o plano não tiver um grande número de participantes, perde poder de barganha na hora da negociação. No Sisejufe, temos oito mil vidas, levando em conta os sindicalizados e seus dependentes. Esse número faz a diferença. Este ano, da proposta de reajuste inicial da Unimed era de 17% e acabou sendo negociada em 2,72%”, disse.
Após várias ponderações, o DG afirmou que ainda não há nada definido. “O Estudo ainda está embrionário. A ideia é ouvir os servidores e o sindicato”, ressaltou Bruno.
Renata Geronimi ponderou que é preciso ter em mente também os servidores que não possuem plano de saúde e deixam de receber o benefício, apesar de também terem eventuais gastos com saúde. Alertou, ainda, que há preocupação da Administração em viabilizar a realização dos exames médicos periódicos previstos no art. 206-A do Estatuto do Servidor (Lei 8.112/90).
Para Lucas, o auxílio recebido atualmente não cobre os altos gastos com planos de saúde dos servidores e buscam justamente reduzir esse impacto em seus orçamentos familiares. Sugeriu, assim, que a Administração avaliasse a possibilidade de contratar empresa apenas para realização desses exames médicos, a fim de superar as preocupações levantadas sobre o tema.
Outro tema debatido na reunião foram as restrições para concursos internos a técnicos e analistas únicos de cartórios que queiram remoção. Foi sugerido pelo sindicato que servidores nessas condições também pudessem participar das seleções internas para disputarem eventuais funções ou cargos vagos, estabelecendo-se possível condicionante para efetivar sua eventual remoção, tal como a exigência de que um outro servidor do mesmo cargo optasse por preencher a vaga deixada por este funcionário.
O DG sustentou que se trata de uma situação difícil de resolver uma vez que, além de não haver previsão de novos concursos para provimento de cargos – consequentemente, não havendo perspectivas para concursos de remoção – as seleções internas não poderiam resolver os problemas desses servidores únicos sem causar novos problemas para a administração. Bruno alertou que já existem precedentes na jurisprudência reconhecendo o direito a remoção de todo e qualquer o participante desses procedimentos, de maneira indistinta, sem que se possa impor as sugeridas condições extraordinárias.
TELETRABALHO
Quanto à implementação do Teletrabalho, o DG informou que a minuta de resolução regulamentando o instituto está pronta para ser publicada e apenas aguarda ajustes técnicos do setor de Tecnologia da Informação (TI).
Bruno destacou que, para aderir ao Teletrabalho, o servidor terá de se enquadrar em algumas exigências, como ser estável, não ter sofrido punição em período recente e não ter revertido teletrabalho em um espaço de quatro anos. A secretária de Gestão de Pessoas acrescentou que, uma vez habilitado, será feito um plano de trabalho para esse servidor, com metas elevadas em determinado percentual acima da produtividade ordinária, a ser submetido à chefia imediata e aprovado previamente pela administração. Quem ocupa cargo de chefia não poderá fazer teletrabalho em hipótese alguma.
O DG falou ainda sobre a intenção de colocar todos os servidores que estão em licença sem vencimento no teletrabalho. A diretora Fernanda Lauria opinou que essa possibilidade pode ser vantajosa, já que a maioria do funcionalismo que está nessa situação pede licença para acompanhar o cônjuge em viagem e aceitaria trabalhar a distância, se tivesse a oportunidade.
Lucas lembrou que, diante da experiência acumulada com este sistema em outros tribunais, o teletrabalho precisa de uma rígida forma de controle para evitar o assédio moral, tal como se verifica em cobranças nos horários de descanso, sugerindo o monitoramento das condições de trabalho para evitar que o funcionário desenvolva problemas de saúde decorrentes de problemas com equipamentos de informática, ergonomia, jornada extenuante, entre outros. Para Lauria, é importante que haja consulta periódica para avaliação da saúde física e psicóloga dos servidores em teletrabalho.
EXEMPLO DE OUTROS TRIBUNAIS
Lucas, Lauria e o diretor Ricardo Pinto, também presente à reunião, se colocaram a disposição para passar à direção do TRE as experiências de teletrabalho nos outros tribunais, para tentar antecipar onde pode haver foco de problema.
Outro tema da reunião foi o aviso conjunto 7/2017 que, segundo os dirigentes, se revela incoerente, já que aumenta o número mínimo de servidores no atendimento aos eleitores para priorizar o cadastro biométrico, mantendo as exigências de produtividade interna, constantemente cobradas por intermédio do PortCRE. “É um conflito exigir atendimento no balcão e manter a cobrança de metas elevadas”, disse Lauria.
Bruno sugeriu que os diretores marquem uma agenda com o atual corregedor eleitoral para tratar do assunto.
CRONOGRAMA DO PJE
Sobre o Pje (Processo Judicial Eletrônico), o DG informou que houve atraso no treinamento porque o sistema não estava pronto, mas o cronograma de implantação está mantido, assim como a suspensão do suporte técnico ao antigo sistema SADP ao fim do processo de migração. Bruno e Renata buscaram tranquilizar os diretores em relação a essa demanda, ressaltando que não deve ocorrer a digitalização de todos os processos antigos.
Outra questão debatida foi a redefinição das funções comissionadas das zonas eleitorais extintas, em decorrência do rezoneamento, uma vez que ato recente estabeleceu a fixação dessas na sede do Tribunal. Os dirigentes sindicais sugeriram que, de acordo com pleito antigo do sindicato, algumas destas funções sejam remanejadas para contemplar atribuições específicas dos cartórios em períodos eleitorais, tais como as coordenações de fiscalização da propaganda, polo de urnas eletrônicas, prestação de conta de campanha e registro de candidatura.
O assunto será levado para a reunião do Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição.
AMEAÇA DA TERCEIRIZAÇÃO
O Sisejufe também abordou a terceirização nas centrais e postos de atendimento ao eleitor, que estaria prejudicando a categoria e empregando trabalhadores de maneira precária, além de expor dados de eleitores e criar riscos para o retorno de práticas nefastas como curral eleitoral, voto de cabresto, cabide de emprego e interferência política nas contratações. O DG relatou que, com as atuais restrições orçamentárias, não há muito o que fazer para evitar essa tendência. Lucas alertou que se nada for feito para reverter as limitações impostas pela EC 95, há uma tendência de agravamento destes fatores e desmonte gradual da própria Justiça Eleitoral.
